de seu responsável, datado de no máximo 90 (sessenta) dias retroativos a este despacho. - ADV: CÍNTIA

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1002132-14.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.R.L.S.F. - Vistos.
Junte o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, comprovante de residência neste
município em nome de seu responsável, datado de no máximo 90 (sessenta) dias retroativos a este despacho. - ADV: CÍ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTIA
RODRIGUES CRUZ (OAB 487681/SP)
Processo 1002150-35.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.R.B. - J.B.O.S.
- Frente a esse quadro, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e 213 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada e determino que o requerido disponibilize vaga, no período
integral, em creche próxima da residência da criança, ou seja, localizada até dois quilômetros de sua residência, no prazo de
30 (trinta) dias, com a observação de que a escolha da instituição educacional é discricionária da Administração, que deverá
fornecer transporte público adequado em caso de distância superior a dois quilometros da residência da discente. Em caso
de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, para que não fique
eternizada. Anoto que em caso de execução, eventual valor será revertido ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente do respectivo município, nos termos do artigo 214 do ECA. Ante a urgência do caso, esta decisão
valerá como oficio, devendo a parte autora diligenciar no seu interesse, comprovando, posteriormente, nos autos do processo
seu protocolo. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP), KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 1002154-72.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.O.S.O. - Vistos. A
correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças
essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo. Ademais, os documentos digitalizados e anexados às
petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. Como se vê, as fls.
28/59 estão em branco e essa apresentação poderá ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Sendo
assim, determino nova redigitalização do documento, facultando apenas a juntada da página onde consta o nome da parte
autora na lista de espera, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CÍNTIA RODRIGUES CRUZ (OAB 487681/SP)
Processo 1002165-04.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.S.D. - J.V.D.R.T.
- Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Expeça-se mandado de constatação, a fim de confirmar se a criança reside no endereço
declinado nos autos. Cumpra-se com urgência, por meio de Oficial de Justiça de Plantão. - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO
(OAB 298231/SP), KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP)
Processo 1002617-48.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.F.L.T.S. -
Vistos. Fl. 290: Aguarde-se o envio do laudo pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, cobre-se por ofício, nos moldes do
Comunicado Conjunto nº 321/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: TAMIRIS RODRIGUES DA
COSTA MARTINS (OAB 342262/SP)
Processo 1002668-93.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.F.B.C. - Vistos.
Fl. 385: Aguarde-se o envio do laudo pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, cobre-se por ofício, nos moldes do Comunicado
Conjunto nº 321/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB
130857/SP)
Processo 1004269-37.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.L.B.F.
- Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: SILONI CÁSSIA SPINELLI (OAB 399901/SP), RENAN
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393893/SP)
Processo 1004627-65.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos -
R.A.M. - Vistos. Cobre-se o envio do laudo, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 321/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com urgência. Anote-se que, nos termos do §1º do artigo 152 do ECA, é assegurada, sob pena de
responsabilidade, prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos previstos no referido diploma legal, assim
como na execução dos atos e diligências judiciais a eles referentes. - ADV: CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS (OAB 199332/
SP)
Processo 1004651-93.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - I.S.S. - Vistos. Certifique-
se eventual decurso de prazo para apresentação da contestação pela Fazenda Pública Estadual. - ADV: PEDRO PEREIRA DE
ARAUJO (OAB 483392/SP)
Processo 1005673-89.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.S.S. - Vistos.
Arbitro os honorários do advogado dativo, de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, código 501. Expeça-se certidão. Nos
termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se 30 (trinta) dias para o ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido
o prazo acima mencionado, a contar do trânsito em julgado, e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento,
providencie-se o arquivamento deste feito com lançamento da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.
Distribuído o cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos com a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.
Int. - ADV: FÁBIO CLEBER DORVALINO (OAB 410705/SP)
Processo 1005921-55.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.L.L.S. - Vistos. Nos
termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se 30 (trinta) dias para o ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido
o prazo acima mencionado, a contar do trânsito em julgado, e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento,
providencie-se o arquivamento deste feito com lançamento da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.
Distribuído o cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos com a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.
Int. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP)
Processo 1006045-38.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.R.A.F. - Vistos. Nos
termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se 30 (trinta) dias para o ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido
o prazo acima mencionado, a contar do trânsito em julgado, e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento,
providencie-se o arquivamento deste feito com lançamento da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.
Distribuído o cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos com a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.
Int. - ADV: PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP)
Processo 1501037-23.2024.8.26.0462 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - P.C.M. - Vistos. Arbitro
honorários advocatícios à curadora especial. Intime-se a causídica para apresentar o ofício de nomeação contendo o número
do registro geral de indicação. Com a juntada, expeça-se certidão. Fl. 282: Defiro, providencie-se. Cumpridas as diligências,
arquivem-se os autos com baixa definitiva. Ciência ao MP. Int. - ADV: CINTIA LEAL ALBIACH DE PAULA (OAB 346910/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS NODA DALMOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º