Processo ativo
de SBD
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Identificação
Nº Processo: 0054032-29.2012.8.26.0100
Vara: de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da comarca de São Paulo, Capital, extraído dos
Partes e Advogados
Nome: de *** de SBD
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
É importante esclarecer que não existe prazo estabelecido para a certificação do decurso de prazo nos autos, ato que
depende exclusivamente do volume de trabalho do Cartório Judicial, sendo certo que a imissão na posse ocorrerá apenas após
esse ato.
Caso o arrematante opte pelo recolhimento do ITBI somente no momento da expedição da Carta de Arrematação, vale
ressaltar, que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal recolhimento está sujeito a multa após decorrido o prazo determinado pela Prefeitura onde se localiza(m) o(s)
imóvel(is).
Para o cancelamento das constrições anteriores à arrematação, e oriundas de outros processos, deverá o arrematante
requerer a expedição do(s) ofício(s) diretamente aos respectivos juízos que originaram as constrições.
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA O coproprietário do imóvel, o cônjuge ou companheiro(a), o descendente e o ascendente
da falida, nessa ordem, e desde que não tenhamfeito parte do quadro societário da falida, terão preferência na arrematação
e poderão exercer o seu direito diretamente no Portal www.rmoyses.com.br, ofertando lances em igualdade de oferta com os
demais participantes, ficando responsável pelo pagamento da comissão devida.
O detentor do direito, no momento da habilitação no Portal www.rmoyses.com.br deverá se identificar como ?sou parte
envolvida no processo?, anexando cópia dos documentos que comprovem o direito de preferência, que será verificado pelo
Leiloeiro e, se em termos, receberá uma habilitação especial para participar do leilão em igualdade de oferta.
A arrematação poderá, no entanto, se tornar sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo
Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 alterada pela Lei nº 14.112/2020 e, no que couber,
o Código de Processo Civil, a Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro
de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de
Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335 do Código Penal e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio
Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis Portal www.rmoyses.com.br
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada
através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Lote 1 - MATRÍCULA 47500 1º CRI DE CAMPINAS - Nº CADASTRO: 00-01651000 da Prefeitura de Valinhos quarteirão
0921.
LOTE DE TERRENO designado pelo nº ‘’07’’ (sete) da quadra “0”, do loteamento denominado PARQUE PORTUGAL, em
Valinhos, comarca de Campinas e 1ª. Circunscrição, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente por 15,00ms. com
a rua Cinco; à direita por 40,00ms. com o lote 08; no fundo por 15,00ms. com propriedade de Maria Albertina Prado Ribeiro
Campos; e à esquerda por 40,00ms. com o lote - 06, com a área total de 600,00m². Av. 6 /47500 - Imóvel em nome de SBD
Companhia de Seguros Gerais
Ônus -Av. 1/7500 - Sobre o imóvel incidem restrições de ordem urbanística impostas pelas loteadoras, devidamente
especificadas na Averbação 15 da matrícula nº 19.338.
?.8/47.500: ? imóvel foi ARRECADADO nos autos da Ação de Falência de SDB COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
(Processo 0041724.58.2012), de acordo com o Mandado datado de 05 de fevereiro de 2.013, expedido pelo Juízo de Direito
da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da comarca de São Paulo, Capital, extraído dos
autos de Habilitação de Crédito - Autofalência requerida por Sulina Seguradora S/A (processo n° 0054032-29.2012.8.26.0100),
encaminhado através de Oficio n° 157/2013, datado de 05 de fevereiro de 2.013, expedido pelo mencionado Juízo de Direito,
prenotados sob número 395.670
Laudo de avaliação fls. 279/312: O terreno do imóvel possui uma área de 600,00 m2, tendo se formato regular e a testada
de aproximadamente 15m2. Trata-se de um imóvel onde possuem duas casas independentes dentro do térreo da matrícula,
onde não foi possível acessar o interior do imóvel por estarem ocupados. O imóvel possui uma área estimada via satélite de
448,00 m2 podendo haver divergências na medição, pois não foi possível o acesso ao interior do mesmo. Obs.: Como não foi
conseguido acesso ao interior dos imóveis por estarem ocupados e sem acesso aos proprietários, as metragens e padrões do
imóvel podem sofrer alterações visto que foram calculadas como situação paradigma, levando em consideração o que foi visto
pela fachada de cada casa, recomendamos verificar o desmembramento da matrícula, visto que são casas independentes que
estão ocupando o local. Laudo calculado como um todo, conforme condições atuais da documentação
Débitos IPTU (Valores obtidos em 28/10/024 através do site da Prefeitura Municipal):
2024: R$ 344,31 (vincendo)
2023: R$ 413,18 (Dívida Ativa)
Local do bem: Rua Fátima, Lote 07 QD O Parque Portugal Valinhos - SP
Valor da Avaliação em Junho/2024: R$ 1.189.000,00 (um milhão, cento e oitenta e nova mil reais).
