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de outra, por exemplo), diga a parte requerente, no prazo
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Identificação
Nº Processo: 1062408-10.2024.8.26.0506
Ação: Educacional Barao de Maua -
Partes e Advogados
Nome: de outra, por exemplo), diga *** de outra, por exemplo), diga a parte requerente, no prazo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
e da alteração dos pedidos, não houve, relativamente à questão de fundo, qualquer alteração no cenário fático apresentado
quando da distribuição da ação, logo, não há azo para justificar a mudança do tanto decidido às fls. 51/55. Desse modo, cite-se
a requerida no endereço indicado à fl. 67. Intime-se. Ribeirão Preto, 28 de abril de 2025. Loredana Hen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ck Cano de Carvalho
Juíza de Direito - ADV: DANIELLE SVETZ DE SOUZA (OAB 492229/SP), DANIELLE SVETZ DE SOUZA (OAB 492229/SP)
Processo 1062408-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Igor
Augusto Zumerle - Mrv Lxxxv Incorporações Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls.
147/150), para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC. Homologo,
ainda, a desistência do prazo recursal, certificando-se. No mais, já tendo decorrido o prazo fixado para cumprimento do acordo,
manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre seu integral cumprimento, ficando consignado que o silêncio implicará na
concordância tácita com a extinção e arquivamento do feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. P.I.C. Ribeirão Preto,
28 de abril de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: ERNESTO JOSE MAZARO (OAB 412201/SP),
PAULO R. LASMAR ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1111/MG)
Processo 1063070-71.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Claudio Carlos
- Banco Master S/A - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos
Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes
a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de
cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o
caso, julgamento antecipado. - ADV: JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 488334/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS
(OAB 261263/SP)
Processo 1063899-86.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV:
ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1064283-15.2024.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional Barao de Maua -
Vistos. Defiro a pesquisa de endereços apenas pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada pela parte autora,
desde que recolhidas eventuais taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita. Com a resposta,
abra-se vista ao interessado. Intime-se. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1064797-02.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Habitacional Ribeirão Preto B - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Rosely Silvestre - Vistos. Considerando o certificado à fl. 108, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da terceira
Rosely, acerca do seu interesse na causa. Intime-se. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho
Juíza de Direito - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP),
MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP)
Processo 1064984-10.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação para Pesquisa e
Desenvolvimento da Administração Contabilidade e Economia - Fundace - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao IFOOD, UBER
UBER EATS, RAPPI E 99TAXI requerendo providências no sentido de informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s)
em seus cadastros da(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s). MICHELI DE OLIVEIRA BHERING, CPF 36381611880 Servirá a
presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF sem restrições de
impressão, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Fica a parte interessada intimada, desde já, a comprovar
nos autos o(s) protocolo(s) do presente documento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CONSTANTINO
MENEGUETI (OAB 243476/SP)
Processo 1065088-02.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Belchior de Oliveira
Alves - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV:
MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP)
Processo 1065193-42.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Milena Eduarda
Filisbino - Voa Se Spe S.a. (voa Se) - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as
de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para saneamento do feito ou sentença.
Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), ANDRE LEAL (OAB 363366/SP)
Processo 1065562-70.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marta Roseli de Paula - Banco
Bradesco S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV:
ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA PRADO MAGDALENA (OAB 459199/SP), LUIZ
GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 508288/SP)
Processo 1065660-22.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Daniel Souza de Abreu -
Ficam as partes intimadas de que foi agendada Perícia na pessoa do(a) autor(a), para o dia 25 de Junho de 2025, às 11:30
horas, no Edifício do Fórum local, na Sala de Perícias, situada na Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, nesta Comarca,
ocasião em que será examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Dr(a) Diógenes Tadeu de Freitas Cardoso, ficando
CIENTIFICADO(A) o autor(a) de que é imprescindível a apresentação de sua Carteira de Trabalho, Documento de Identificação
com foto (R.G. / Habilitação) e documentos médicos/resultados de exames recentes (exames de laboratório, exames radiológicos,
receitas e outros que porventura os tiver), na ocasião da perícia, devendo comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência,
devidamente trajado(a). Caberá ao respectivo patrono providenciar o comparecimento da parte. - ADV: CAIQUE VINICIUS
CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1065988-48.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Denise Rocha
Domingues - Tendo em vista que nos processos digitais a emissão de carta citatória unipaginada pelo sistema não permite a
inserção de quaisquer observações (citação de uma pessoa em nome de outra, por exemplo), diga a parte requerente, no prazo
de 15 dias, se deseja a expedição de carta sem observação ou se prefere que a diligência seja realizada por meio de mandado/
carta precatória, providenciando o respectivo recolhimento das despesas necessárias, caso não seja beneficiária da assistência
judiciária gratuita. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP)
Processo 1067867-90.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Osvaldo Ziquiel Junior
- Vistos. Homologo o acordo de págs. 55/60 efetuado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Ante a satisfação
da obrigação, assinalada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.
