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de solteira,
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Identificação
Nº Processo: 1004092-86.2023.8.26.0587
Vara: CÍVEL DE CURITIBA) - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 125/129: Reporto-me ao decisório de
Partes e Advogados
Nome: de sol *** de solteira,
Advogados e OAB
Advogado: ao Cartório. Aguarde-se, pelo praz *** ao Cartório. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a juntada dos termos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
dias para tais providências. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB
265575/SP)
Processo 1004092-86.2023.8.26.0587 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - G.M.F.T. - Vistos. Fls. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
188/212: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, bem como em termos de prosseguimento. Após, dê-se vista dos
autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP)
Processo 1004098-93.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jairo de Jesus Salgado Filho - Banco
Votorantim S/A - Vistos. Fls. 201: Decorrido in albis o prazo para recolhimento das custas, expeça-se carta de intimação pessoal,
nos termos do Ato Ordinatório retro. Permanecendo inerte, certificados os autos, proceda-se à inscrição do débito na dívida ativa
do Estado, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI
(OAB 300250/SP), CASSIANO RAMOS DA SILVA (OAB 395376/SP)
Processo 1004129-16.2023.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio Roberto Dias Maria - - Vivian
Gregoraci Dias Maria - Vistos. Fls. 138/149: Anote-se, para alerta, a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a
decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça sobre efeito suspensivo ao recurso ou
antecipação de tutela, total ou parcialmente, da pretensão recursal (art. 1019, I, CPC) e/ou trânsito em julgado/preclusão da
matéria impugnada, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorridos mais de 30 dias sem resposta, proceda a serventia à
pesquisa junto ao Site do Tribunal para verificação. Na ausência de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos decididos. Intime-
se. - ADV: ROBERTO GARCIA JUNIOR (OAB 437457/SP), ROBERTO GARCIA JUNIOR (OAB 437457/SP)
Processo 1004162-69.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Aquino dos
Santos - Vistos. Fls.60: Intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção.
Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral
da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: VERONICA INACIO FORTUNATO RIBEIRO (OAB 266425/SP)
Processo 1004198-14.2024.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. -
Vistos. Regularize a parte requerente a representação processual da requerida, apresentando documento que contenha código
de verificação, URL ou QR Code de forma a possibilitar a validação da(s) assinatura(s) digital(is), inclusive com foto de rosto e
documento de identificação da(s) parte(s) subscritora(s) ou ainda nova procuração com assinatura(s) manual(is).Prazo de 30
dias para tais providências, sob pena de indeferimento do pedido de homologação. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. -
ADV: PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO (OAB 129152/SP)
Processo 1004651-43.2023.8.26.0587 (apensado ao processo 1004660-05.2023.8.26.0587) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - H.B.S. - N.P.L.A. - Vistos. Fls. 257: Digam as partes, e, 5 dias, e dê-se vista ao M.P. Sem prejuízo, intimem-
se as partes (requerente, requerida e criança) para comparecimento/parecer psicossocial dia 04 de junho de 2025, às 14:00h,
sala 19 do fórum, para estudo social com Gislley e psicológico com Simone. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. -
ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP), UESILLA CRUZ VITAL (OAB 492531/SP), MARIA NAIANE
CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP)
Processo 1004719-90.2023.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Y.C.M.B.M. - - J.L.M. - Vistos. Indefiro, por
ora, o pedido de citação editalícia do confrontante Benedito Pedro, devendo a parte autora diligenciar junto à Municipalidade
de São Sebastião, a fim de se obter o endereço do supracitado réu, constante do cadastro municipal da área confrontante.
O presente despacho servirá como ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado
através do site do Tribunal de Justiça e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado,
a prescindir, assim, do comparecimento do advogado ao Cartório. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a juntada dos termos
de anuências do confrontes André de Abreu Dallari Guerreiro e de Benedito Pedro, devidamente assinados e com firmas
reconhecidas, objetivando encerramento do ciclo citatório. 4. No caso de impossibilidade de juntar as declarações de anuências,
deverá a parte autora promover o ato citatório. 5. Consigno que, após o encerramento da instrução, o processo será remetido
oportunamente ao Oficial de Registro. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (OAB 427139/SP),
RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (OAB 427139/SP)
Processo 1005514-24.2023.8.26.0126 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0001266-
62.2004.8.16.0001 - 08 VARA CÍVEL DE CURITIBA) - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 125/129: Reporto-me ao decisório de
fls. 108. Considerando que a cópia da matrícula não contém a localização exata do bem. Prazo de 5 dias. No silêncio ou na
persistência de manifestações com mesmo conteúdo, porém sem atentar-se ao contexto fático, devolva-se a carta precatória
ao juízo deprecante sem cumprimento, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONÉDIS (OAB 36134/GO)
Processo 1008675-08.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.P.C.F. - N.S.P.C. - - T.S.P.C. - Vistos.
