de pessoa física ou jurídica, desde o mês de Fevereiro/2025,

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Varas da Família e Sucessões deste Foro Regional. Int. - ADV: NEUSA APARECIDA PIRES CORREIA (OAB 72489/SP)
Processo 1014588-21.2025.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - L.J.S.F. - A assistência judiciária gratuita é conferida
pelo Estado, através da Defensoria Pública e instituições conveniadas, às pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
econômica (dentre outros tipos de vulnerabilidade). A vulnerabilidade econômica, nesse sentido, é aferida pela renda familiar
mensal, que deve ser igual ou inferior a três salários mínimos nacionais (considerando-se os ganhos brutos auferidos), e,
portanto, tal pressuposto também será adotado como critério deste juízo para a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Assim, para que seja possível a apreciação do pedido, deverá a parte requerente, no prazo de 15 dias, apresentar a cópia
de sua última declaração de Imposto de Renda, bem como de sua CTPS, acompanhada pelos últimos três comprovantes de
rendimento recebidos ou, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, extratos das movimentações bancárias referentes aos
últimos três meses. Int. - ADV: IVA MARIA ORSATI (OAB 195349/SP)
Processo 1014686-06.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - J.T.B. - - S.R.B.M. - - J.A.B.N.
- - M.R.B. - - I.B. - - F.T.B. - Vistos. Considerando que eventual sobrepartilha tem que ser realizada no Juízo do inventário,
informem os requerentes onde tramitou o inventário do de cujus José Arthur Badiali. Sem prejuízo, considerando que na ação de
adjudicação compulsória o Juízo competente é uma das varas cíveis do local do imóvel ou do contrato, não cabe a este Juízo
se pronunciar a respeito este pedido. Após, venham os autos conclusos para determinar a remessa ao Juízo competente. Int. -
ADV: GLEICIANE SILVA SANTOS ÓZIO (OAB 394349/SP), GLEICIANE SILVA SANTOS ÓZIO (OAB 394349/SP), GLEICIANE
SILVA SANTOS ÓZIO (OAB 394349/SP), GLEICIANE SILVA SANTOS ÓZIO (OAB 394349/SP), GLEICIANE SILVA SANTOS
ÓZIO (OAB 394349/SP), GLEICIANE SILVA SANTOS ÓZIO (OAB 394349/SP)
Processo 1014715-56.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.B.S. - Vistos. Não há dependência entre
este feito e o mencionado na inicial, não se justificando a distribuição por dependência. Providencie a serventia a redistribuição
livremente a uma das Varas de Família e Sucessões. Int. - ADV: HIAGO FELIPE FERREIRA LEAO (OAB 183996/MG)
Processo 1014736-32.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Família - E.R.A. - Diante da inexistência de conexão ou
continência entre esse incidente de alienação parental e a ação de Regulamentação de Visitas que tramitou perante este juízo,
não se justifica a distribuição por dependência. Face ao exposto, remetam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição a
uma das Varas da Família e Sucessões deste Foro Regional. Int. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 130817/SP)
Processo 1014770-07.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.M.F. - Trata-se de ação de
alimentos ajuizada pela menor Isabella, representada por seu guardião, em face de seu genitor Eduardo. Primeiramente, em
consulta ao SAJ, verificou-se que tramitou perante a 2ª Vara da Família deste Foro Regional ação de alimentos entre as mesmas
partes. Assim, esclareça a parte autora o pedido ora formulado, emendando a inicial se o caso, nos termos do artigo 319 a 321
do Código de Processo Civil, sob pena de seu indeferimento. Oportunamente, certifique a serventia. Intime-se. - ADV: BEATRIZ
CARVALHO SANTOS (OAB 513683/SP), RAFAELLA MARIA LEITE GODOY (OAB 485000/SP)
Processo 1014864-62.2019.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito /
Avaliação - E.E.A.F. - P.F.C. - M.F.J.C.G.P. - Fls. 416: O ato ordinatório de fls. 413 é estranho aos autos, haja vista que o executado
já foi regularmente intimado para pagamento do débito e está representado nos autos por advogado, conforme procuração de
fls. 323. Portanto, desnecessária a intimação pessoal do executado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte requerente em termos
de prosseguimento do feito. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos. Int. - ADV: ANDERSON
TAKAHASHI (OAB 353815/SP), FLAVIA ZAMBOM MAGALHÃES GALVÃO (OAB 353840/SP), FERNANDO JOSE CERELLO
GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO (OAB 94506/SP)
Processo 1016883-65.2024.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - T.F.P. -
V.G.M. - Fls. 896/931: Anoto ser desnecessário que a parte requerida se valha de reconvenção para a fixação do regime de
visitas uma vez que as questões apresentadas já são o objeto da ação, tratando-se de pedido contraposto. Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação. Intime-se - ADV: NATHALY FERREIRA COELHO (OAB 412260/SP),
REGIANE BRUNELLI BERTONI (OAB 328288/SP)
Processo 1018187-36.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.D.R.K. - - D.R.R.K. - Vistos.
