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Identificação
Nº Processo: 1500356-88.2019.8.26.0022
Partes e Advogados
Autor: de que o mandado de busca e apreensão foi expedi *** de que o mandado de busca e apreensão foi expedido, devendo a parte autora entrar em contato com
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1500356-88.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRUNO ANDERSON DA
SILVA - Vistos. 1- Procedam-se às anotações e comunicações necessárias e expeça-se o necessário a fim de tornar a guia de
recolhimento provisória em definitiva 2- Fls. 292: DEFIRO o parcelamento da multa em 10 (dez) parcelas de R$ 43,05 inician ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do-
se o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. 3 Concedo ao sentenciado os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o das
custas processuais. INTIME(M)-SE o sentenciado acima indicado. - ADV: LUIS GUSTAVO FRANCO (OAB 445075/SP), SERGIO
ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)
Processo 1500506-06.2018.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.A.P.L. - Pelo exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada para ABSOLVER o réu LUÍS ALEX DE PAULA LOURENÇO, identificado
nos autos, da imputação traçada na denúncia, fazendo-o com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo penal, em
razão da ausência de provas seguras para o decreto condenatório. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
JOSÉ ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP)
Processo 1500694-62.2019.8.26.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCO ANTONIO
DE AGUIAR - VISTOS. Ante a prisão do réu, tarjem-se os autos. Cumpra-se a z.Serventia o despacho de fls. 547. INTIME-SE. -
ADV: DANIEL FERRAREZE (OAB 123409/SP)
Processo 1500882-79.2024.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.B.M.P.
- VISTOS. Ao tempo da soltura do acusado foram deferidas medidas protetivas e cautelares em favor da vítima (cf. ata de fl. 159).
Recentemente, a vítima manifestou desinteresse em manter as medidas que lhe foram concedidas, abrindo mão da proteção
legal e judicial, conforme certidão cartorária de fl. 188 e documento manuscrito apresentado nos autos, que contou com sua
assinatura - firma reconhecida (fls. 189/190). O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido da vítima (fls. 194/195).
Considerando o atual contexto, havendo risco de descumprimento que pode resultar na prisão flagrancial ou na decretação da
prisão preventiva do agente, atento à livre manifestação da ofendida, REVOGO as medidas protetivas e cautelares deferidas
à fl. 159. Intimem-se, formalmente, vítima e acusado. Anote-se nos Sistemas. Após, tornem conclusos para sentenciamento do
feito. Intime-se. - ADV: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO
DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP)
Processo 1501090-05.2020.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE CARLOS
COUTINHO DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 1542: DEFIRO o parcelamento da multa em 06 (seis) parcelas de R$78,26, iniciando-se
o pagamento dentro do prazo de 10 dias contados da intimação. - ADV: ANTONIO DANILO ENDRIGHI (OAB 164604/SP)
Processo 1501156-14.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSÉ TEIXEIRA ROQUE NETO
- VISTOS. 01-Fls. 120: Recebo o recurso interposto pela Defesa do(a) acusado(a) JOSÉ TEIXEIRA ROQUE NETO nos termo
previsto no artigo 600, §4º do CPP.. 02-Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença para a acusação. 03-Intimem-
se a vítima nos endereços constante às fls. 133/134, constando no mandado o número de todos os celulares fornecidos pelo
Ministério Público. INTIME-SE. - ADV: DANIEL FERRAREZE (OAB 123409/SP)
Processo 1501191-08.2021.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.R.S. - VISTOS.
