de quem ajuizada a ação tivesse

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1033925-19.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ORGANIZAÇÃO
EDUCACIONAL BARÃO DE MAUA - MARIANA GIMENES BURIM - - ADALBERTO GASPAR BURIM - Vistos. Defiro o levantamento
do valor discriminado no extrato de fls. 238/239, expedindo-se MLE em favor da parte credora, observado o formulário de fl.
244 Fl. 243: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Defiro a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que apresente informações acerca
de eventuais benefícios previdenciários dos quais é beneficiária a parte executada acima indicada ou de contratos de trabalho
ativos em seu nome, constantes dos cadastros da referida autarquia. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como
ofício. Prazo para atendimento e comunicação nos autos: 20 (vinte) dias. A parte credora deverá providenciar a impressão
e remessa da presente, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, providencie a serventia junto à
Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por via eletrônica, informação sobre a existência ou não de algum
valor à disposição da parte executada acima indicada, relativamente ao Programa Nota Fiscal Paulista. Havendo crédito(valor),
cientifique a parte credora. Oportunamente, será deliberado sobre o bloqueio e a transferência da quantia localizada. Intime-
se. - ADV: VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA (OAB 201126/SP),
PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA (OAB 201126/
SP), DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912/SP)
Processo 1034280-82.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Condomínio Edifício Villa de Salamanca -
Denis Marcelo Lacerda dos Santos - - Luiz Eduardo Lacerda dos Santos - - Sandra Maria Secchieri Lacerda dos Santos - - Anna
Karina Lacerda dos Santos e outro - Comprove o interessado o efetivo recolhimento das custas necessárias à consecução do
feito. Prazo: 10 dias. - ADV: ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/
SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), DANILO
ALVES DE PAULA (OAB 238990/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES
FILHO (OAB 176354/SP), ANA CÂNDIDA DE PAULA RIBEIRO E ARRUDA CAMPOS (OAB 171117/SP)
Processo 1034424-95.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Talita
Rassi Blundi Silveira - Caixa Consórcios Sa Administradora de Consórcios - Vistos. Observado o disposto pelos arts. 917 e 1.285
e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado
como incidente processual apartado, com numeração própria. Para tanto, deverá a parte interessada promover sua instauração
através de peticionamento eletrônico intermediário como “Cumprimento de Sentença”, a fim de que a execução prossiga em
incidente apenso/dependente a estes autos, conforme Comunicado CG nº 438/2016. Instaurado o incidente de cumprimento
de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com
baixa definitiva. Intime-se. - ADV: EDUARDO FIGUEIREDO RIVABEN (OAB 427892/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO
TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 1034876-61.2024.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Lc Comércio e Empreendimentos Fotográficos
Ltda - Vistos. Considerando o integral cumprimento do acordo (fls. 31), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924,
II, do Código de Processo Civil. P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. - ADV: RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 201483/SP)
Processo 1035005-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orandi Roberto de
Oliveira - Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Vistos. Tendo-se em vista a ausência de regularização
da representação processual da parte autora, que intimada por duas vezes a fazê-lo não trouxe aos autos os documentos
determinados pela decisão originalmente proferida às fls. 224, mesmo após o julgamento do recurso por si interposto, impõe-
se a extinção do feito, pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.
Ante a peculiaridade do caso, nem sequer havendo demonstração de que a parte em nome de quem ajuizada a ação tivesse
ciência da propositura do feito, deixo de imputar-lhe os ônus da sucumbência. P.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-
se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP),
PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1035155-18.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denise Daviani Felix
Ferrari - BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 410, JULGO EXTINTA a
execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBERTO FERRARI (OAB
469915/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
Processo 1035367-20.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Aretusa Chenia Malvestio de
Moraes - Apparecida Sueli Ferreira e outro - Vistos. Fl. 374: defiro, oficiando-se, conforme requerido. Int. - ADV: FERNANDA
SICA DA SILVA (OAB 230824/SP), GABRIELA OTAVIANO BORDIN MICELLI (OAB 343306/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB
299560/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP), CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/
SP)
Processo 1035504-60.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Emerson Luiz
Palmeira da Silva - Banco Itau - Unibanco S/A - Vistos, Fl. 306: ante o exposto, certifique a Serventia acerca da efetivação da
transferência (MLE de fl. 301). Em caso negativo, defiro desde já nova expedição de MLE, observado o formulário de fl. 308.
Após, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO FARITTE
DA SILVA (OAB 295508/SP)
Processo 1035792-71.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Ribeirão Preto Unaerp - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte credora acerca do insucesso do
bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive sobre eventuais valores irrisórios
encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE
OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 1036127-85.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o prazo de sobrestamento requerido. Aguarde-se. Obs: atentem-se os
advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de
se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1036176-92.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C6bank
- Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: FABIO
OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1036257-75.2022.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento deferido, devendo a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º