Processo ativo
de solteira. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP),
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1033256-68.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: de solteira. P.R.I.C. - ADV: PATRIC *** de solteira. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP),
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(OAB 107029/SP), ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB 107029/SP), ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB 107029/SP),
ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB 107029/SP)
Processo 1033256-68.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Condomínio Edificio Villa Ballena -
Guilherme Chaves Sant’anna - Documento expedido disponível para impressão via internet. - ADV: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MARCO ANTONIO DE
JESUS PIRES (OAB 215858/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), PAULO HENRIQUE ESTEVES
PEREIRA (OAB 186682/SP)
Processo 1033270-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1192107-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.A.G. - Vistos. Defiro o pedido de apensamento da presente demanda na ação de alimentos. Providencie a z.
Serventia. Anote-se a gratuidade concedida em Segunda Instância. Considerando-se que o alimentante foi citado via Whatsapp
nos autos da ação principal de alimentos (fls. 15), cite-se o executado, pela mesma via, para que, em três dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 70.156,59, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda,
comprove que o efetuou ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto. Anoto que o não pagamento
voluntário ensejará, além, o arbitramento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA CÉSAR LAS
CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP)
Processo 1034262-23.2018.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - R.M.F. - - A.O.F.A.R. - E.M.F. - K.F.J. -
G.M.F. - Ciência às partes acerca de documentos juntados. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ANNA LUIZA
DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), JEFERSON CHINCHE (OAB 76481/SP), ANA LUIZA GOMES FERREIRA (OAB 406693/
SP), DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES (OAB 252179/SP)
Processo 1034681-67.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.O.R. - - A.C.P.S. - T.C.P.S. - Vistos. Conforme
indicado pelo parquet às fls. 575/576, considerando que o procurador do requerido não possui poderes para transigir, apresente
o requerido, no prazo de 10 dias, termo de acordo por ele assinado. Intime-se. - ADV: LUANA MARTINS (OAB 254333/SP),
LUANA MARTINS (OAB 254333/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), FELIPE LUIZ DE FARIA
(OAB 246995/SP)
Processo 1035806-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Alex Sandro Vicente Barbosa - - Antonio
Carlos Dalmazzo - - Carlos Roberto da Silva - - Daniela Domingues Andrioli - - Eneilson Nunes Alves - - Flavio Marcos Souza
- - Haydee Yamamoto - - Luciana de Lira e Silva - - Maria Sylvia Lara - - Neli Jardim Ribeiro - - Patricia Moraes Alves da
Silva - - Sandra Valeria dos Santos Nascimento - - Sergio Cardoso - - Ursula Elisabeth Metz - - Wilson Aparecido Rodrigues
- - Daniel Josafa de Sousa - - Paulo Eduardo Barbosa - Carlos André Spagat e outro - Fabricio de Lima Silva - - Associação
Cultural e Assistencial Evangélica Ebenezer de Jacutinga - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção
de direito privado, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM
(OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), RODRIGO
FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM
(OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP),
YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO
(OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB
107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/
SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP),
MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA
CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA
MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB
107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/
SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP),
YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM
(OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB
322135/SP)
Processo 1037114-73.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.V.R.F. - - M.R.F. - Em face do exposto,
homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constantes da
inicial e, via de consequência, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo.
JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.
Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Sem
interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado com a publicação. Cópia da presente servirá como mandado de
averbação, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP),
PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)
Processo 1039187-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Nathalia Pirondi Golçalves - Vistos. Trata-
se de ação de cobrança ajuizada por Nathalia Pirondi Gonçalves em face de Flávio de Oliveira Rosa Jr.. Narra que as partes
mantiveram relacionamento que resultou em gravidez, em razão da qual houve a fixação de alimentos gravídicos no valor de
um salário-mínimo. Sustenta, contudo, que arcou sozinha com todas as despesas decorrentes da gestação, incluindo enxoval,
medicamentos, exames e parto, no montante total de R$ 45.330,09. Pleiteia o ressarcimento de metade desse valor, sob o
argumento de que as despesas seriam de responsabilidade de ambos genitores. É o relatório. Embora as despesas decorram
da gestação e vínculo parental, a pretensão formulada não possui natureza alimentar, tampouco se funda em normas típicas
do Direito de Família. A autora não postula em nome da criança, nem visa o pagamento de alimentos, mas sim o ressarcimento
de despesas havidas e que não foram previamente fixadas. Trata-se, portanto, de matéria estritamente indenizatória. Assim,
respeitado entendimento diverso, suscito conflito negativo de competência ao E. Tribunal de Justiça, para a designação do juízo
competente. Encaminhe-se cópia da presente, acompanhada das principais peças do processo ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: LAURA GABRIELA GONÇALVES DE MENDONÇA (OAB 493366/SP)
Processo 1039223-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.A.B. - Vistos. Fl. 82:
Defiro. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DE FARIA (OAB 363760/SP)
Processo 1039632-51.2016.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.E.H. - C.R.S.H. - Documento expedido disponível
para impressão via internet. - ADV: SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), ANTONIO GERALDO DE
CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO (OAB 183770/SP)
Processo 1039705-81.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - João Luiz de Paiva Martins - Ana Helena de Paiva
Martins - - João Antonio de Paiva Martins - - João Paulo de Paiva Martins - Odete Cechelli Paiva Martins e outro - Vistos. Atenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 107029/SP), ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB 107029/SP), ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB 107029/SP),
ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB 107029/SP)
Processo 1033256-68.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Condomínio Edificio Villa Ballena -
Guilherme Chaves Sant’anna - Documento expedido disponível para impressão via internet. - ADV: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MARCO ANTONIO DE
JESUS PIRES (OAB 215858/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), PAULO HENRIQUE ESTEVES
PEREIRA (OAB 186682/SP)
Processo 1033270-18.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1192107-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.A.G. - Vistos. Defiro o pedido de apensamento da presente demanda na ação de alimentos. Providencie a z.
