Processo ativo
de Sandro
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0729629-43.2025.8.11.0026
Vara: cível desta comarca, com efeitos a partir da data de assinatura
Partes e Advogados
Nome: de Sa *** de Sandro
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
proteção patrimonial dos adquirentes.
No caso dos autos, a própria Serventia, em um momento anterior, já havia PORTARIA Nº 072/2025/DF
chancelado a idoneidade econômica do empreendimento ao aceitar as O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
justificativas e garantias relativas a ações cíveis. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei...
Isso demonstra que, sob o prisma da solvabilidade e do potencial prejuízo aos RESOLVE:
compradores ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , o empreendimento já passou por um filtro e foi considerado Art. 1º. RETIFICAR, em parte, a Portaria n. 69/2025/DF, que terá a seguinte
seguro. redação:
Impedir o registro agora, com base em uma ação penal de natureza diversa NOMEAR FRANCIELE GONCALVES DE PAULO, para o cargo em
daquelas legalmente impeditivas, seria uma medida desproporcional e comissão de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE-VII, no Gabinete da
incongruente com a avaliação de risco já realizada. segunda vara cível desta comarca, com efeitos a partir da data de assinatura
Em suma, a recusa do Oficial Registrador, embora pautada em zelo e no do termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado após a
dever de observância estrita da legalidade, representa, no caso concreto, um publicação desta.
formalismo excessivo que não atende à finalidade da norma. Tangará da Serra, 09 de julho de 2025.
A função do Corregedor Permanente, ao julgar a dúvida, é justamente a de (assinado digitalmente)
adequar a aplicação da lei às circunstâncias do caso, garantindo que o direito DIEGO HARTMANN
registral cumpra sua missão de conferir segurança jurídica sem se tornar um Juiz de Direito Diretor do Foro
obstáculo irracional ao desenvolvimento social e econômico.
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos Entrância Inicial
198 e seguintes da Lei nº 6.015/73 e na fundamentação supra, JULGO
IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do Cartório de Registro
de Imóveis e Títulos desta Comarca. Comarca de Alto Taquari
Em consequência, determino a dispensa da exigência relativa à “
apresentação de Certidão negativa de ações penais com respeito ao crime Diretoria do Fórum
contra o patrimônio e contra a Administração Pública em nome de Sandro
Franci o, devendo o Oficial Registrador, uma vez cumpridas as demais
exigências não impugnadas, proceder ao registro do “LOTEAMENTO Portaria
LONDON PARK“, objeto da prenotação nº 292174.
Esta sentença serve como mandado, a ser encaminhado à Serventia
Extrajudicial para as providências cabíveis. PORTARIA N. 16/2025/DF-ATA
Sem custas, por se tratar de procedimento administrativo. O Doutor Anderson Fernandes Vieira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Ciência ao Ministério Público. Comarca de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. legais, CONSIDERANDO a ausência do servidor Frantiesco Lopes Duarte,
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações matrícula 32552, designado Gestor Geral G3 - PDA-FC, na Central de
de estilo. Administração, em virtude do usufruto de folgas compensatórias no período
Sorriso/MT, data da assinatura digital. de 07/07/2025 a 18/07/2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor
(assinado digitalmente) TARCISIO VALERIANO FERREIRA, matrícula n. 46466, Técnico Judiciário -
Emanuelle Chiaradia Navarro Mano PTJ, para exercer a função de Gestor Geral G3 - PDA-FC, na Central de
Juíza De Direito Diretora do Foro Administração, no período de 07/07/2025 a 18/07/2025. Publique-se. Registre-
se. Cumpra-se. Alto Taquari/MT, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
Comarca de Tangará da Serra Anderson Fernandes Vieira Juiz de Direito e Diretor do Foro
Comarca de Apiacás
Diretoria do Fórum
Diretoria do Fórum
Portaria
Termo de Doação
PORTARIA Nº 071/2025/DF
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025/DF-API
etc... TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR
RESOLVE: O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
Art. 1º. EXONERAR Emanuelly Monteiro Cavalcante, matrícula nº 51.783, do JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE APIACÁS DONATÁRIO A IGREJA
cargo de Assessora de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, do Gabinete da quarta ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE APIACÁS/MT.
vara cível desta comarca. * O referido Termo de Doação encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de
Art. 2º. NOMEAR EMANUELLY MONTEIRO CAVALCANTE, para o cargo Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
em comissão de Assessora de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, no Gabinete da Clique aqui
Segunda Vara Cível desta comarca, com efeitos a partir da data de assinatura Caderno de Anexo
do termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado após a
publicação desta. Comarca de Arenápolis
Tangará da Serra, 09 de julho de 2025.
