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de quem o bem se encontra registrado. Concedo, pois, o derradeiro prazo de 5 dias úteis à parte autora para a sanatória
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Identificação
Nº Processo: 0758991-39.2022.8.07.0016
Classe: judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
Partes e Advogados
Nome: de quem o bem se encontra registrado. Concedo, pois, o derra *** de quem o bem se encontra registrado. Concedo, pois, o derradeiro prazo de 5 dias úteis à parte autora para a sanatória
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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CPF: ***
Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
0758991-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
DAGMAR SILVA MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte recorrida para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso inominado. Prazo: 10 (dez) dias úteis. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01 de
Março de 2023 19:24:23.
N. 0700929-69.2023.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARCIO RODRIGO PENNA
BORGES NUNES CAMBRAIA. Adv(s).: DF21184 - FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA, DF64444 - BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA,
DF59602 - LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, DF19960 - TARLEY MAX DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0700929-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO RODRIGO PENNA BORGES NUNES CAMBRAIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar,
manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01 de
Março de 2023 19:34:01. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
N. 0708434-14.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: VALDA LIBERAL FERREIRA.
Adv(s).: DF53939 - JULIO CESAR DE SOUZA LIMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708434-14.2023.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDA LIBERAL FERREIRA REQUERIDO:
DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que anexo, neste ato, OFÍCIO e DESPACHO da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, bem como ?colo? o teor do e-mail, dessa. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo,
manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada. LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 02
de Março de 2023 13:40:15.
N. 0702343-75.2022.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIJALMA PEREIRA SANTOS. Adv(s).: DF0049848A -
LETICIA DIANE MARREIROS GUIMARAES, DF52086 - RAQUEL BARBOSA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO:
DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que anexo, neste ato, OFÍCIO e DESPACHO da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, bem como ?colo? o teor do e-mail, dessa. Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora
anexados, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se no prazo COMUM. LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral BRASÍLIA-DF,
Quinta-feira, 02 de Março de 2023 15:55:06.
DECISÃO
N. 0763436-03.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: WELLINTON RODRIGUES
AMANDIO. Adv(s).: DF56822 - EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial
da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763436-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WELLINTON RODRIGUES AMANDIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN
D E C I S Ã O A decisão de Id 148237238 não foi integralmente atendida. Transcrevo o seu terceiro parágrafo: "Ademais, esclareço que este
Juízo não tem competência para decidir pedidos em face da atual proprietária do veículo, em razão do previsto no inciso II do art. 5º da Lei n.
12.153/2009. Entretanto, esta deve compor o polo passivo, uma vez que há possibilidade de sua esfera jurídica ser afetada por eventual sentença
de procedência que determine ao DETRAN/DF, e não à pessoa física, a transferência de eventuais débitos para o seu nome." A emenda ora
apresentada não incluiu a proprietária do bem, e suposta alienante, no polo passivo. Ademais, sequer foi juntado o CRLV do veículo, de forma
a comprovar em nome de quem o bem se encontra registrado. Concedo, pois, o derradeiro prazo de 5 dias úteis à parte autora para a sanatória
dos defeitos acima indicados, sob pena de extinção sem nova intimação. Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, e no intuito de evitar
tumulto processual, a parte autora deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, com todas as retificações necessárias. BRASÍLIA, DF, 1 de
março de 2023 16:41:27. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto.
N. 0709152-11.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: CELINA MARCIA CASTELO
BRANCO BARROS. Adv(s).: GO59993 - ROSILENE DO NASCIMENTO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda
Pública do DF Número do processo: 0709152-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELINA MARCIA CASTELO BRANCO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte
autora para juntar cópia do seu documento de identificação que contenha foto, CPF e assinatura correspondente à registrada na procuração.
Deve também juntar provas que demonstrem ao menos minimamente o direito alegado na inicial. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento
da petição inicial. Após, conclusos para decisão. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
N. 0710269-37.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: VALDELICE ALVES DE
SOUSA AMARO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0710269-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: VALDELICE ALVES DE SOUSA AMARO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Fica a parte autora intimada a proceder
com a regularização do nome da parte autora, consoante certificado via ID 150453024. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento
da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento
datado e assinado eletronicamente.
