Processo ativo
de PROVALLE INCORPORADORA
Trata-se de pedido declaratório de Propriedade pelo Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 20 a
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Identificação
Nº Processo: 0003066-83.2015.8.11.0000
Assunto: Trata-se de pedido declaratório de Propriedade pelo Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 20 a
Partes e Advogados
Nome: de PROVALLE I *** de PROVALLE INCORPORADORA
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
de Averbação de Tempo de Serviço n. 30/2015 (número único: Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro
0003066-83.2015.8.11.0000). Junte-se cópia desta decisão aos autos do da Segunda Câmara de Direito P úblico e Coletivo, para compor quórum na
Pedido de Averbação de Tempo de Serviço n. 30/2015 (número único: sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo , a ser realizada em
0003066- 83.2015.8.11.0000), para registro. Expeça-se o necessário. Plenário Virtual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , no dia 21.08.2024, às 8h, em razão de impedimento do
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de agosto de 2024. Desembargador José Luiz Leite Lindote , para julgamento dos seguintes
Assinado digitalmente processos:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA I - 0011810-32.2013;
Presidente do Tribunal de Justiça II - 1044335-98.2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 19 de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
agosto de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br PORTARIA TJMT/PRES N. 962 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Convocação da Desembargador Maria Aparecida Ribeiro para compor
Corregedoria-Geral da Justiça quórum na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Edital com a decisão proferida no expediente CIA N. 0049076-73.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro membro da
* O EDITAL Nº 05/2024-CGJ,retifica o Edital n. 3/2024-CGJ (Resultado
Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, para compor quórum na
Preliminar) e torna sem efeito o Edital n. 4/2024-CGJ (Resultado
sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada no
Definitivo) para ciência dos candidatos habilitados em ordem de
Plenário 3 (Híbrida), no dia 20.08.2024 e, em Plenário Virtual, nos dias 20 a
classificação e os candidatos não habilitados no Processo Seletivo
26.08.2024, às 14h, em razão de impedimento do Juiz de Direito Mário
para credenciamento de Contador, completo encontra-se no Caderno
Aparecido Guedes, para julgamento dos seguintes processos:
de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
I -1034371-66.2020.8.11.0041 (Virtual);
Clique aqui
II - 1020137-16.2019.8.11.0041 (Virtual);
Caderno de Anexo
II -1044443-83.2018.8.11.0041 ( Híbrida).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Edital Intimação
PORTARIA TJMT/PRES N. 963 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Convocação do Desembargador José Zuquim Nogueira para compor quórum
N. 26/2024-DFE/CGJ na Primeira Câmara Criminal.
PJECOR: 0000126-66.2023.2.00.0811 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA 0056340-78.2023.8.11.0000 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
REQUERENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO com a decisão proferida no expediente CIA N. 0049331-31.2024.8.11.0000,
GROSSO JOSÉ EDUARDO BOTELHO RESOLVE:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM RENASCER Art. 1º Convocar o Desembargador José Zuquim Nogueira, membro da
ROBISON PAZETTO JÚNIOR-OAB-MT19.641 Segunda Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira
ASSUNTO: Trata-se de pedido declaratório de Propriedade pelo Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 20 a
Procedimento de Jurisdição Voluntária, Provimento TJMT/CGJ n.09/2023- 23.08.2024, às 9h, em razão de impedimento do Desembargador Orlando de
Programa Regularizar, o qual objetiva a parte autora a retificação de projeto Almeida Perri, para julgamento dos seguintes processos:
de loteamento e constituição da propriedade do imóvel descrito na exordial I - 0009289-28.2012.8.11.0042;
como núcleo informal consolidado denominado “Renascer”, localizado no II - 1004830-29.2022.8.11.0037;
município de Cuiabá, Projeto de Regularização Fundiária instaurado pelo III - 0001998-84.2006.8.11.0042;
Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), processo administrativo n. IV - 0014002-07.2016.8.11.0042.
276983/2014, tendo por objeto os imóveis sob matriculas de n. 102733 ao n. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
103908 com registro no 6º Serviço Notarial e Registro de imóveis da 3ª (assinado digitalmente)
circunscrição imobiliária da Comarca de Cuiabá, os quais derivam da Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
matrícula inicial n. 99.698, em nome de PROVALLE INCORPORADORA
LTDA (massa falida), em razão de processo de desapropriação pelo Estado
de Mato Grosso, regularmente processado e quitado pelo montante avaliado.
DECISÃO: “Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM PORTARIA TJMT/PRES N. 964 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
RESOLUÇÃO de MÉRITO, com fulcro no art. artigo 485, IV, do CPC. Após o Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor
trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas e anotações necessárias. quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 20 de junho de 2024. Por medida de A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
celeridade e economia processual, a cópia do(a) presente despacho/decisão GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
servirá como ofício, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2016-CGJ. com a decisão proferida no expediente CIA N. 0049334-83.2024.8.11.0000,
Cumpra-se. (Data e horário registrados pelo sistema) (documento assinado RESOLVE:
digitalmente) EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR Juiz Auxiliar da Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
Corregedoria-Geral da Justiça Designação- Portaria n. 110/2023-CGJ”. Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá/MT, 19 de agostos de 2024. Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
(assinado digitalmente) 20.08.2024, às 8h, em razão do impedimento dos membros, para julgamento
NILCEMEIREDOSSANTOSVILELA dos seguintes processos:
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial- DFE/CGJ - Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ I - 0007557-27.2012.8.11.0037.
- Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
I - 0058033-50.2015.8.11.0041.
