Processo ativo
de PAULO ANDRADE GOMES CPF: 259.770.908-62.
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Identificação
Nº Processo: 0028821-71.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Nome: de PAULO ANDRADE GOMES *** de PAULO ANDRADE GOMES CPF: 259.770.908-62.
Advogados e OAB
Advogado: indicado na impugnação d *** indicado na impugnação de fls. 463, sendo assim,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
presente decisão como ofício à ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. para que proceda ao depósito
judicial dos valores referentes à previdência privada bloqueados em nome de PAULO ANDRADE GOMES CPF: 259.770.908-62.
Caberá ao exequente o encaminhamento. Com o depósito, diante da ausência de impugnação, defiro o levantamento em favor
do EXEQ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UENTE, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE
OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 0028821-71.2024.8.26.0002 (processo principal 1032440-94.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Eireli - Niplan Engenharia Ltda - Vistos. Fls.
Retro: defiro a pesquisa de bens, via Sniper, em nome do requerido/executado. Providencie a parte autora/exequente, em
dez dias, o recolhimento das custas pertinentes (caso ainda não tenham sido recolhidas e caso a parte não seja beneficiária
da justiça gratuita). Regularizadas as custas, à z. Serventia, para que proceda às pesquisas. Após os resultados, manifeste-
se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. -
ADV: ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), MARCOS FILIPE ALEIXO DE
ARAÚJO (OAB 369306/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE)
Processo 0031173-70.2022.8.26.0002 (processo principal 1066527-52.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ailson dos Santos Miranda - - Usilandio de Souza Aristides e outro - Vistos. Certidão retro: ante o efeito suspensivo
atribuído ao Agravo, aguarde-se em cartório notícia acerca do julgamento do recurso. Int. - ADV: ANTONIO GERALDO MOREIRA
(OAB 249829/SP), ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP)
Processo 0032174-56.2023.8.26.0002 (processo principal 1061385-62.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Roberto Chuji Ishii - Aguarde-se pelo prazo
de 30 (trinta) dias a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) encaminhado(s). - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/
SP), GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES (OAB 320290/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 0036124-39.2024.8.26.0002 (processo principal 1021359-46.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Valentina Rogulin Lungarezi - - Edelcio Lungarezi - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. - Ciência à exequente sobre o depósito efetuado, para que informe se passa quitação integral à executada ou
apresente planilha de cálculo com a diferença que ainda entenda devida, bem como junte aos autos formulário MLE preenchido,
no prazo de 5 dias. O silêncio acarretará a presunção de satisfação integral do débito. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA
(OAB 234190/SP), PAULO ANGELO DE NOCE (OAB 475990/SP), PAULO ANGELO DE NOCE (OAB 475990/SP)
Processo 0036125-24.2024.8.26.0002 (processo principal 1046875-10.2020.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Vagna Cunha dos Santos - Vistos. Fls. 74/75: não cabe a este juízo
determinar a citação com hora certa, mas sim ao Oficial de Justiça realizá-la, se presentes as circunstâncias legais que a
autorizam, cabendo exclusivamente ao oficial verificar a existência de indícios de ocultação que possibilitem a realização do ato
ficto. Cite-se, novamente, por mandado, no endereço - ADV: YGOR NORONHA DE OLIVEIRA (OAB 407048/SP)
Processo 0037418-29.2024.8.26.0002 (processo principal 1069757-94.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Maria Bernadette Florenzano - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Manifeste-se o RÉU/ EXECUTADO,
no prazo de 05 dias. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), GUILHERME PALANCH
MEKARU (OAB 196261/SP)
Processo 0038288-74.2024.8.26.0002 (processo principal 1036680-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Contratos - Vanessa Nascimento Silva - Forte Securitizadora S/A - - Spw Wgsa 02 Empreendimentos
Imobiliários S/A - - Clubcia Viagens e Vantagens Ltda. - 1) Fls. retro: ciência às partes do resultado do bloqueio de valores via
SISBAJUD. 2) Os valores constritos em excesso ao requerido às fls. 112 foram liberados nesta oportunidade. 3) Nesta data
foi protocolada ordem de transferência dos valores constritos para conta à disposição do juízo, sendo: A) R$ 13.391,51 de
FORTE SECURITIZADORA S.A, conforme fls. 142; e B) R$ 27.252,51, em nome de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA,