Lote 2 - MATRÍCULA: 47.501- 1º CRI DE CAMPINAS Rua Fátima, Lote 08 QD O Parque Portugal Valinhos SP - CADASTRO
00-01651100 da Prefeitura de Valinhos quarteirão 0921.
LOTE DE TERRENO designado pelo nº “08” (oito) da quadra “o”, do loteamento denominado PARQUE PORTUGAL, em
Valinhos.co marca de Campinas e 1ª Circunscrição, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente por 6,00ms. com
a rua Cinco e por 11,75ms. em curva, com a confluência das ruas Cinco e Marginal; à direita nas extensões de 12,50ms. e
20,50ms, com a rua Marginal; no fundo por 20,50- ms. com propriedade de Maria Albertina Prado Ribeiro Campos; e à esquerda
por 40,00ms, com o lote nº 07, com a área total de 694,70ms2.-
ONUS ?.1/.47501 Sobre o imóvel incidem restrições de ordem urbanística impostas pelas loteadoras, devidamente
especificadas na Averbação 15 da matrícula nº 19.338. Campinas, 25 NOV 1985 O escrevente autorizado Souza Vall.
Av.8/47.501: ? imóvel foi ARRECADADO nos autos da Ação de Falência de SDB COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
É importante esclarecer que não existe prazo estabelecido para a certificação do decurso de prazo nos autos, ato que
depende exclusivamente do volume de trabalho do Cartório Judicial, sendo certo que a imissão na posse ocorrerá apenas após
esse ato.
Caso o arrematante opte pelo recolhimento do ITBI somente no momento da expedição da Carta de Arrematação, vale
ressaltar, que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal recolhimento está sujeito a multa após decorrido o prazo determinado pela Prefeitura onde se localiza(m) o(s)
imóvel(is).
Para o cancelamento das constrições anteriores à arrematação, e oriundas de outros processos, deverá o arrematante
requerer a expedição do(s) ofício(s) diretamente aos respectivos juízos que originaram as constrições.
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA O coproprietário do imóvel, o cônjuge ou companheiro(a), o descendente e o ascendente
da falida, nessa ordem, e desde que não tenhamfeito parte do quadro societário da falida, terão preferência na arrematação
e poderão exercer o seu direito diretamente no Portal www.rmoyses.com.br, ofertando lances em igualdade de oferta com os
demais participantes, ficando responsável pelo pagamento da comissão devida.
O detentor do direito, no momento da habilitação no Portal www.rmoyses.com.br deverá se identificar como ?sou parte
envolvida no processo?, anexando cópia dos documentos que comprovem o direito de preferência, que será verificado pelo
Leiloeiro e, se em termos, receberá uma habilitação especial para participar do leilão em igualdade de oferta.
A arrematação poderá, no entanto, se tornar sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo
Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 alterada pela Lei nº 14.112/2020 e, no que couber,
o Código de Processo Civil, a Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro
de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de
Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335 do Código Penal e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio
Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis Portal www.rmoyses.com.br
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada
através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Lote 1 - MATRÍCULA 47500 1º CRI DE CAMPINAS - Nº CADASTRO: 00-01651000 da Prefeitura de Valinhos quarteirão
0921.