(assinado digitalmente)
Diretoria do Fórum
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
Portaria
PORTARIA Nº 070/2025/DF
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
Cia nº 0729629-43.2025.8.11.0026
etc...
PORTARIA N. 34/2025
RESOLVE:
A Juíza de Direito do Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Arenápolis/MT –
Art. 1º. EXONERAR Emanuela de Almeida Amorim, matrícula nº 51.054, do
MARINA DANTAS PEREIRA, no uso de suas atribuições legais.
cargo de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE-VII, do Gabinete da segunda
Considerando que o Sr. WELLINGTON CAMPOS COSTA, mat. 34785,
vara cível desta comarca.
Técnico Judiciário, designado para exercer a função de Gestor Judicial
Art. 2º. NOMEAR EMANUELA DE ALMEIDA AMORIM, para o cargo em
Substituto da Comarca de Arenápolis/MT, estará usufruindo folga
comissão de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE-VII, no Gabinete da quarta
compensatória no dia 11 de julho de 2025.
vara cível desta comarca, com efeitos a partir da data de assinatura do termo
RESOLVE:
de posse e exercício que deverá ser editado e assinado após a publicação
Art. 1º- Designar o servidor LUCANS NOGUEIRA - Analista Judiciário - Mat.
desta.
45685, para responder como Gestor Judicial da Vara Única da Comarca de
Tangará da Serra, 09 de julho de 2025.
Arenápolis/MT, no dia 11/07/2025, em razão do afastamento do titular
(assinado digitalmente)
(usufruto de compensatória).
DIEGO HARTMANN
Publique-se.
Juiz de Direito Diretor do Foro
Arenápolis-MT, 08 de julho de 2025.
MARINA DANTAS PEREIRA
Disponibilizado 10/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11982 24
No caso dos autos, a própria Serventia, em um momento anterior, já havia PORTARIA Nº 072/2025/DF
chancelado a idoneidade econômica do empreendimento ao aceitar as O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
justificativas e garantias relativas a ações cíveis. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei...
Isso demonstra que, sob o prisma da solvabilidade e do potencial prejuízo aos RESOLVE:
compradores ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , o empreendimento já passou por um filtro e foi considerado Art. 1º. RETIFICAR, em parte, a Portaria n. 69/2025/DF, que terá a seguinte
seguro. redação:
Impedir o registro agora, com base em uma ação penal de natureza diversa NOMEAR FRANCIELE GONCALVES DE PAULO, para o cargo em
daquelas legalmente impeditivas, seria uma medida desproporcional e comissão de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE-VII, no Gabinete da
incongruente com a avaliação de risco já realizada. segunda vara cível desta comarca, com efeitos a partir da data de assinatura
Em suma, a recusa do Oficial Registrador, embora pautada em zelo e no do termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado após a
dever de observância estrita da legalidade, representa, no caso concreto, um publicação desta.
formalismo excessivo que não atende à finalidade da norma. Tangará da Serra, 09 de julho de 2025.
A função do Corregedor Permanente, ao julgar a dúvida, é justamente a de (assinado digitalmente)
adequar a aplicação da lei às circunstâncias do caso, garantindo que o direito DIEGO HARTMANN
registral cumpra sua missão de conferir segurança jurídica sem se tornar um Juiz de Direito Diretor do Foro
obstáculo irracional ao desenvolvimento social e econômico.
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos Entrância Inicial
198 e seguintes da Lei nº 6.015/73 e na fundamentação supra, JULGO
IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do Cartório de Registro
de Imóveis e Títulos desta Comarca. Comarca de Alto Taquari
Em consequência, determino a dispensa da exigência relativa à “
apresentação de Certidão negativa de ações penais com respeito ao crime Diretoria do Fórum
contra o patrimônio e contra a Administração Pública em nome de Sandro
Franci o, devendo o Oficial Registrador, uma vez cumpridas as demais
exigências não impugnadas, proceder ao registro do “LOTEAMENTO Portaria
LONDON PARK“, objeto da prenotação nº 292174.
