Processo ativo
de quem o
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003544-86.2023.8.26.0514
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nome: de qu *** de quem o
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB 222617/SP)
Processo 1003544-86.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natasha Lopes da Silva - Vistos.
Diante do transcurso de considerável lapso temporal desde o requerimento apresentado, indefiro a concessão do prazo
pleiteado, incumbindo à parte requerente requerer o que lhe convier em ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco)
dias. No caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte requerente dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção, na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os
autos conclusos, com ou sem manifestação da parte. Diligencie-se. Itupeva, datado e assinado digitalmente. - ADV: NATALIA
OLEGARIO LEITE (OAB 138758MG)
Processo 1012653-45.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.H.B. - A.D.S. -
Vistos. Considerando o ânimo conciliatório demonstrado pela parte requerente, intimem-se a parte requerida para informar, no
prazo de 05 (cinco) dias, se também possui interesse na designação de audiência de conciliação. Havendo interesse, remetam-
se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para designação e realização de Audiência de
Mediação, advertindo-se as partes de que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser
sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do Código
de Processo Civil) e, após a definição da respectiva data, intimem-se as partes para comparecimento na sessão. Não havendo
interesse na conciliação, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: MARCELO
FONSECA BOAVENTURA (OAB 151515/SP), ARETA SOARES DA SILVA (OAB 244795/SP), SABRINA EMELY BAPTISTA (OAB
443069/SP), GISELE MINGUETTI DE SÁ (OAB 266937/SP), DENISE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 267410/SP)
Processo 1018152-88.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Reserva Mont Serrat - Vistos. Diante do transcurso de considerável lapso temporal desde o requerimento
apresentado, indefiro a concessão do prazo pleiteado, incumbindo à parte requerente requerer o que lhe convier em termos
de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. No caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte requerente dar
andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo
Civil. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos, com ou sem manifestação da parte. Diligencie-se.
Itupeva, datado e assinado digitalmente. - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 11363/PR)
Processo 1019121-55.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - MAGGI COMÉRCIO DE CAMINHÕES E
ÔNIBUS LTDA - Vistos. Defiro a consulta ao sistema RENAJUD, a serventia deverá juntar o detalhamento dos 03 (três) veículos
listados de fl. 128. Após, intime-se o exequente para requerer o que lhe é de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. -
ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 1029547-80.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.F.S. - K.R.B.K. - Vistos. Ciente da
redistribuição dos autos a esta comarca em virtude da alteração de domicílio da requerida e da menor. Todavia vislumbro que
o contrato anexo às fls. 354/361 não se encontra assinado. Assim, a fim de justificar a redistribuição dos autos a esta comarca,
intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação comprobatória do seu atual endereço
a justificar a remessa do feito a esta comarca. Após abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Intimem-se. Diligencie-se.
- ADV: ALEXANDRE DE CARVALHO TORRES (OAB 360069/SP), KATIA RAQUEL BONILHA KELLER (OAB 245216/SP), FABIA
DO PRADO (OAB 132676/SP), JANETE APARECIDA BARAO (OAB 113830/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2025
Processo 0000460-94.2023.8.26.0514 (processo principal 1000264-44.2022.8.26.0514) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Andre Cazelli Soares - Vistos. Ante à renúncia parcial do crédito em vista do teto do valor para
expedição de RPV, a qual fica homologada, com concordância da parte devedora pelos cálculos e pela renúncia parcial (fls.
