de PAULO CÉSAR GOMES DA

(assinado digitalmente) para a Comarca de Cláudia, nos termos do Provimento n. 61/2020-CM e
DIEGO HARTMANN Edital nº 01/2024-DF, com a seguinte composição:
Juiz de Direito Diretor do Foro · Thatiana dos Santos – Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de
Cláudia;
· Maria Angela B. Campana – Gestora Geral
Intimo os advogados Rafael Pontes Inojosa Galindo, OAB/PE 42.962 e Carlos
· Rosana Aparecida B. Cavalcante – Gestora Administrativa III.
Roberto Botelho Carneiro Lins Bezerra Cavalcante O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB/PE 37.952 da
Art. 2º - Compete a Comissão a elaboração dos atos necessários à
decisão proferida no CIA0070957-38.2024.8.11.0055 conforme a
divulgação, inscrição e análise dos documentos apresentados pelos
seguir:Vistos. Magnum Distribuidora de Pneus S/A, pretende a restituição de
candidatos, conforme Edital n. 01/2024-DF.
valores recolhidos, em tese, não utilizados ao FUNAJURIS. Para tanto é
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se,
necessária a apresentação de todos os documentos exigidos pela Instrução
remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos.
Normativa SCA n. 02/2011-Versão 04 (DJE 10624), que regulamenta os
Cláudia, 04 de dezembro de 202 4.
Pedidos de Restituição de Valores de Taxas e Custas Judiciais no âmbito do
Assinado digitalmente
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Assim, considerando que o
THATIANA DOS SANTOS
beneficiário é pessoa jurídica INTIME-SE o patrono do Requerente para que
JUÍZA DIRETORA DO FORO
complemente a inicial para apresentar o requerimento assinado, informar os
dados pessoais do beneficiário (data de nascimento dos sócios, CPF ou
CNPJ, endereço completo e email), bem como os dados bancários, conforme Sentença
exigência da referida Instrução Normativa, no prazo de 10 dias. Tangará da
Serra, 28 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro.
Autos n. 0717393-09.2022.8.11.0109
Averiguação de paternidade
Entrância Inicial
Requerente: N. Y. P. dos S. representado por sua genitora PALOMA
GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS
Comarca de Brasnorte SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Trata-se de averiguação de paternidade do menorN. Y. P. dos
Diretoria do Fórum S.,representado por sua genitora PALOMA GABRIELA PEREIRA DOS
SANTOS. Consta nos autos que o menor, nascido em 04.02.2022, é
Ordem de Serviço supostamente filho de PAULO CÉSAR GOMES DA COSTA. Juntou
documento à inicial. Expedida notificação ao suposto pai, foi cientificado dos
termos da presente medida e reconheceu espontaneamente que o menor é
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 007/2024-DF O Excelentíssimo Senhor ROMEU seu filho.
DA CUNHA GOMES, MM. Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de É, em síntese, o Relatório.
Brasnorte-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, II – FUNDAMENTAÇÃO
etc. CONSIDERANDO a necessidade de proceder a mutirão processual no Sem maiores delongas, ante o reconhecimento espontâneo da paternidade, o
Gabinete da Vara Única da Comarca de Brasnorte, a fim de atender as metas pedido inicial merece procedência.
estabelecidas pelo CNJ e TJMT. R E S O L V E: Art. 1º - CONVOCAR III-DISPOSITIVO
extraordinariamente os Servidores lotados no Gabinete da Vara Única da Ante o exposto, julgoPROCEDENTE a presente averiguação de paternidade,
Comarca de Brasnorte, no período de 30/11/2024 a 19/12/2024, em dias úteis com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo
e não úteis, para procederem ao impulsionamento dos processos. Art. 2º - Civil, para o fim deDECLARAR a paternidade de PAULO CÉSAR GOMES DA
CONCEDER créditos no banco de horas, nos moldes do art. 23 da Portaria COSTA em relação à criança NATHAN YUDI PEREIRA DOS SANTOS.
nº. 918/2021-PRES, aos servidores que se fizerem presentes no referido Após o trânsito em julgado, deverá ser expedido ofício aoCartório de Registro
mutirão. Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Civilcompetente para aaverbação do nome de PAULO CÉSAR GOMES DA
Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Corregedoria-Geral da Justiça COSTA como pai deNATHAN YUDI PEREIRA DOS SANTOS, o qual passará
de Mato Grosso. Brasnorte-MT, 24 de outubro de 2024. (assinado a se chamar NATHAN YUDI PEREIRA DOS SANTOS DA COSTA, devendo
digitalmente) ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto e Diretor do Foro ainda ser averbado o patronímio da avó paterna.
Após, expeça-se mandado, constando-se inclusive dados do genitor.
Comarca de Cláudia Sem custas processuais.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Portaria Oportunamente, arquivem-se os autos.
Cláudia, 2 de dezembro de 2024
THATIANA DOS SANTOS
Juíza de Direito
PORTARIA N. 44/2024-CLA
A Doutor a Thatiana dos Santos, Ju íza de Direito e Diretor a do Foro da
Comarca de Cotriguaçu
Comarca Cláudia, Estado de Mato Grosso, e uso de suas atribuições, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que não será possível finalizar os levantamentos Edital
referentes ao acervo do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial no dia 02/12/2024.
RESOLVE:
Manter suspenso o atendimento ao público externo no dia 04/12/2024, para
finalização da transmissão do acervo à Registradora Interina, senhora Anna EDITAL N. 05/2024-COT - INTIMAÇÃO DA LISTAGEM DEFINITIVA DOS
Carolina Silveira Verde Selva. JURADOS PARA O ANO DE 2025.
Remeta-se cópia à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, A Doutora Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, MMª. Juíza Substituta e
ao Ministério Público, à Subseção da OAB e à Defensoria Pública. Diretora do Foro da Comarca de Cotriguaçu/MT, na forma da lei;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FAZ SABER, a todos quanto do presente Edital
Cláudia, 3 de dezembro de 2024 n. 05/2024-COT virem ou dele conhecimento tiverem, que, nesta Comarca de
Assinado digitalmente Cotriguaçu/MT, foram alistados para compor o Corpo de Jurados do ano de
THATIANA DOS SANTOS 2025, nos termos do artigo 425 do Código de Processo Penal, os cidadãos
Juíza de Direito e Diretor a do Foro abaixo relacionados, que deverão ser sorteados, para reuniões periódicas do
Tribunal do Júri.
1. ALINE PRANGE
2. ADRIANO EDUARDO STOFEL
PORTARIA N. 45/2024-CLA
3. ALDA BOREK
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA THATIANA DOS SANTOS, JUÍZA DE
4. ANDRE LUIZ KLEIN
DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CLÁUDIA, ESTADO
5. ANDREIA ANESI DE Q. MAZZOCHIO
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
6. ANDREIA MIRANDA PINTO WALKER
CONSIDERANDO a autorização para realização de processo seletivo para
7. ANGELA CYBELE R. LUNARDELLI
cadastro de reserva de profissionais da área de Psicologia para a Comarca
8. BÁRBARA PRISCILA ARGENTON
de Cláudia, nos termos do Provimento n. 61/2020-CM. (Cia n.
9. CARLOS ALBERTO BONAVIGO
0068433-39.2024.8.11.0000).
10. CESAR AUGUSTO DOS SANTOS
RESOLVE:
11. CLAUDIANE BORCHERT
Art. 1º - Designar a Comissão de Apoio à realização do Processo Seletivo
12. CLAUDIO SILVEIRA
para formação de cadastro de reserva de profissionais da área de Psicologia
Disponibilizado 4/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11842 18