Ciência e oportunidade de manifestação ao Ministério Público, a respeito do documentos juntados pela Defesa, ao tempo da
oferta dos seus memoriais escritos (fls. 137/155). Após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: DANIELA APARECIDA
LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP)
Processo 1501437-72.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marcelo Messias Dos
Santos - VISTOS. Fls. 139: Manifeste-se o MP. Int. - ADV: ISABEL SCHLITTLER ABREU (OAB 327362/SP)
Processo 1501573-69.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ITAMAR ALEXANDRE DA SILVA
- VISTOS. Observo que diante da informação que a guia de recolhimento distribuída sob nº 0002842-04.2020.8.26.0502 foi
cancelada (fls. 344/345), foi determinada a expedição de outra. Diligencie-se a z.Serventia acerca da distribuição da guia de
recolhimento expedida às fls. 362/363. INTIME-SE. - ADV: DANIEL FERRAREZE (OAB 123409/SP)
Processo 1502131-36.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL
SAMPAIO E SILVA - MONIQUE APARECIDA MOSCA ROQUE e outro - VISTOS. Fls. 380: Anote-se. Ciência a defesa de Monique
que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido, nada sendo requerido, procedam-se as anotações e
comunicações necessárias e arquivem-se os autos. INTIME-SE. - ADV: VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO (OAB 189367/
SP), RENAN SILVESTRE GUARIZO (OAB 515319/SP), DANIEL ROBERTO CIAMBELLI (OAB 508921/SP)
Processo 1504236-49.2023.8.26.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - ROGÉRIO DOS SANTOS RÊGO JÚNIOR - VISTOS. A Resolução nº1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 5 de maio de
2023, em seu artigo 5º, § 2º, regulamentou que eventuais tratativas prévias para fins de celebração do acordo, assim como o
próprio oferecimento de sua proposta, tanto na modalidade presencial quanto na virtual, devem ocorrer no âmbito do Ministério
Público, reservando-se ao Juízo a realização de audiência com finalidade exclusiva de homologação do acordo, que prescinde
da participação do membro do Ministério Público. Abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. INTIME-SE.
- ADV: CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2025
Processo 0000671-20.2024.8.26.0022 (processo principal 1004370-70.2022.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.P.N.S. - (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre o mandado de
intimação devolvido com status “cumprido negativo”, uma vez que o executado não foi encontrado no endereço indicado) - ADV:
NATASHA VIDO GOMES (OAB 432156/SP)
Processo 1001414-47.2023.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A
- (nota: ciência ao autor de que o mandado de busca e apreensão foi expedido, devendo a parte autora entrar em contato com
a SADM através do e-mail amparosadm@tjsp.jus.br para agendamento da diligência). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2025
Processo 0001378-85.2024.8.26.0022 (processo principal 1004109-08.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Amparo - Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda Epp - (notas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1500356-88.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRUNO ANDERSON DA
SILVA - Vistos. 1- Procedam-se às anotações e comunicações necessárias e expeça-se o necessário a fim de tornar a guia de
recolhimento provisória em definitiva 2- Fls. 292: DEFIRO o parcelamento da multa em 10 (dez) parcelas de R$ 43,05 inician ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do-
se o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. 3 Concedo ao sentenciado os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o das
custas processuais. INTIME(M)-SE o sentenciado acima indicado. - ADV: LUIS GUSTAVO FRANCO (OAB 445075/SP), SERGIO
ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)
Processo 1500506-06.2018.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.A.P.L. - Pelo exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada para ABSOLVER o réu LUÍS ALEX DE PAULA LOURENÇO, identificado
nos autos, da imputação traçada na denúncia, fazendo-o com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo penal, em
razão da ausência de provas seguras para o decreto condenatório. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
JOSÉ ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP)
Processo 1500694-62.2019.8.26.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCO ANTONIO
DE AGUIAR - VISTOS. Ante a prisão do réu, tarjem-se os autos. Cumpra-se a z.Serventia o despacho de fls. 547. INTIME-SE. -
ADV: DANIEL FERRAREZE (OAB 123409/SP)
Processo 1500882-79.2024.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.B.M.P.
- VISTOS. Ao tempo da soltura do acusado foram deferidas medidas protetivas e cautelares em favor da vítima (cf. ata de fl. 159).
Recentemente, a vítima manifestou desinteresse em manter as medidas que lhe foram concedidas, abrindo mão da proteção
legal e judicial, conforme certidão cartorária de fl. 188 e documento manuscrito apresentado nos autos, que contou com sua
assinatura - firma reconhecida (fls. 189/190). O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido da vítima (fls. 194/195).
