de solteira. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP)

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
FOGAÇA (OAB 260371/SP), DOROTI PINTO DE AVILA (OAB 91416/SP)
Processo 1005694-77.2015.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.S. - R.C.S. - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) Dr(a) Isabela Reigota Silva Ferreira OAB 431135/SP, em conformidade com o artigo 203, §4º, do
Código de Processo Civil, INTIMADO(A) de que foi habili ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado(a) para acesso aos autos do processo em trâmite por esta 2ª Vara
da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga com o n.º 1005694-77.2015.8.26.0269. Nada Mais. Itapetininga, 16 de
março de 2025. Eu, Lucy Mara Nicoletti, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP),
ISABELA REIGOTA SILVA FERREIRA (OAB 431135/SP), MANOEL JOSÉ DE ASSUNÇÃO (OAB 217508/SP)
Processo 1006810-06.2024.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Márcio José Nunes da Rosa - Vistos.
Fls. 69: Comunique-se, com urgência, o IMESC acerca da extinção deste feito (fls. 64). Oportunamente, arquivem-se os autos,
anotando-se a extinção. Int. - ADV: HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP)
Processo 1006823-39.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Família - V.L.D. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, com
a redação ditada Emenda Constitucional n.º 66/10, dissolvendo o casamento e declarando cessados os deveres de coabitação,
fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa e que serão revertidos ao
FUNDEPE - Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado. Após o trânsito em julgado, expeça-se
mandado ao Serviço de Registro Civil para averbação através do sistema CRC-Jud, lembrando que voltará a mulher a usar o
nome de solteira. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP)
Processo 1008788-96.2016.8.26.0269 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - F.Q.L. - Vistos. Recebo os embargos
de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, pois não há contradição e/ou omissão na decisão atacada,
possuindo caráter meramente modificativo, situação em que deverá manejar o competente recurso cabível ao caso, se
necessário. Neste sentido: não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a
decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP
EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col.,
em.). Não obstante, anoto que, segundo o artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em
nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. No mais, nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias,
tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDERSON MEIRA SILVA (OAB 449013/SP), ANDERSON MEIRA SILVA (OAB 449013/
SP), AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP)
Processo 1009137-55.2023.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Leandro Augusto Feichtenberger - Considerando o
parecer favorável do Ministério Público (fl. 597), determino a expedição de novo alvará, nos termos de fls. 566/568, autorizando
a transferência dos ativos ao meeiro e aos herdeiros, nos percentuais lá indicados. Após a expedição, caberá ao inventariante
comprovar nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a referida transferência. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: JERUSA DE ALMEIDA (OAB 89922/SP)
Processo 1013273-61.2024.8.26.0269 - Inventário - Inventário Negativo - Dalete Cristina Pieroni de Oliveira - Vistos. Na
hipótese ora apreciada, a presente demanda repete ação de inventário anterior, que originou o processo em trâmite perante
a 2ª Vara Cível local, sob o n.º 0015620-75.2010.8.26.0269, estando, portanto, caracterizada a litispendência. Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, inciso V, segunda figura, do Código
de Processo Civil. Isento de custas, ante a gratuidade que concedo à autora. Arbitro os honorários do advogado nomeado (fl. 6)
no valor previsto para a espécie, na tabela OAB/DPE. Registro que, por se tratar de documento assinado digitalmente, a certidão
de honorários poderá ser impressa pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensado o encaminhamento
pela serventia judicial. Sem prejuízo, intime-se a autora por carta AR acerca da presente extinção e para que compareça
à Defensoria Pública para nomeação de novo advogado para dar prosseguimento à pretensão junto aos autos nº 0015620-
75.2010.8.26.0269. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/
SP)
Processo 1013416-50.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.H.R.V.
- Ante a certidão retro, informe, o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste o débito alimentar. Caso positivo, manifeste-
se em termos de prosseguimento e apresente planilha atualizada. Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério
Público. Int. - ADV: RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB
255694/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2025
Processo 1012541-80.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.P. - - R.A.C.P. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A)
de que fica deferido o pedido de suspensão do trâmite processual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o qual deverá
manifestar-se em termos de prosseguimento útil. Na inércia, o(a) requerente será intimado(a) pessoalmente a suprir a omissão
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Nada Mais. Itapetininga, 17 de março de 2025. Eu, Alexandre Rolim Loenert, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERNANDA
PADOVANI DINIZ (OAB 470108/SP), FERNANDA PADOVANI DINIZ (OAB 470108/SP)
Processo 1013223-35.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.A.G. - M.C.A. e outro - CERTIDÃO
DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) Dr(a) Flavia Renata Rolim de Moura Gomes OAB 353307/SP, em conformidade com o artigo
203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) de que foi habilitado(a) para acesso aos autos do processo em trâmite
por esta 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga com o n.º 1013223-35.2024.8.26.0269. Nada Mais.
Itapetininga, 17 de março de 2025. Eu, Alexandre Rolim Loenert, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ OTAVIO VILLAR
ALBINO (OAB 407631/SP), FLAVIA RENATA ROLIM DE MOURA GOMES (OAB 353307/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB
73366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0190/2025
Processo 1000267-50.2025.8.26.0269 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.V. - - A.F.V. - CERTIDÃO DE ATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º