Processo ativo

0011358-14.2016.5.03.0059

0011358-14.2016.5.03.0059
Última verificação: 10/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. NILTON CORRE *** Dr. NILTON CORREIA(OAB: 1291/DF)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 73
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a
qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte.
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM Agravo conhecido e não provido.
RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. ACORDO DE
PARCELAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
PRETENSÃO DO RECLAMANTE DE PAGAMENTO IMEDIATO.
Processo Nº AIRR-0011358-14.2016.5.03.0059
POSSIBILIDADE. JUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA Complemento Processo Eletrônico
CORTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. FGTS. Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s) VALE S.A.
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS
Advogado Dr. NILTON CORREIA(OAB: 1291/DF)
TRABALHISTAS. MATÉRIA PACIFICADA. OJ 302/SDI-I/TST. Advogado Dr. MARCIANO GUIMARÃES(OAB:
53772-A/MG)
TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a
Agravado(s) CARLOS ALBERTO CAMPOS
decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao WANDERLEY
Advogado Dr. ROGÉRIO MAGESTE
agravo de instrumento da parte. VIEIRA(OAB: 100056/MG)
Agravo conhecido e não provido.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO CAMPOS WANDERLEY
- VALE S.A.
Processo Nº Ag-AIRR-0011357-48.2017.5.03.0009
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Orgão Judicante - 1ª Turma
Agravante(s) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
Procuradora Dra. Karina Rodrigues Leão e, no mérito, negar-lhe provimento.
Agravado(s) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS EM EMENTA :
EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM ASSEIO, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA
CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO,
DESINSETIZAÇÃO, PORTARIA, RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. REMUNERAÇÃO POR
VIGIA E DOS CABINEIROS DE BELO
HORIZONTE - SINDEAC DESEMPENHO INDIVIDUAL. DIFERENÇAS DE DIÁRIAS. No
Advogado Dr. RICARDO DA SILVA recurso de revista, a parte efetuou a transcrição conjunta dos
CASTRO(OAB: 108319-A/MG)
Advogado Dr. CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO capítulos decisórios intitulados relativos aos temas
DA COSTA(OAB: 148549/MG)
"Prescrição. Remuneração Por Desempenho Individual" e
Agravado(s) ADSERTE ADMINISTRAÇÃO E
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA "Prescrição. Diferenças de Diárias", sem delimitar sua
EIRELI
insurgência em relação às referidas matérias. Com efeitos, os
Intimado(s)/Citado(s): fundamentos adotados pela Corte Regional para adoção da
- ADSERTE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI prescrição parcial em relação às referidas parcelas são
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E distintos, o que não viabiliza a impugnação de forma conjunta,
CONDOMÍNIOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, porquanto prejudica o necessário cotejo analítico entre os
DESINSETIZAÇÃO, PORTARIA, VIGIA E DOS CABINEIROS DE
BELO HORIZONTE - SINDEAC fundamentos adotados pelo Tribunal de origem e as alegações
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
articuladas no recurso. O procedimento adotado pela parte
descumpre os requisitos previstos no art. 896, § 1°-A, I e III, da
Orgão Judicante - 1ª Turma
CLT.
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
Agravo de instrumento conhecido e não provido.
negar-lhe provimento.
2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE
EMENTA :
DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO
AGRAVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. A reclamada transcreveu
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
apenas alguns excertos insuficientes do acórdão regional,
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS
deixando de transcrever os fundamentos essenciais de fato e
SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA
de direito utilizados pela Corte Regional. O procedimento
RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
adotado pela parte descumpre os requisitos previstos no art.
POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN
896, § 1°-A, I e III, da CLT.
VIGILANDO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO DEVIDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157
Cadastrado em: 10/08/2025 00:02
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