22/23 e 29/31 e 38/39), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 29/31 e 39. Para fins de peticionamento
de ofício requisitório de pequeno valor, pela sistemática atual deste tribunal (http://www.tjsp.jus.br/Depre Precatórios Orientação
para os advogados). Deverá, para tanto, o requerente cadastrar o incidente acessando o sistema esaj peticionamento eletrônico
de 1º grau- petição intermediária de 1º grau e preencher os campos devidos, como segue: 1- selecionar o nome de quem o
peticionamento será realizado. 2 informar o número do processo principal. 3- selecionar a categoria de “incidente processual”
4- tipo de petição: 1266 Pequeno valor. Após preencher todos os campos necessários, providencie a parte exequente o correto
protocolo. Intime-se. - ADV: CARMEN SILVIA PAPIK (OAB 112987/SP), ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP)
Processo 0000846-90.2024.8.26.0514 (processo principal 1002650-52.2019.8.26.0514) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Milton Rosa de Souza - Vistos. Ante a concordância da parte credora (fls. 103), homologo os
cálculos apresentados pela parte devedora às fls. 96/102. Para fins de peticionamento de ofício requisitório de pequeno valor,
pela sistemática atual deste tribunal (http://www.tjsp.jus.br/Depre Precatórios Orientação para os advogados). Deverá, para
tanto, o requerente cadastrar o incidente acessando o sistema esaj peticionamento eletrônico de 1º grau- petição intermediária
de 1º grau e preencher os campos devidos, como segue: 1- selecionar o nome de quem o peticionamento será realizado. 2
informar o número do processo principal. 3- selecionar a categoria de “incidente processual” 4- tipo de petição: 1266 Pequeno
valor. Após, preencher todos os campos necessários, providencie a parte exequente o correto protocolo. Intime-se. - ADV: LUÍS
GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP)
Processo 0000914-40.2024.8.26.0514 (processo principal 1000162-27.2019.8.26.0514) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - André Gilberto Guimarães - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos, manifestando-se ainda nos termos do disposto no artigo 100,
parágrafo 9º, da Constituição Federal. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº
262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se. - ADV: ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES (OAB 310920/SP)
Processo 0000975-32.2023.8.26.0514 (processo principal 1001703-61.2020.8.26.0514) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - B.A. - A.W.Z.B. - L.W.A.Z. - Vistos. Suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte exequente
regularize a sua representação processual, nos termos e sob as penas do art. 76, do Código de Processo Civil. Intime-se a
parte exequente nesse sentido, pelos Correios. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem conclusos para arquivamento
da execução. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), HALEY
QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 398784/SP)
Processo 1000148-67.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Amici Tratores e Maquinas Agricolas Ltda - Vistos. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte requerida, não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB 222617/SP)
Processo 1003544-86.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natasha Lopes da Silva - Vistos.
Diante do transcurso de considerável lapso temporal desde o requerimento apresentado, indefiro a concessão do prazo
pleiteado, incumbindo à parte requerente requerer o que lhe convier em ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco)
dias. No caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte requerente dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção, na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os
autos conclusos, com ou sem manifestação da parte. Diligencie-se. Itupeva, datado e assinado digitalmente. - ADV: NATALIA
OLEGARIO LEITE (OAB 138758MG)
Processo 1012653-45.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.H.B. - A.D.S. -
Vistos. Considerando o ânimo conciliatório demonstrado pela parte requerente, intimem-se a parte requerida para informar, no
prazo de 05 (cinco) dias, se também possui interesse na designação de audiência de conciliação. Havendo interesse, remetam-
se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para designação e realização de Audiência de
Mediação, advertindo-se as partes de que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser
sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do Código
de Processo Civil) e, após a definição da respectiva data, intimem-se as partes para comparecimento na sessão. Não havendo
interesse na conciliação, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: MARCELO
FONSECA BOAVENTURA (OAB 151515/SP), ARETA SOARES DA SILVA (OAB 244795/SP), SABRINA EMELY BAPTISTA (OAB
443069/SP), GISELE MINGUETTI DE SÁ (OAB 266937/SP), DENISE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 267410/SP)
Processo 1018152-88.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Reserva Mont Serrat - Vistos. Diante do transcurso de considerável lapso temporal desde o requerimento
apresentado, indefiro a concessão do prazo pleiteado, incumbindo à parte requerente requerer o que lhe convier em termos
de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. No caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte requerente dar
andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo
Civil. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos, com ou sem manifestação da parte. Diligencie-se.
