de solteira. As partes declararam que não há bens a serem partilhados Como consensual o

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Há controvérsia em relação à possibilidade de redução dos alimentos. Designo
Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento para 16 de julho de 2025, às 14h00, a ser realizada na Sala de
Audiências da 1ª Vara da Família e Sucessões. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de rol de t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. estemunhas,
com a qualificação completa, devendo ser observado o artigo 455 do Código de Processo Civil, em relação às intimações, e
requerimento de qualquer meio de prova admitido em direito. As partes ficam intimadas na pessoa dos respectivos advogados.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: SANDRA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 127659/SP), SANDRA MARIA DOS
SANTOS MENDONÇA (OAB 127659/SP), IRENE APARECIDA DA SILVA (OAB 411570/SP)
Processo 1001968-02.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.A.M. - P.S.M. - CIÊNCIA sobre o
mandado de averbação de folhas 111 expedido no processo. Caberá à parte autora a impressão do documento, com posterior
protocolo / encaminhamento ao Cartório de Registro Civil. - ADV: CATIA ANGELINA ARAUJO (OAB 123053/SP), LUCIANE
REGINA RUSSO DIETRICH (OAB 170555/SP), FÁBIO FELIPE ARAÚJO PACIULLO (OAB 360202/SP)
Processo 1002134-34.2025.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.K.N. - - N.M.T. - Intimação dos requerentes
para que informem a conta bancária para fins de desconto da pensão alimentícia. - ADV: SHIRLEI VIEIRA LANÇONI (OAB
313146/SP), SHIRLEI VIEIRA LANÇONI (OAB 313146/SP)
Processo 1002134-34.2025.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.K.N. - - N.M.T. - CIÊNCIA sobre o mandado
de averbação de folhas 89 expedido no processo. Caberá à parte autora a impressão do documento, com posterior protocolo /
encaminhamento ao Cartório de Registro Civil. - ADV: SHIRLEI VIEIRA LANÇONI (OAB 313146/SP), SHIRLEI VIEIRA LANÇONI
(OAB 313146/SP)
Processo 1002543-10.2025.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.M.A.B. - V.P.B. e outro - Vistos.
Indefiro o pedido de busca e apreensão do veículo porque ainda não decorreu o prazo para a entrega porque da decisão de
folhas 100 foram opostos embargos de declaração. No entanto, assevero à parte que o descumprimento da ordem de entrega
do veículo poderá ensejar o deferimento da diligência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas como a imposição de multa.
Aguarde-se o integral cumprimento da decisão inicial pela inventariante, especialmente o ajuizamento do pedido de abertura,
registro e cumprimento do testamento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VICTOR LUIZ DE SOUZA RENO (OAB 287282/SP),
IDIMAR GOMES ARANHA (OAB 152898/SP)
Processo 1002992-12.2018.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.C.P.S. - W.B.A. - Vistos. Apresente a requerente
a certidão de homologação do ITCMD ou ITBI no prazo de 15 (quinze) dias. Com o parecer do Posto Fiscal sobre o pagamento ou
isenção do ITCMD ou ITBI, expeça-se o formal de partilha. - ADV: FABIO GUARDIA BORGHIERI (OAB 144134/SP), MAURICIO
WETTEN LANZONI (OAB 182843/SP), BRUNO ALBINO (OAB 379001/SP)
Processo 1003022-03.2025.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.S.T. - Ciência sobre o Ofício
de folhas 56 expedido no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário
(juntamente com eventual anexo). - ADV: BEATRIZ ALMEIDA BALLESTRA GIORGETTE (OAB 413122/SP), VANDERLEI
BALLESTRA GIORGETTE (OAB 381784/SP)
Processo 1003132-02.2025.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.G.A. - - H.F.G.D.N. - Ciência
da Carta Precatória devolvida às fls. 49/57. - ADV: LARISSA CRISTINA ZAVARELLI DA SILVA (OAB 483417/SP), LARISSA
CRISTINA ZAVARELLI DA SILVA (OAB 483417/SP)
Processo 1003419-38.2020.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Conceição de Campos Lopes
- Lucas Leandro Lopes - - Jarbas Antonio Lopes - - Marcia Maria Lopes - - Neilo de Campos Lopes - CIÊNCIA sobre o Formal
de Partilha (ou Carta de Sentença) expedido no processo. O documento foi emitido nos termos do Artigo 1.273-A das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com origem no Provimento CG Nº 14/2020, disponibilizado no Diário de Justiça
Eletrônico em 09/06/2020, Caderno Administrativo, páginas 31/33. Conforme disciplina o mencionado artigo, inciso IV, se faz
o presente, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, a fim de que faça a remessa ao Registro Público ou Tabelionato
destinatário. - ADV: VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), VERONICA
NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/
SP)
Processo 1003897-70.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1012562-46.2023.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível
- Dissolução - F.G.S. - - M.D.A.S. - CIÊNCIA sobre o Formal de Partilha (ou Carta de Sentença) expedido no processo. O
documento foi emitido nos termos do Artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com origem no
Provimento CG Nº 14/2020, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 09/06/2020, Caderno Administrativo, páginas
31/33. Conforme disciplina o mencionado artigo, inciso IV, se faz o presente, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, a
fim de que faça a remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/
SP), DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP)
Processo 1003907-17.2025.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.R.L. - - F.A.L. - Vistos. Concedos os benefícios
da gratuidade de justiça à/ao requerente/requerido/a/s/. Anote-se. Trata-se de pedido de homologação de acordo apresentado
por E.A.R.D.L. e F.A.d.L. pelo qual estabeleceram o divórcio entre os cônjuges, a guarda, regime de convivência e alimentos
em favor do filho menor G.R.d.L.. O Ministério Público nada opôs à homologação do acordo às folhas 17. Diante do exposto,
decreto o divórcio dos interessados e homologo o acordo celebrado entre as partes (folhas 01/04). Por conseguinte, julgo
extinto o processo com resolução do mérito, fundamentado na alínea b do inciso III do Artigo 487 do Código de Processo Civil.
A divorcianda volta a usar o nome de solteira. As partes declararam que não há bens a serem partilhados Como consensual o
pedido, os interessados implicitamente renunciam o direito de recorrer, razão pela qual declaro transitada em julgado a sentença.
Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais (sentido amplo) e dos honorários sucumbenciais em
decorrência da solução consensual do conflito. Expeça-se o Mandado de Averbação do divórcio consensual no Assento de
Casamento no Cartório de Registro Civil. Oficie-se à empregadora do alimentante para implantar os descontos dos alimentos
diretamente em folha de pagamento e providenciar o depósito na conta indicada pelo alimentado. Após o cumprimento das
determinações acima, nada mais sendo requerido, sejam os autos arquivados. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV:
EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP)
Processo 1003925-38.2025.8.26.0510 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Kazuo Kassawara
- José Kasuo Kassawara Junior - - Ana Paula Reiko de Godoy Kassawara - Ciência sobre o Ofício de folhas 21 expedido
no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao segundo destinatário (juntamente
com eventual anexo). - ADV: WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP), WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP), WILDSON
FITTIPALDI (OAB 217682/SP)
Processo 1004481-74.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.S. - - D.C.M. - L.R.M. - Ciência
sobre o(s) documento(s) juntado(s), inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: KARINA TRAPANI DAMIÃO (OAB
459503/SP), KARINA TRAPANI DAMIÃO (OAB 459503/SP), DIEGO RICARDI DE OLIVEIRA (OAB 293019/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º