N. 0709157-33.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: SANDRA REIS DA COSTA.
Adv(s).: GO59993 - ROSILENE DO NASCIMENTO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
Número do processo: 0709157-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: SANDRA REIS DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para juntar cópia do seu documento
de identificação que contenha foto, CPF e assinatura correspondente à registrada na procuração. Deve também juntar provas que demonstrem
ao menos minimamente o direito alegado na inicial. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, conclusos para
decisão. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
N. 0710359-45.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: SONIA MARIA DE CASTRO
ALI MATAR. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
680
0758991-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
DAGMAR SILVA MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte recorrida para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso inominado. Prazo: 10 (dez) dias úteis. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01 de
Março de 2023 19:24:23.
N. 0700929-69.2023.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARCIO RODRIGO PENNA
BORGES NUNES CAMBRAIA. Adv(s).: DF21184 - FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA, DF64444 - BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA,
DF59602 - LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, DF19960 - TARLEY MAX DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0700929-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO RODRIGO PENNA BORGES NUNES CAMBRAIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar,
manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01 de
Março de 2023 19:34:01. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
N. 0708434-14.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: VALDA LIBERAL FERREIRA.
Adv(s).: DF53939 - JULIO CESAR DE SOUZA LIMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708434-14.2023.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDA LIBERAL FERREIRA REQUERIDO:
DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que anexo, neste ato, OFÍCIO e DESPACHO da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, bem como ?colo? o teor do e-mail, dessa. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo,
manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada. LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 02
de Março de 2023 13:40:15.
N. 0702343-75.2022.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIJALMA PEREIRA SANTOS. Adv(s).: DF0049848A -
LETICIA DIANE MARREIROS GUIMARAES, DF52086 - RAQUEL BARBOSA DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0702343-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO:
DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que anexo, neste ato, OFÍCIO e DESPACHO da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, bem como ?colo? o teor do e-mail, dessa. Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora
anexados, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se no prazo COMUM. LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral BRASÍLIA-DF,
Quinta-feira, 02 de Março de 2023 15:55:06.
DECISÃO
N. 0763436-03.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: WELLINTON RODRIGUES
AMANDIO. Adv(s).: DF56822 - EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial
da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763436-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WELLINTON RODRIGUES AMANDIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN
D E C I S Ã O A decisão de Id 148237238 não foi integralmente atendida. Transcrevo o seu terceiro parágrafo: "Ademais, esclareço que este
Juízo não tem competência para decidir pedidos em face da atual proprietária do veículo, em razão do previsto no inciso II do art. 5º da Lei n.
12.153/2009. Entretanto, esta deve compor o polo passivo, uma vez que há possibilidade de sua esfera jurídica ser afetada por eventual sentença
de procedência que determine ao DETRAN/DF, e não à pessoa física, a transferência de eventuais débitos para o seu nome." A emenda ora
apresentada não incluiu a proprietária do bem, e suposta alienante, no polo passivo. Ademais, sequer foi juntado o CRLV do veículo, de forma
a comprovar em nome de quem o bem se encontra registrado. Concedo, pois, o derradeiro prazo de 5 dias úteis à parte autora para a sanatória
dos defeitos acima indicados, sob pena de extinção sem nova intimação. Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, e no intuito de evitar
tumulto processual, a parte autora deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, com todas as retificações necessárias. BRASÍLIA, DF, 1 de
março de 2023 16:41:27. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto.
N. 0709152-11.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: CELINA MARCIA CASTELO
BRANCO BARROS. Adv(s).: GO59993 - ROSILENE DO NASCIMENTO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda
Pública do DF Número do processo: 0709152-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELINA MARCIA CASTELO BRANCO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte
autora para juntar cópia do seu documento de identificação que contenha foto, CPF e assinatura correspondente à registrada na procuração.
Deve também juntar provas que demonstrem ao menos minimamente o direito alegado na inicial. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento
da petição inicial. Após, conclusos para decisão. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
N. 0710269-37.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: VALDELICE ALVES DE
SOUSA AMARO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0710269-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: VALDELICE ALVES DE SOUSA AMARO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Fica a parte autora intimada a proceder
com a regularização do nome da parte autora, consoante certificado via ID 150453024. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento
da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento
datado e assinado eletronicamente.
N. 0709157-33.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: SANDRA REIS DA COSTA.
Adv(s).: GO59993 - ROSILENE DO NASCIMENTO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
Número do processo: 0709157-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: SANDRA REIS DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para juntar cópia do seu documento
de identificação que contenha foto, CPF e assinatura correspondente à registrada na procuração. Deve também juntar provas que demonstrem
ao menos minimamente o direito alegado na inicial. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, conclusos para
decisão. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
N. 0710359-45.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: SONIA MARIA DE CASTRO
ALI MATAR. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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