conforme fls. 147/155. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP),
LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP), VINICIUS ARAUJO SILVA (OAB 434582/SP), LEONARDO LACERDA
JUBÉ (OAB 463514/SP)
Processo 0040301-46.2024.8.26.0002 (processo principal 1070291-41.2019.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Nodette Mameri Peano - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Observo que as
decisões e atos ordinatórios não foram publicados em nome do advogado indicado na impugnação de fls. 463, sendo assim,
fica, pela publicação desta decisão aberto o prazo para impugnação à penhora de fls. 508/523 no prazo de 05 dias. Intime-se. -
ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FELIPE ROMEU ROSENDO DA SILVA (OAB 331798/SP)
Processo 0040470-33.2024.8.26.0002 (processo principal 1083790-87.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Hotel Fazenda Recanto Paraiso Ltda Epp - Denise Santos Leandro Tavares - Vistos. Fl. 24: Intime-se a
Defensoria Pública a fim de que indique curador especial. Int. - ADV: LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB 234029/
SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 0040525-57.2019.8.26.0002 (processo principal 1033085-95.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Evicção ou Vicio Redibitório - Alessandro Francisco Lopes Faustino - Tudo Car Ltda - Me e outro - Vistos. Em 28/04/21 foi
admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº. 2256317-05.2020.8.26.0000 com a seguinte questão jurídica:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Até o julgamento do IRDR, portanto, não poderá ser deferida a pesquisa de
bens por intermédio da CNIB. Não é o caso, contudo, da suspensão integral do processo, posto que a medida seria prejudicial
ao exequente e à própria prestação jurisdicional. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. Intime-
se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA (OAB 444039/SP), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU
(OAB 269964/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 0049923-20.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BRD- BRASIL DISTRESSED
CONSUTORIA EMPRESARIAL S.A. - Wilson Zafalon e outros - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias. Int. - ADV: NELSON
ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI
QUERCIA (OAB 145373/SP), LEONARDO FORSTER (OAB 209708/SP), BIANCA DE QUADROS ONÓFRIO (OAB 107379/RS),
LÚCIO FEIJÓ LOPES (OAB 50791/RS), SANDRO FERREIRA MEDEIROS (OAB 237177/SP)
Processo 1000167-57.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-
se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
presente decisão como ofício à ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. para que proceda ao depósito
judicial dos valores referentes à previdência privada bloqueados em nome de PAULO ANDRADE GOMES CPF: 259.770.908-62.
Caberá ao exequente o encaminhamento. Com o depósito, diante da ausência de impugnação, defiro o levantamento em favor
do EXEQ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UENTE, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE
OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 0028821-71.2024.8.26.0002 (processo principal 1032440-94.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Eireli - Niplan Engenharia Ltda - Vistos. Fls.
Retro: defiro a pesquisa de bens, via Sniper, em nome do requerido/executado. Providencie a parte autora/exequente, em
dez dias, o recolhimento das custas pertinentes (caso ainda não tenham sido recolhidas e caso a parte não seja beneficiária
da justiça gratuita). Regularizadas as custas, à z. Serventia, para que proceda às pesquisas. Após os resultados, manifeste-
se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. -
ADV: ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), MARCOS FILIPE ALEIXO DE
ARAÚJO (OAB 369306/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE)
Processo 0031173-70.2022.8.26.0002 (processo principal 1066527-52.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ailson dos Santos Miranda - - Usilandio de Souza Aristides e outro - Vistos. Certidão retro: ante o efeito suspensivo
atribuído ao Agravo, aguarde-se em cartório notícia acerca do julgamento do recurso. Int. - ADV: ANTONIO GERALDO MOREIRA
(OAB 249829/SP), ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP)
Processo 0032174-56.2023.8.26.0002 (processo principal 1061385-62.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Roberto Chuji Ishii - Aguarde-se pelo prazo
de 30 (trinta) dias a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) encaminhado(s). - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/