LOTE DE TERRENO designado pelo nº ‘’07’’ (sete) da quadra “0”, do loteamento denominado PARQUE PORTUGAL, em
Valinhos, comarca de Campinas e 1ª. Circunscrição, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente por 15,00ms. com
a rua Cinco; à direita por 40,00ms. com o lote 08; no fundo por 15,00ms. com propriedade de Maria Albertina Prado Ribeiro
Campos; e à esquerda por 40,00ms. com o lote - 06, com a área total de 600,00m². Av. 6 /47500 - Imóvel em nome de SBD
Companhia de Seguros Gerais
Ônus -Av. 1/7500 - Sobre o imóvel incidem restrições de ordem urbanística impostas pelas loteadoras, devidamente
especificadas na Averbação 15 da matrícula nº 19.338.
?.8/47.500: ? imóvel foi ARRECADADO nos autos da Ação de Falência de SDB COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
(Processo 0041724.58.2012), de acordo com o Mandado datado de 05 de fevereiro de 2.013, expedido pelo Juízo de Direito
da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da comarca de São Paulo, Capital, extraído dos
autos de Habilitação de Crédito - Autofalência requerida por Sulina Seguradora S/A (processo n° 0054032-29.2012.8.26.0100),
encaminhado através de Oficio n° 157/2013, datado de 05 de fevereiro de 2.013, expedido pelo mencionado Juízo de Direito,
prenotados sob número 395.670
Laudo de avaliação fls. 279/312: O terreno do imóvel possui uma área de 600,00 m2, tendo se formato regular e a testada
de aproximadamente 15m2. Trata-se de um imóvel onde possuem duas casas independentes dentro do térreo da matrícula,
onde não foi possível acessar o interior do imóvel por estarem ocupados. O imóvel possui uma área estimada via satélite de
448,00 m2 podendo haver divergências na medição, pois não foi possível o acesso ao interior do mesmo. Obs.: Como não foi
conseguido acesso ao interior dos imóveis por estarem ocupados e sem acesso aos proprietários, as metragens e padrões do
imóvel podem sofrer alterações visto que foram calculadas como situação paradigma, levando em consideração o que foi visto
pela fachada de cada casa, recomendamos verificar o desmembramento da matrícula, visto que são casas independentes que
estão ocupando o local. Laudo calculado como um todo, conforme condições atuais da documentação
Débitos IPTU (Valores obtidos em 28/10/024 através do site da Prefeitura Municipal):
2024: R$ 344,31 (vincendo)
2023: R$ 413,18 (Dívida Ativa)
Local do bem: Rua Fátima, Lote 07 QD O Parque Portugal Valinhos - SP
Valor da Avaliação em Junho/2024: R$ 1.189.000,00 (um milhão, cento e oitenta e nova mil reais).
Lote 2 - MATRÍCULA: 47.501- 1º CRI DE CAMPINAS Rua Fátima, Lote 08 QD O Parque Portugal Valinhos SP - CADASTRO
00-01651100 da Prefeitura de Valinhos quarteirão 0921.
LOTE DE TERRENO designado pelo nº “08” (oito) da quadra “o”, do loteamento denominado PARQUE PORTUGAL, em
Valinhos.co marca de Campinas e 1ª Circunscrição, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente por 6,00ms. com
a rua Cinco e por 11,75ms. em curva, com a confluência das ruas Cinco e Marginal; à direita nas extensões de 12,50ms. e
20,50ms, com a rua Marginal; no fundo por 20,50- ms. com propriedade de Maria Albertina Prado Ribeiro Campos; e à esquerda
por 40,00ms, com o lote nº 07, com a área total de 694,70ms2.-
ONUS ?.1/.47501 Sobre o imóvel incidem restrições de ordem urbanística impostas pelas loteadoras, devidamente
especificadas na Averbação 15 da matrícula nº 19.338. Campinas, 25 NOV 1985 O escrevente autorizado Souza Vall.
Av.8/47.501: ? imóvel foi ARRECADADO nos autos da Ação de Falência de SDB COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º