Itupeva, datado e assinado digitalmente. - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 11363/PR)
Processo 1019121-55.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - MAGGI COMÉRCIO DE CAMINHÕES E
ÔNIBUS LTDA - Vistos. Defiro a consulta ao sistema RENAJUD, a serventia deverá juntar o detalhamento dos 03 (três) veículos
listados de fl. 128. Após, intime-se o exequente para requerer o que lhe é de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. -
ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 1029547-80.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.F.S. - K.R.B.K. - Vistos. Ciente da
redistribuição dos autos a esta comarca em virtude da alteração de domicílio da requerida e da menor. Todavia vislumbro que
o contrato anexo às fls. 354/361 não se encontra assinado. Assim, a fim de justificar a redistribuição dos autos a esta comarca,
intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação comprobatória do seu atual endereço
a justificar a remessa do feito a esta comarca. Após abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Intimem-se. Diligencie-se.
- ADV: ALEXANDRE DE CARVALHO TORRES (OAB 360069/SP), KATIA RAQUEL BONILHA KELLER (OAB 245216/SP), FABIA
DO PRADO (OAB 132676/SP), JANETE APARECIDA BARAO (OAB 113830/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2025
Processo 0000460-94.2023.8.26.0514 (processo principal 1000264-44.2022.8.26.0514) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Andre Cazelli Soares - Vistos. Ante à renúncia parcial do crédito em vista do teto do valor para
expedição de RPV, a qual fica homologada, com concordância da parte devedora pelos cálculos e pela renúncia parcial (fls.
22/23 e 29/31 e 38/39), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 29/31 e 39. Para fins de peticionamento
de ofício requisitório de pequeno valor, pela sistemática atual deste tribunal (http://www.tjsp.jus.br/Depre Precatórios Orientação
para os advogados). Deverá, para tanto, o requerente cadastrar o incidente acessando o sistema esaj peticionamento eletrônico
de 1º grau- petição intermediária de 1º grau e preencher os campos devidos, como segue: 1- selecionar o nome de quem o
peticionamento será realizado. 2 informar o número do processo principal. 3- selecionar a categoria de “incidente processual”
4- tipo de petição: 1266 Pequeno valor. Após preencher todos os campos necessários, providencie a parte exequente o correto
protocolo. Intime-se. - ADV: CARMEN SILVIA PAPIK (OAB 112987/SP), ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP)
Processo 0000846-90.2024.8.26.0514 (processo principal 1002650-52.2019.8.26.0514) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Milton Rosa de Souza - Vistos. Ante a concordância da parte credora (fls. 103), homologo os
cálculos apresentados pela parte devedora às fls. 96/102. Para fins de peticionamento de ofício requisitório de pequeno valor,
pela sistemática atual deste tribunal (http://www.tjsp.jus.br/Depre Precatórios Orientação para os advogados). Deverá, para
tanto, o requerente cadastrar o incidente acessando o sistema esaj peticionamento eletrônico de 1º grau- petição intermediária
de 1º grau e preencher os campos devidos, como segue: 1- selecionar o nome de quem o peticionamento será realizado. 2
informar o número do processo principal. 3- selecionar a categoria de “incidente processual” 4- tipo de petição: 1266 Pequeno
valor. Após, preencher todos os campos necessários, providencie a parte exequente o correto protocolo. Intime-se. - ADV: LUÍS
GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/SP)
Processo 0000914-40.2024.8.26.0514 (processo principal 1000162-27.2019.8.26.0514) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - André Gilberto Guimarães - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos, manifestando-se ainda nos termos do disposto no artigo 100,
parágrafo 9º, da Constituição Federal. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº
262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se. - ADV: ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES (OAB 310920/SP)
Processo 0000975-32.2023.8.26.0514 (processo principal 1001703-61.2020.8.26.0514) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - B.A. - A.W.Z.B. - L.W.A.Z. - Vistos. Suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte exequente
regularize a sua representação processual, nos termos e sob as penas do art. 76, do Código de Processo Civil. Intime-se a
parte exequente nesse sentido, pelos Correios. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem conclusos para arquivamento
da execução. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), HALEY
QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 398784/SP)
Processo 1000148-67.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Amici Tratores e Maquinas Agricolas Ltda - Vistos. Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte requerida, não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º