Serventia. Anote-se a gratuidade concedida em Segunda Instância. Considerando-se que o alimentante foi citado via Whatsapp
nos autos da ação principal de alimentos (fls. 15), cite-se o executado, pela mesma via, para que, em três dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 70.156,59, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda,
comprove que o efetuou ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto. Anoto que o não pagamento
voluntário ensejará, além, o arbitramento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA CÉSAR LAS
CASAS DE OLIVEIRA (OAB 209768/SP)
Processo 1034262-23.2018.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - R.M.F. - - A.O.F.A.R. - E.M.F. - K.F.J. -
G.M.F. - Ciência às partes acerca de documentos juntados. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ANNA LUIZA
DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), JEFERSON CHINCHE (OAB 76481/SP), ANA LUIZA GOMES FERREIRA (OAB 406693/
SP), DANIELA CRISTINA VOLPATO ALVES (OAB 252179/SP)
Processo 1034681-67.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.O.R. - - A.C.P.S. - T.C.P.S. - Vistos. Conforme
indicado pelo parquet às fls. 575/576, considerando que o procurador do requerido não possui poderes para transigir, apresente
o requerido, no prazo de 10 dias, termo de acordo por ele assinado. Intime-se. - ADV: LUANA MARTINS (OAB 254333/SP),
LUANA MARTINS (OAB 254333/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRIERI (OAB 481190/SP), FELIPE LUIZ DE FARIA
(OAB 246995/SP)
Processo 1035806-70.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Alex Sandro Vicente Barbosa - - Antonio
Carlos Dalmazzo - - Carlos Roberto da Silva - - Daniela Domingues Andrioli - - Eneilson Nunes Alves - - Flavio Marcos Souza
- - Haydee Yamamoto - - Luciana de Lira e Silva - - Maria Sylvia Lara - - Neli Jardim Ribeiro - - Patricia Moraes Alves da
Silva - - Sandra Valeria dos Santos Nascimento - - Sergio Cardoso - - Ursula Elisabeth Metz - - Wilson Aparecido Rodrigues
- - Daniel Josafa de Sousa - - Paulo Eduardo Barbosa - Carlos André Spagat e outro - Fabricio de Lima Silva - - Associação
Cultural e Assistencial Evangélica Ebenezer de Jacutinga - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção
de direito privado, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM
(OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), RODRIGO
FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM
(OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP),
YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO
(OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB
107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/
SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP),
MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA
CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA
MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB
107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/
SP), MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO (OAB 107630/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP),
YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM
(OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB
322135/SP)
Processo 1037114-73.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.V.R.F. - - M.R.F. - Em face do exposto,
homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constantes da
inicial e, via de consequência, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo.
JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.
Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Sem
interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado com a publicação. Cópia da presente servirá como mandado de
averbação, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP),
PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)
Processo 1039187-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Nathalia Pirondi Golçalves - Vistos. Trata-
se de ação de cobrança ajuizada por Nathalia Pirondi Gonçalves em face de Flávio de Oliveira Rosa Jr.. Narra que as partes
mantiveram relacionamento que resultou em gravidez, em razão da qual houve a fixação de alimentos gravídicos no valor de
um salário-mínimo. Sustenta, contudo, que arcou sozinha com todas as despesas decorrentes da gestação, incluindo enxoval,
medicamentos, exames e parto, no montante total de R$ 45.330,09. Pleiteia o ressarcimento de metade desse valor, sob o
argumento de que as despesas seriam de responsabilidade de ambos genitores. É o relatório. Embora as despesas decorram
da gestação e vínculo parental, a pretensão formulada não possui natureza alimentar, tampouco se funda em normas típicas
do Direito de Família. A autora não postula em nome da criança, nem visa o pagamento de alimentos, mas sim o ressarcimento
de despesas havidas e que não foram previamente fixadas. Trata-se, portanto, de matéria estritamente indenizatória. Assim,
respeitado entendimento diverso, suscito conflito negativo de competência ao E. Tribunal de Justiça, para a designação do juízo
competente. Encaminhe-se cópia da presente, acompanhada das principais peças do processo ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: LAURA GABRIELA GONÇALVES DE MENDONÇA (OAB 493366/SP)
Processo 1039223-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.A.B. - Vistos. Fl. 82:
Defiro. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DE FARIA (OAB 363760/SP)
Processo 1039632-51.2016.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.E.H. - C.R.S.H. - Documento expedido disponível
para impressão via internet. - ADV: SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), ANTONIO GERALDO DE
CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO (OAB 183770/SP)
Processo 1039705-81.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - João Luiz de Paiva Martins - Ana Helena de Paiva
Martins - - João Antonio de Paiva Martins - - João Paulo de Paiva Martins - Odete Cechelli Paiva Martins e outro - Vistos. Atenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º