Processo ativo
DE QUE FOI CONTACTADO POR PESSOA QUE ACREDITAVA SER SEU
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Identificação
Nº Processo: 0005362-23.2023.8.26.0019
Partes e Advogados
Autor: DE QUE FOI CONTACTADO POR PE *** DE QUE FOI CONTACTADO POR PESSOA QUE ACREDITAVA SER SEU
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0005362-23.2023.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: LAZARO AZARIAS
- Recorrido: BANCO SANTANDER - Recorrido: Pic Pay Serviços S/A - Recorrido: MERCADO PAGO IP LTDA - Magistrado(a)
Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. GOLPE DO PIX. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOI CONTACTADO POR PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSOA QUE ACREDITAVA SER SEU
SOBRINHO E REALIZOU DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, AS QUAIS SOMAM A QUANTIA DE R$ 5.830,00.
AÇÃO AJUIZADA CONTRA O “BANCO SANTANDER” (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUE O AUTOR MANTÉM SUA
CONTA CORRENTE) E CONTRA O “MERCADO PAGO” E “PICPAY” (INSTITUIÇÕES DESTINATÁRIAS DAS QUANTIAS).
MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS DE FORMA VOLUNTÁRIA PELO CONSUMIDOR, SEM ADOÇÃO DE CAUTELA MÍNIMA NO
MOMENTO DA CONCLUSÃO DAS TRANSAÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO
PROSPERA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS. RAZÕES RECURSAIS
QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS
E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raquel Jaqueline da Silva (OAB: 223525/SP) - Jorge Donizeti Sanchez
(OAB: 73055/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala
2100
- Recorrido: BANCO SANTANDER - Recorrido: Pic Pay Serviços S/A - Recorrido: MERCADO PAGO IP LTDA - Magistrado(a)
Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. GOLPE DO PIX. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOI CONTACTADO POR PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSOA QUE ACREDITAVA SER SEU
SOBRINHO E REALIZOU DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, AS QUAIS SOMAM A QUANTIA DE R$ 5.830,00.
AÇÃO AJUIZADA CONTRA O “BANCO SANTANDER” (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUE O AUTOR MANTÉM SUA
CONTA CORRENTE) E CONTRA O “MERCADO PAGO” E “PICPAY” (INSTITUIÇÕES DESTINATÁRIAS DAS QUANTIAS).
MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS DE FORMA VOLUNTÁRIA PELO CONSUMIDOR, SEM ADOÇÃO DE CAUTELA MÍNIMA NO
MOMENTO DA CONCLUSÃO DAS TRANSAÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO
PROSPERA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS. RAZÕES RECURSAIS
QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS
E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raquel Jaqueline da Silva (OAB: 223525/SP) - Jorge Donizeti Sanchez
(OAB: 73055/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala
2100