de SANDRA REGINA BITTENCOURT MARTINS VIAL, matric.

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1002536-32.2024.8.26.0452, a TANIA DE ANDRADE NUNES SILVA, matrícula nº 818.015-F, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 06.08.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais
quinquenais e da sexta parte so ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1002162-39.2024.8.26.0606, a VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 310.338-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada a data judicialmente
fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores percebidos
e não incorporados da Gratificação Judiciária e da Gratificação de Representação, bem como a restituição das quantias já
descontadas a esse título.
Subseção XIII - Benefícios
Aposentadoria
SGP - PORTARIAS DAS DIRETORIAS
A Coordenadoria de Contagem de Tempo para Gestão de Benefícios - Diretoria de Frequência e Benefícios - Servidores,
no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 7.645/09, combinada com a Portaria nº 9.541/2018, e nos termos do r.
Despacho da Presidência, de 04/10/2016:
Concede aposentadoria, a pedido, a ALICE GOMES TOTH FERREIRA, matrícula nº 310.256-A, R.G. 7.953.025-4, PIS/
PASEP 10710346082, no cargo de Oficial de Justiça do QTJ-SQC-III, designada na Seção Administrativa de Distribuição de
Mandados das Varas do Foro Regional IX - Vila Prudente, nos termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da Emenda
Constitucional Estadual nº 49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Concede aposentadoria, a pedido, a ELAINE DE CÁSSIA ESTEVAM ARMELIN, matrícula nº 807.437-A, R.G. 19.125.899-4,
PIS/PASEP 12463148022, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQC-III, designada no 1º Ofício Criminal do Foro
Regional VIII - Tatuapé, nos termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, com
proventos integrais, a partir da publicação.
Subseção XIV - Portarias e Apostilas
SGP – APOSTILAS DAS DIRETORIAS
Na publicação disponibilizada em 14/07/2025, em nome de SANDRA REGINA BITTENCOURT MARTINS VIAL, matric.
130.300-A, onde se lê: RG. 112.703.198-4, leia-se: RG. 112.703.198-84.
SGP – FALECIMENTO
De CARLOS ALBERTO MESTRINER, matr: 304.179-F, Oficial de Justiça na Seção Administrativa de Distribuição de
Mandados das Varas da Comarca de Americana, falecido em 26/06/2025
De DARLENE APARECIDA SEVERINO, matr: 802.612-F, Agente Operacional Judiciário na Diretoria de Serviço de
Administração Geral do Fórum da Comarca de Araraquara, falecida em 27/06/2025.
De ELIANE VALDETE DE SOUZA MENDES, matr: 363.380-A Escrevente Técnico Judiciário na Equipe de Cumprimento de
Processos Digitais da UPJ – Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 4ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da
Comarca de Sumaré, falecida em 15/06/2025.
De ESTEVAM TAVARES DE FREITAS, matr: 367.020-A Escrevente Técnico Judiciário na Coordenadoria do Deecrim da 1ª
Raj - São Paulo, falecido em 20/06/2025.
De JOSE LUIZ DA SILVA, matr: 812.989-F, Agente Operacional Judiciário na Seção de Administração Geral do Fórum da
Comarca de Tremembé, falecido em 28/06/2025.
De SIMONE JAQUINTO, matr: 809.262 -F, Agente Administrativo Judiciário no 2º Ofício Cível da Comarca de Matão, falecida
em 28/06/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º