SP), GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES (OAB 320290/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 0036124-39.2024.8.26.0002 (processo principal 1021359-46.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Valentina Rogulin Lungarezi - - Edelcio Lungarezi - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. - Ciência à exequente sobre o depósito efetuado, para que informe se passa quitação integral à executada ou
apresente planilha de cálculo com a diferença que ainda entenda devida, bem como junte aos autos formulário MLE preenchido,
no prazo de 5 dias. O silêncio acarretará a presunção de satisfação integral do débito. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA
(OAB 234190/SP), PAULO ANGELO DE NOCE (OAB 475990/SP), PAULO ANGELO DE NOCE (OAB 475990/SP)
Processo 0036125-24.2024.8.26.0002 (processo principal 1046875-10.2020.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Vagna Cunha dos Santos - Vistos. Fls. 74/75: não cabe a este juízo
determinar a citação com hora certa, mas sim ao Oficial de Justiça realizá-la, se presentes as circunstâncias legais que a
autorizam, cabendo exclusivamente ao oficial verificar a existência de indícios de ocultação que possibilitem a realização do ato
ficto. Cite-se, novamente, por mandado, no endereço - ADV: YGOR NORONHA DE OLIVEIRA (OAB 407048/SP)
Processo 0037418-29.2024.8.26.0002 (processo principal 1069757-94.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Maria Bernadette Florenzano - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Manifeste-se o RÉU/ EXECUTADO,
no prazo de 05 dias. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), GUILHERME PALANCH
MEKARU (OAB 196261/SP)
Processo 0038288-74.2024.8.26.0002 (processo principal 1036680-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Contratos - Vanessa Nascimento Silva - Forte Securitizadora S/A - - Spw Wgsa 02 Empreendimentos
Imobiliários S/A - - Clubcia Viagens e Vantagens Ltda. - 1) Fls. retro: ciência às partes do resultado do bloqueio de valores via
SISBAJUD. 2) Os valores constritos em excesso ao requerido às fls. 112 foram liberados nesta oportunidade. 3) Nesta data
foi protocolada ordem de transferência dos valores constritos para conta à disposição do juízo, sendo: A) R$ 13.391,51 de
FORTE SECURITIZADORA S.A, conforme fls. 142; e B) R$ 27.252,51, em nome de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA,
conforme fls. 147/155. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP),
LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP), VINICIUS ARAUJO SILVA (OAB 434582/SP), LEONARDO LACERDA
JUBÉ (OAB 463514/SP)
Processo 0040301-46.2024.8.26.0002 (processo principal 1070291-41.2019.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Nodette Mameri Peano - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Observo que as
decisões e atos ordinatórios não foram publicados em nome do advogado indicado na impugnação de fls. 463, sendo assim,
fica, pela publicação desta decisão aberto o prazo para impugnação à penhora de fls. 508/523 no prazo de 05 dias. Intime-se. -
ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FELIPE ROMEU ROSENDO DA SILVA (OAB 331798/SP)
Processo 0040470-33.2024.8.26.0002 (processo principal 1083790-87.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Hotel Fazenda Recanto Paraiso Ltda Epp - Denise Santos Leandro Tavares - Vistos. Fl. 24: Intime-se a
Defensoria Pública a fim de que indique curador especial. Int. - ADV: LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB 234029/
SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 0040525-57.2019.8.26.0002 (processo principal 1033085-95.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Evicção ou Vicio Redibitório - Alessandro Francisco Lopes Faustino - Tudo Car Ltda - Me e outro - Vistos. Em 28/04/21 foi
admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº. 2256317-05.2020.8.26.0000 com a seguinte questão jurídica:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Até o julgamento do IRDR, portanto, não poderá ser deferida a pesquisa de
bens por intermédio da CNIB. Não é o caso, contudo, da suspensão integral do processo, posto que a medida seria prejudicial
ao exequente e à própria prestação jurisdicional. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. Intime-
se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO PEREIRA (OAB 444039/SP), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU
(OAB 269964/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 0049923-20.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BRD- BRASIL DISTRESSED
CONSUTORIA EMPRESARIAL S.A. - Wilson Zafalon e outros - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias. Int. - ADV: NELSON
ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI
QUERCIA (OAB 145373/SP), LEONARDO FORSTER (OAB 209708/SP), BIANCA DE QUADROS ONÓFRIO (OAB 107379/RS),
LÚCIO FEIJÓ LOPES (OAB 50791/RS), SANDRO FERREIRA MEDEIROS (OAB 237177/SP)
Processo 1000167-57.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-
se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º