Coordenadoria de Magistrados
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Portaria da Presidência Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 959 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 957 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Convocação do Desembargador José Luiz Leite Lindote para compor quórum
Convocação do Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para compor
na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0031346-49.2024.8.11.0000,
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0049106-11.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
RESOLVE:
Disponibilizado 20/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11769 3
0003066-83.2015.8.11.0000). Junte-se cópia desta decisão aos autos do da Segunda Câmara de Direito P úblico e Coletivo, para compor quórum na
Pedido de Averbação de Tempo de Serviço n. 30/2015 (número único: sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo , a ser realizada em
0003066- 83.2015.8.11.0000), para registro. Expeça-se o necessário. Plenário Virtual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , no dia 21.08.2024, às 8h, em razão de impedimento do
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de agosto de 2024. Desembargador José Luiz Leite Lindote , para julgamento dos seguintes
Assinado digitalmente processos:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA I - 0011810-32.2013;
Presidente do Tribunal de Justiça II - 1044335-98.2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 19 de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
agosto de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br PORTARIA TJMT/PRES N. 962 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Convocação da Desembargador Maria Aparecida Ribeiro para compor
Corregedoria-Geral da Justiça quórum na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Edital com a decisão proferida no expediente CIA N. 0049076-73.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro membro da
* O EDITAL Nº 05/2024-CGJ,retifica o Edital n. 3/2024-CGJ (Resultado
Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, para compor quórum na
Preliminar) e torna sem efeito o Edital n. 4/2024-CGJ (Resultado
sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada no
Definitivo) para ciência dos candidatos habilitados em ordem de
Plenário 3 (Híbrida), no dia 20.08.2024 e, em Plenário Virtual, nos dias 20 a
classificação e os candidatos não habilitados no Processo Seletivo
26.08.2024, às 14h, em razão de impedimento do Juiz de Direito Mário
para credenciamento de Contador, completo encontra-se no Caderno
Aparecido Guedes, para julgamento dos seguintes processos:
de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
I -1034371-66.2020.8.11.0041 (Virtual);
Clique aqui
II - 1020137-16.2019.8.11.0041 (Virtual);
Caderno de Anexo
II -1044443-83.2018.8.11.0041 ( Híbrida).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Edital Intimação
PORTARIA TJMT/PRES N. 963 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Convocação do Desembargador José Zuquim Nogueira para compor quórum
N. 26/2024-DFE/CGJ na Primeira Câmara Criminal.
PJECOR: 0000126-66.2023.2.00.0811 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA 0056340-78.2023.8.11.0000 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
REQUERENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO com a decisão proferida no expediente CIA N. 0049331-31.2024.8.11.0000,
GROSSO JOSÉ EDUARDO BOTELHO RESOLVE:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM RENASCER Art. 1º Convocar o Desembargador José Zuquim Nogueira, membro da
ROBISON PAZETTO JÚNIOR-OAB-MT19.641 Segunda Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira
ASSUNTO: Trata-se de pedido declaratório de Propriedade pelo Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 20 a
Procedimento de Jurisdição Voluntária, Provimento TJMT/CGJ n.09/2023- 23.08.2024, às 9h, em razão de impedimento do Desembargador Orlando de
Programa Regularizar, o qual objetiva a parte autora a retificação de projeto Almeida Perri, para julgamento dos seguintes processos:
de loteamento e constituição da propriedade do imóvel descrito na exordial I - 0009289-28.2012.8.11.0042;
como núcleo informal consolidado denominado “Renascer”, localizado no II - 1004830-29.2022.8.11.0037;
município de Cuiabá, Projeto de Regularização Fundiária instaurado pelo III - 0001998-84.2006.8.11.0042;
Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), processo administrativo n. IV - 0014002-07.2016.8.11.0042.
276983/2014, tendo por objeto os imóveis sob matriculas de n. 102733 ao n. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
103908 com registro no 6º Serviço Notarial e Registro de imóveis da 3ª (assinado digitalmente)
circunscrição imobiliária da Comarca de Cuiabá, os quais derivam da Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
matrícula inicial n. 99.698, em nome de PROVALLE INCORPORADORA
LTDA (massa falida), em razão de processo de desapropriação pelo Estado
de Mato Grosso, regularmente processado e quitado pelo montante avaliado.
DECISÃO: “Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM PORTARIA TJMT/PRES N. 964 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
RESOLUÇÃO de MÉRITO, com fulcro no art. artigo 485, IV, do CPC. Após o Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor
trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas e anotações necessárias. quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 20 de junho de 2024. Por medida de A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
celeridade e economia processual, a cópia do(a) presente despacho/decisão GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
servirá como ofício, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2016-CGJ. com a decisão proferida no expediente CIA N. 0049334-83.2024.8.11.0000,
Cumpra-se. (Data e horário registrados pelo sistema) (documento assinado RESOLVE:
digitalmente) EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR Juiz Auxiliar da Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
Corregedoria-Geral da Justiça Designação- Portaria n. 110/2023-CGJ”. Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá/MT, 19 de agostos de 2024. Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
(assinado digitalmente) 20.08.2024, às 8h, em razão do impedimento dos membros, para julgamento
NILCEMEIREDOSSANTOSVILELA dos seguintes processos:
Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial- DFE/CGJ - Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ I - 0007557-27.2012.8.11.0037.
- Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
I - 0058033-50.2015.8.11.0041.
Coordenadoria de Magistrados
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Portaria da Presidência Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 959 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 957 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Convocação do Desembargador José Luiz Leite Lindote para compor quórum
Convocação do Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para compor
na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0031346-49.2024.8.11.0000,
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0049106-11.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
RESOLVE:
Disponibilizado 20/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11769 3