Ante o atestado de fls. 588, e sendo a peticionária a única advogada dos requeridos (fls. 78), defiro o pedido de suspensão
do presente feito, pelo prazo de 30 dias, a partir do dia 15/05/2025, nos termos do artigo 313, inciso IX, incluído pela Lei nº
13.363/2016. Decorrido o prazo, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MARIA LUIZA CAMPOS YAMADA (OAB 424611/
SP), MARIA LUIZA CAMPOS YAMADA (OAB 424611/SP), EVELYN DA ROCHA SILVA (OAB 349248/SP)
Processo 1501309-64.2023.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.B. - - E.F.S.B. - Vistos. Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às fls. 77/85, entre NAYARA FERREIRA BRITO,
E.F. dos S.B. e WEBER DOS SANTOS BRITO, com a decretação do divórcio, voltando a mulher ao uso do nome de solteira,
alimentos fixados em 14,2% do salário mínimo pagos pelo genitor, guarda alternada e garantidas visitas aos genitores. Em
consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou
a sentença por transitada em julgado na presente data, independente de certidão da serventia. Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. Expeça-se o mandado de averbação, e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIA
EMILIA GUAL (OAB 104227/SP), RENATO CESAR ADAMO (OAB 337173/SP), RENATO CESAR ADAMO (OAB 337173/SP),
MARIA EMILIA GUAL (OAB 104227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2025
Processo 0000006-03.1997.8.26.0587 (587.01.1997.000006) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
Iara Nicastro - - Bruno Prezotto Junior - Espólio de Luiz Antonio Pereira - - Jorge Luiz França Pereira - - José Luis França
Pereira - - Luis Antônio França Pereira - Elizabete Jaqueline Tedesco - - Wilson Fernando Flausino - - Theotonio Guimarães de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
dias para tais providências. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB
265575/SP)
Processo 1004092-86.2023.8.26.0587 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - G.M.F.T. - Vistos. Fls. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
188/212: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, bem como em termos de prosseguimento. Após, dê-se vista dos
autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP)
Processo 1004098-93.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jairo de Jesus Salgado Filho - Banco
Votorantim S/A - Vistos. Fls. 201: Decorrido in albis o prazo para recolhimento das custas, expeça-se carta de intimação pessoal,
nos termos do Ato Ordinatório retro. Permanecendo inerte, certificados os autos, proceda-se à inscrição do débito na dívida ativa
do Estado, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI
(OAB 300250/SP), CASSIANO RAMOS DA SILVA (OAB 395376/SP)
Processo 1004129-16.2023.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio Roberto Dias Maria - - Vivian
Gregoraci Dias Maria - Vistos. Fls. 138/149: Anote-se, para alerta, a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a
decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça sobre efeito suspensivo ao recurso ou
antecipação de tutela, total ou parcialmente, da pretensão recursal (art. 1019, I, CPC) e/ou trânsito em julgado/preclusão da
matéria impugnada, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorridos mais de 30 dias sem resposta, proceda a serventia à
pesquisa junto ao Site do Tribunal para verificação. Na ausência de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos decididos. Intime-
se. - ADV: ROBERTO GARCIA JUNIOR (OAB 437457/SP), ROBERTO GARCIA JUNIOR (OAB 437457/SP)
Processo 1004162-69.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Aquino dos
Santos - Vistos. Fls.60: Intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção.
Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral
da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: VERONICA INACIO FORTUNATO RIBEIRO (OAB 266425/SP)
Processo 1004198-14.2024.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. -
Vistos. Regularize a parte requerente a representação processual da requerida, apresentando documento que contenha código
de verificação, URL ou QR Code de forma a possibilitar a validação da(s) assinatura(s) digital(is), inclusive com foto de rosto e
documento de identificação da(s) parte(s) subscritora(s) ou ainda nova procuração com assinatura(s) manual(is).Prazo de 30
dias para tais providências, sob pena de indeferimento do pedido de homologação. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. -
ADV: PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO (OAB 129152/SP)
Processo 1004651-43.2023.8.26.0587 (apensado ao processo 1004660-05.2023.8.26.0587) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - H.B.S. - N.P.L.A. - Vistos. Fls. 257: Digam as partes, e, 5 dias, e dê-se vista ao M.P. Sem prejuízo, intimem-
se as partes (requerente, requerida e criança) para comparecimento/parecer psicossocial dia 04 de junho de 2025, às 14:00h,
sala 19 do fórum, para estudo social com Gislley e psicológico com Simone. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. -
ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP), UESILLA CRUZ VITAL (OAB 492531/SP), MARIA NAIANE
CRUZ DOS SANTOS (OAB 372240/SP)
Processo 1004719-90.2023.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Y.C.M.B.M. - - J.L.M. - Vistos. Indefiro, por
ora, o pedido de citação editalícia do confrontante Benedito Pedro, devendo a parte autora diligenciar junto à Municipalidade
de São Sebastião, a fim de se obter o endereço do supracitado réu, constante do cadastro municipal da área confrontante.
O presente despacho servirá como ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado
através do site do Tribunal de Justiça e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado,
a prescindir, assim, do comparecimento do advogado ao Cartório. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a juntada dos termos
de anuências do confrontes André de Abreu Dallari Guerreiro e de Benedito Pedro, devidamente assinados e com firmas
reconhecidas, objetivando encerramento do ciclo citatório. 4. No caso de impossibilidade de juntar as declarações de anuências,
deverá a parte autora promover o ato citatório. 5. Consigno que, após o encerramento da instrução, o processo será remetido
oportunamente ao Oficial de Registro. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (OAB 427139/SP),
RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (OAB 427139/SP)
Processo 1005514-24.2023.8.26.0126 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0001266-
62.2004.8.16.0001 - 08 VARA CÍVEL DE CURITIBA) - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 125/129: Reporto-me ao decisório de
fls. 108. Considerando que a cópia da matrícula não contém a localização exata do bem. Prazo de 5 dias. No silêncio ou na
persistência de manifestações com mesmo conteúdo, porém sem atentar-se ao contexto fático, devolva-se a carta precatória
ao juízo deprecante sem cumprimento, observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONÉDIS (OAB 36134/GO)
Processo 1008675-08.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.P.C.F. - N.S.P.C. - - T.S.P.C. - Vistos.
Ante o atestado de fls. 588, e sendo a peticionária a única advogada dos requeridos (fls. 78), defiro o pedido de suspensão
do presente feito, pelo prazo de 30 dias, a partir do dia 15/05/2025, nos termos do artigo 313, inciso IX, incluído pela Lei nº
13.363/2016. Decorrido o prazo, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MARIA LUIZA CAMPOS YAMADA (OAB 424611/
SP), MARIA LUIZA CAMPOS YAMADA (OAB 424611/SP), EVELYN DA ROCHA SILVA (OAB 349248/SP)
Processo 1501309-64.2023.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.B. - - E.F.S.B. - Vistos. Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às fls. 77/85, entre NAYARA FERREIRA BRITO,
E.F. dos S.B. e WEBER DOS SANTOS BRITO, com a decretação do divórcio, voltando a mulher ao uso do nome de solteira,
alimentos fixados em 14,2% do salário mínimo pagos pelo genitor, guarda alternada e garantidas visitas aos genitores. Em
consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou
a sentença por transitada em julgado na presente data, independente de certidão da serventia. Defiro os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. Expeça-se o mandado de averbação, e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIA
EMILIA GUAL (OAB 104227/SP), RENATO CESAR ADAMO (OAB 337173/SP), RENATO CESAR ADAMO (OAB 337173/SP),
MARIA EMILIA GUAL (OAB 104227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2025
Processo 0000006-03.1997.8.26.0587 (587.01.1997.000006) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
Iara Nicastro - - Bruno Prezotto Junior - Espólio de Luiz Antonio Pereira - - Jorge Luiz França Pereira - - José Luis França
Pereira - - Luis Antônio França Pereira - Elizabete Jaqueline Tedesco - - Wilson Fernando Flausino - - Theotonio Guimarães de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º