Fls. 520: Oficie-se à empregadora informada às fls. 520, encaminhando-se pelo correio ou via e-mail, para que informe todo e
qualquer pagamento realizado em favor do requerido, em nome de pessoa física ou jurídica, desde o mês de Fevereiro/2025,
consignando que o ofício deve ser encaminhado diretamente pela parte interessada. Int. - ADV: GIOVANA AURICCHIO
CARDOSO (OAB 467157/SP), GIOVANA AURICCHIO CARDOSO (OAB 467157/SP)
Processo 1018409-82.2015.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - A.R.J. - R.R.S. - Vistos. Fls. 655: Mantenho a decisão proferida (fls. 648/649). Considerando que
o cálculo (fls. 452/458) já foi realizado por perito nomeado que, inclusive, já levantou os honorários pelos serviços prestados,
especialmente considerando tratar-se de mera atualização do cálculo, cumpra a Defensoria o determinado fls. 642. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP)
Processo 1019738-17.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.S.B. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias, sobre a Contestação. - ADV: JULIANA FERREIRA BERSANIN
(OAB 482310/SP)
Processo 1021533-58.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.G.B.D.O. - Vistos. Fls. 231: Intime-se
a Requerente para atender ao solicitado pelo Ministério Público. Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e, em
seguida, venham conclusos. Int. - ADV: NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 282367/SP), SEBASTIAO
ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 1021792-24.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1019983-96.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.F.O. - R.F.O. - G.G.R.R. - Vistos. Fls. 944/950: Mantenho a decisão de fls. 935
pelos próprios fundamentos, devendo ser mantidos os bloqueios e as constrições determinadas. Fls. 938/940 e 955: Oficie-se à
Secretaria da Fazenda para que forneça a relação de notas fiscais emitidas pela executada, desde a data da determinação de
desconstituição da personalidade jurídica, ou seja, 10 de fevereiro de 2025 (autos nº 0002876-85.2024). Quanto ao pedido de
inclusão da Sra. Giulia Gabriela Ribeiro Rocha nos autos, indefiro, uma vez que não há indícios de prova dos fatos mencionados.
Int. - ADV: JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB 467199/SP), YURI RAVARA MARCONDES (OAB 420233/SP), GIULIA
GABRIELA RIBEIRO ROCHA (OAB 345455/SP), FERNANDA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 342462/SP)
Processo 1021844-83.2023.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.L.S.S. - J.R.S.S. - Pelo(a) MM(ª) Juiz(a) foi
proferido o seguinte despacho: “Homologo a renúncia ao direito de recorrer e determino que seja expedido o competente
mandado de averbação. Comunique-se ao Distribuidor a conversão ora realizada. Arquive-se, a seguir o processo. Sentença
dada e publicada em audiência, intimadas as partes. Registre-se e cumpra-se”. Nada mais. - ADV: AMAURY GONÇALVES
VALENÇA FILHO (OAB 192388/SP), WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB 479878/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º