Considerando o atual contexto, havendo risco de descumprimento que pode resultar na prisão flagrancial ou na decretação da
prisão preventiva do agente, atento à livre manifestação da ofendida, REVOGO as medidas protetivas e cautelares deferidas
à fl. 159. Intimem-se, formalmente, vítima e acusado. Anote-se nos Sistemas. Após, tornem conclusos para sentenciamento do
feito. Intime-se. - ADV: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE (OAB 145865/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO
DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP)
Processo 1501090-05.2020.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE CARLOS
COUTINHO DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 1542: DEFIRO o parcelamento da multa em 06 (seis) parcelas de R$78,26, iniciando-se
o pagamento dentro do prazo de 10 dias contados da intimação. - ADV: ANTONIO DANILO ENDRIGHI (OAB 164604/SP)
Processo 1501156-14.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSÉ TEIXEIRA ROQUE NETO
- VISTOS. 01-Fls. 120: Recebo o recurso interposto pela Defesa do(a) acusado(a) JOSÉ TEIXEIRA ROQUE NETO nos termo
previsto no artigo 600, §4º do CPP.. 02-Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença para a acusação. 03-Intimem-
se a vítima nos endereços constante às fls. 133/134, constando no mandado o número de todos os celulares fornecidos pelo
Ministério Público. INTIME-SE. - ADV: DANIEL FERRAREZE (OAB 123409/SP)
Processo 1501191-08.2021.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.R.S. - VISTOS.
Ciência e oportunidade de manifestação ao Ministério Público, a respeito do documentos juntados pela Defesa, ao tempo da
oferta dos seus memoriais escritos (fls. 137/155). Após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: DANIELA APARECIDA
LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP)
Processo 1501437-72.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marcelo Messias Dos
Santos - VISTOS. Fls. 139: Manifeste-se o MP. Int. - ADV: ISABEL SCHLITTLER ABREU (OAB 327362/SP)
Processo 1501573-69.2019.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ITAMAR ALEXANDRE DA SILVA
- VISTOS. Observo que diante da informação que a guia de recolhimento distribuída sob nº 0002842-04.2020.8.26.0502 foi
cancelada (fls. 344/345), foi determinada a expedição de outra. Diligencie-se a z.Serventia acerca da distribuição da guia de
recolhimento expedida às fls. 362/363. INTIME-SE. - ADV: DANIEL FERRAREZE (OAB 123409/SP)
Processo 1502131-36.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL
SAMPAIO E SILVA - MONIQUE APARECIDA MOSCA ROQUE e outro - VISTOS. Fls. 380: Anote-se. Ciência a defesa de Monique
que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido, nada sendo requerido, procedam-se as anotações e
comunicações necessárias e arquivem-se os autos. INTIME-SE. - ADV: VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO (OAB 189367/
SP), RENAN SILVESTRE GUARIZO (OAB 515319/SP), DANIEL ROBERTO CIAMBELLI (OAB 508921/SP)
Processo 1504236-49.2023.8.26.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - ROGÉRIO DOS SANTOS RÊGO JÚNIOR - VISTOS. A Resolução nº1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 5 de maio de
2023, em seu artigo 5º, § 2º, regulamentou que eventuais tratativas prévias para fins de celebração do acordo, assim como o
próprio oferecimento de sua proposta, tanto na modalidade presencial quanto na virtual, devem ocorrer no âmbito do Ministério
Público, reservando-se ao Juízo a realização de audiência com finalidade exclusiva de homologação do acordo, que prescinde
da participação do membro do Ministério Público. Abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. INTIME-SE.
- ADV: CAROLINI POLI CARLINI (OAB 489989/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2025
Processo 0000671-20.2024.8.26.0022 (processo principal 1004370-70.2022.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.P.N.S. - (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre o mandado de
intimação devolvido com status “cumprido negativo”, uma vez que o executado não foi encontrado no endereço indicado) - ADV:
NATASHA VIDO GOMES (OAB 432156/SP)
Processo 1001414-47.2023.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A
- (nota: ciência ao autor de que o mandado de busca e apreensão foi expedido, devendo a parte autora entrar em contato com
a SADM através do e-mail amparosadm@tjsp.jus.br para agendamento da diligência). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2025
Processo 0001378-85.2024.8.26.0022 (processo principal 1004109-08.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Amparo - Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda Epp - (notas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º