Esta sentença serve como mandado, a ser encaminhado à Serventia
Extrajudicial para as providências cabíveis. PORTARIA N. 16/2025/DF-ATA
Sem custas, por se tratar de procedimento administrativo. O Doutor Anderson Fernandes Vieira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Ciência ao Ministério Público. Comarca de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. legais, CONSIDERANDO a ausência do servidor Frantiesco Lopes Duarte,
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações matrícula 32552, designado Gestor Geral G3 - PDA-FC, na Central de
de estilo. Administração, em virtude do usufruto de folgas compensatórias no período
Sorriso/MT, data da assinatura digital. de 07/07/2025 a 18/07/2025. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor
(assinado digitalmente) TARCISIO VALERIANO FERREIRA, matrícula n. 46466, Técnico Judiciário -
Emanuelle Chiaradia Navarro Mano PTJ, para exercer a função de Gestor Geral G3 - PDA-FC, na Central de
Juíza De Direito Diretora do Foro Administração, no período de 07/07/2025 a 18/07/2025. Publique-se. Registre-
se. Cumpra-se. Alto Taquari/MT, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
Comarca de Tangará da Serra Anderson Fernandes Vieira Juiz de Direito e Diretor do Foro
Comarca de Apiacás
Diretoria do Fórum
Diretoria do Fórum
Portaria
Termo de Doação
PORTARIA Nº 071/2025/DF
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025/DF-API
etc... TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SENDO DOADOR
RESOLVE: O ESTADO DE MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER
Art. 1º. EXONERAR Emanuelly Monteiro Cavalcante, matrícula nº 51.783, do JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE APIACÁS DONATÁRIO A IGREJA
cargo de Assessora de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, do Gabinete da quarta ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE APIACÁS/MT.
vara cível desta comarca. * O referido Termo de Doação encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de
Art. 2º. NOMEAR EMANUELLY MONTEIRO CAVALCANTE, para o cargo Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
em comissão de Assessora de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, no Gabinete da Clique aqui
Segunda Vara Cível desta comarca, com efeitos a partir da data de assinatura Caderno de Anexo
do termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado após a
publicação desta. Comarca de Arenápolis
Tangará da Serra, 09 de julho de 2025.
(assinado digitalmente)
Diretoria do Fórum
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
Portaria
PORTARIA Nº 070/2025/DF
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
Cia nº 0729629-43.2025.8.11.0026
etc...
PORTARIA N. 34/2025
RESOLVE:
A Juíza de Direito do Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Arenápolis/MT –
Art. 1º. EXONERAR Emanuela de Almeida Amorim, matrícula nº 51.054, do
MARINA DANTAS PEREIRA, no uso de suas atribuições legais.
cargo de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE-VII, do Gabinete da segunda
Considerando que o Sr. WELLINGTON CAMPOS COSTA, mat. 34785,
vara cível desta comarca.
Técnico Judiciário, designado para exercer a função de Gestor Judicial
Art. 2º. NOMEAR EMANUELA DE ALMEIDA AMORIM, para o cargo em
Substituto da Comarca de Arenápolis/MT, estará usufruindo folga
comissão de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE-VII, no Gabinete da quarta
compensatória no dia 11 de julho de 2025.
vara cível desta comarca, com efeitos a partir da data de assinatura do termo
RESOLVE:
de posse e exercício que deverá ser editado e assinado após a publicação
Art. 1º- Designar o servidor LUCANS NOGUEIRA - Analista Judiciário - Mat.
desta.
45685, para responder como Gestor Judicial da Vara Única da Comarca de
Tangará da Serra, 09 de julho de 2025.
Arenápolis/MT, no dia 11/07/2025, em razão do afastamento do titular
(assinado digitalmente)
(usufruto de compensatória).
DIEGO HARTMANN
Publique-se.
Juiz de Direito Diretor do Foro
Arenápolis-MT, 08 de julho de 2025.
MARINA DANTAS PEREIRA
Disponibilizado 10/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11982 24