Deixo de fixar as custas finais uma vez que não se teve início aos atos expropriatórios tendentes à satisfação do direito da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
e da alteração dos pedidos, não houve, relativamente à questão de fundo, qualquer alteração no cenário fático apresentado
quando da distribuição da ação, logo, não há azo para justificar a mudança do tanto decidido às fls. 51/55. Desse modo, cite-se
a requerida no endereço indicado à fl. 67. Intime-se. Ribeirão Preto, 28 de abril de 2025. Loredana Hen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ck Cano de Carvalho
Juíza de Direito - ADV: DANIELLE SVETZ DE SOUZA (OAB 492229/SP), DANIELLE SVETZ DE SOUZA (OAB 492229/SP)
Processo 1062408-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Igor
Augusto Zumerle - Mrv Lxxxv Incorporações Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls.
147/150), para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC. Homologo,
ainda, a desistência do prazo recursal, certificando-se. No mais, já tendo decorrido o prazo fixado para cumprimento do acordo,
manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre seu integral cumprimento, ficando consignado que o silêncio implicará na
concordância tácita com a extinção e arquivamento do feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. P.I.C. Ribeirão Preto,
28 de abril de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: ERNESTO JOSE MAZARO (OAB 412201/SP),
PAULO R. LASMAR ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1111/MG)
Processo 1063070-71.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Claudio Carlos
- Banco Master S/A - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos
Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes
a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de
cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o
caso, julgamento antecipado. - ADV: JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 488334/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS
(OAB 261263/SP)
Processo 1063899-86.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV:
ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1064283-15.2024.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional Barao de Maua -
Vistos. Defiro a pesquisa de endereços apenas pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada pela parte autora,
desde que recolhidas eventuais taxas, ressalvados os casos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita. Com a resposta,
abra-se vista ao interessado. Intime-se. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP)
Processo 1064797-02.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Habitacional Ribeirão Preto B - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Rosely Silvestre - Vistos. Considerando o certificado à fl. 108, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da terceira
Rosely, acerca do seu interesse na causa. Intime-se. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho
Juíza de Direito - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP),
MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP)
Processo 1064984-10.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação para Pesquisa e
Desenvolvimento da Administração Contabilidade e Economia - Fundace - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao IFOOD, UBER
UBER EATS, RAPPI E 99TAXI requerendo providências no sentido de informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s)
em seus cadastros da(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s). MICHELI DE OLIVEIRA BHERING, CPF 36381611880 Servirá a
presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF sem restrições de
impressão, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Fica a parte interessada intimada, desde já, a comprovar
nos autos o(s) protocolo(s) do presente documento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CONSTANTINO
MENEGUETI (OAB 243476/SP)
Processo 1065088-02.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Belchior de Oliveira
Alves - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Apelação ou Recurso Adesivo, nos termos do Art. 1.010, §§ 1° e 2º do CPC. - ADV:
MARIANA DE OLIVEIRA MIELE (OAB 445573/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP)
Processo 1065193-42.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Milena Eduarda
Filisbino - Voa Se Spe S.a. (voa Se) - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as
de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para saneamento do feito ou sentença.
Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), ANDRE LEAL (OAB 363366/SP)
Processo 1065562-70.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marta Roseli de Paula - Banco
Bradesco S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV:
ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA PRADO MAGDALENA (OAB 459199/SP), LUIZ
GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 508288/SP)
Processo 1065660-22.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Daniel Souza de Abreu -
Ficam as partes intimadas de que foi agendada Perícia na pessoa do(a) autor(a), para o dia 25 de Junho de 2025, às 11:30
horas, no Edifício do Fórum local, na Sala de Perícias, situada na Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, nesta Comarca,
ocasião em que será examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Dr(a) Diógenes Tadeu de Freitas Cardoso, ficando
CIENTIFICADO(A) o autor(a) de que é imprescindível a apresentação de sua Carteira de Trabalho, Documento de Identificação
com foto (R.G. / Habilitação) e documentos médicos/resultados de exames recentes (exames de laboratório, exames radiológicos,
receitas e outros que porventura os tiver), na ocasião da perícia, devendo comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência,
devidamente trajado(a). Caberá ao respectivo patrono providenciar o comparecimento da parte. - ADV: CAIQUE VINICIUS
CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1065988-48.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Denise Rocha
Domingues - Tendo em vista que nos processos digitais a emissão de carta citatória unipaginada pelo sistema não permite a
inserção de quaisquer observações (citação de uma pessoa em nome de outra, por exemplo), diga a parte requerente, no prazo
de 15 dias, se deseja a expedição de carta sem observação ou se prefere que a diligência seja realizada por meio de mandado/
carta precatória, providenciando o respectivo recolhimento das despesas necessárias, caso não seja beneficiária da assistência
judiciária gratuita. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP)
Processo 1067867-90.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Osvaldo Ziquiel Junior
- Vistos. Homologo o acordo de págs. 55/60 efetuado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Ante a satisfação
da obrigação, assinalada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.
Deixo de fixar as custas finais uma vez que não se teve início aos atos expropriatórios tendentes à satisfação do direito da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º