Processo ativo
de se aproximar da ofendida à distância inferior a 200 metros e b) proibição do autor de manter contato com a ofendida,
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Identificação
Nº Processo: 1501141-07.2024.8.26.0594
Vara: Judicial, do Foro de Agudos, Estado de São Paulo, Dr(a). MAURICIO MARTINES
Partes e Advogados
Autor: de se aproximar da ofendida à distância inferior a 200 metro *** de se aproximar da ofendida à distância inferior a 200 metros e b) proibição do autor de manter contato com a ofendida,
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1501141-07.2024.8.26.0594
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Agudos, Estado de São Paulo, Dr(a). MAURICIO MARTINES
CHIADO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ADÃO PEREIRA DE MACEDO, Solteiro, Mestre de Obras, RG 398330505, pai JOAO RODRIGUES
SOBRINHO, mãe SANTA PEREIRA DE MACEDO, Nascido/Nascida 13/10/1972, de cor Pardo, com endereço à Rua Hilário
Ramos, 863, Jardim Vienense, CEP 17120-000, Agudos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Medidas Protetivas de Urgência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
(Lei Maria da Penha) - Criminal por parte de Justiça Pública, na qual foi proferida decisão, datada de 19/10/2024 11:33:41, que
impôs medidas protetivas, com o seguinte teor: “Posto isto, aplico as medidas protetivas previstas no artigo 22, incisos, II e
III, a, da Lei n. 11.340/06, em benefício da ofendida e em desfavor do suposto agressor, quais sejam: sejam: a) Proibição do
autor de se aproximar da ofendida à distância inferior a 200 metros e b) proibição do autor de manter contato com a ofendida,
por qualquer meio de comunicação, sob pena de ser preso preventivamente em caso de descumprimento. Encontrando-se o
averiguado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, do inteiro teor da referida decisão
que impôs medidas protetivas. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Agudos, aos 23 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAMON SACRAMENTO
RIBEIRO, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Agudos, Estado de São Paulo, Dr(a). MAURICIO MARTINES
CHIADO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ADÃO PEREIRA DE MACEDO, Solteiro, Mestre de Obras, RG 398330505, pai JOAO RODRIGUES
SOBRINHO, mãe SANTA PEREIRA DE MACEDO, Nascido/Nascida 13/10/1972, de cor Pardo, com endereço à Rua Hilário
Ramos, 863, Jardim Vienense, CEP 17120-000, Agudos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Medidas Protetivas de Urgência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
(Lei Maria da Penha) - Criminal por parte de Justiça Pública, na qual foi proferida decisão, datada de 19/10/2024 11:33:41, que
impôs medidas protetivas, com o seguinte teor: “Posto isto, aplico as medidas protetivas previstas no artigo 22, incisos, II e
III, a, da Lei n. 11.340/06, em benefício da ofendida e em desfavor do suposto agressor, quais sejam: sejam: a) Proibição do
autor de se aproximar da ofendida à distância inferior a 200 metros e b) proibição do autor de manter contato com a ofendida,
por qualquer meio de comunicação, sob pena de ser preso preventivamente em caso de descumprimento. Encontrando-se o
averiguado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, do inteiro teor da referida decisão
que impôs medidas protetivas. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Agudos, aos 23 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAMON SACRAMENTO
RIBEIRO, PROCESSO