de solteira, qual seja, Mikaelly

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
de reconciliação. É o sucinto relatório. Fundamento e DECIDO. O requerimento satisfaz às exigências do art. 1.580, parágrafo
2º, do Código Civil de 2002 c.c o art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988 (conforme alteração da Emenda
Constitucional 66/2010). Diante do exposto, homologo o acordo constante da inicial (fls.01/04) e, em conse ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quência, decreto o
divórcio do casal Hugo da Silva Junior e Mikaelly Raissa Elias Franco Silva, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas
no referido acordo. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aos requerentes. Transitada em julgado nesta data por
manifesta ausência de interesse recursal, valendo esta como certidão. Expeçam-se os competentes mandados e ofícios. Esta
Sentença servirá como mandado de averbação/inscrição ao Cartório de Registro Civil do 22º Subsdistrito - Tucuruvi, Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes nº 11541001552020
200486283010686189 a necessária averbação, sendo que a requerente voltou a usar seu nome de solteira, qual seja, Mikaelly
Raissa Elias Franco. Oportunamente ao arquivo com as cautelas de praxe.Oportunamente ao arquivo com as cautelas de praxe.
P.R.I.C - ADV: MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP), MARIA ELVIRA URPIA PONTE (OAB 455059/SP)
Processo 1050054-23.2024.8.26.0224 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.V.T.A.
- Cumpra-se o determinado (fls. 30/31), expedindo-se o necessário. Int. - ADV: REGIANE SOUZA DA CRUZ FRANÇA (OAB
498235/SP)
Processo 1076190-75.2023.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - J.C.N.G. - K.C.S. - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Ciência aos interessados sobre o (s) estudo (s) conforme abaixo: OBSERVAÇÃO: Os advogados devem instruir e intimar seus
clientes da (s) data (s) designada (s), não confundindo datas quando há estudos tanto social quanto psicológico e zelando pelo
comparecimento evitando-se faltas injustificadas a fim de não prejudicar o já sobrecarregado setor psicossocial e ainda prejuízo
às partes por eventual preclusão da prova por ausência. ENDEREÇO para o estudo: Av. Eng. Caetano Álvares, 594 - 1º andar
ESTUDO SOCIAL: sala 140/141 - 03 de março de 2026, às 13:30, requerente Julio Cesar Nunez Ganoza ; - 04 de março de
2026, às 13:30, requerida Keila Cordeiro dos Santos e seu filho, Jonathan Gabriel dos Santos Nunez. - ADV: YASMINE RAMOS
CEZAR GOMES (OAB 487360/SP), MARCIO VIANA DE SOUZA (OAB 307367/SP), RIZIA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB
475453/SP)
Processo 1098982-86.2024.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Cleide Germano - Fls. 195:
Ciente. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para solicitar informações sobre eventuais financiamentos e seguros contratados
pelo falecido relacionado ao contrato de fls. 25/63 que deverá seguir anexo. Anoto prazo de 30 dias para juntada de resposta.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício na forma da lei. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI FRANCISCO
PEREIRA (OAB 271708/SP)
Processo 1104334-25.2024.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - D.V.S.C. - M.F.L.S. -
Ciente da apresentação de contestação e réplica pelas partes. Por ora, informem as partes se possuem interesse na realização
de sessão de conciliação junto ao CEJUSC, consignando que tal ato poderá ocorrer na modalidade virtual ou presencial,
a depender da demanda e dos critérios adotados pelo setor. Sem prejuízo, para que seja possível a apreciação do pedido
de justiça gratuita, deverá o requerido apresentar a cópia de sua última declaração de Imposto de Renda e de sua CTPS,
acompanhada pelos últimos três comprovantes de rendimento recebidos ou, em caso de desemprego ou trabalho autônomo,
extratos das movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, sob pena de indeferimento. Após, remetam-se os
autos ao CEJUSC. Int. - ADV: VITÓRIA BATISTA DE ARÊDES E FREITAS (OAB 453707/SP), GUILHERME VINICIUS MACEDO
(OAB 429706/SP), MARIA PAULA DALTRO LOPES (OAB 221084/SP)
Processo 1139412-80.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.A.V. - - R.C.L.A. - - N.D.A.V. -
Expeça-se o necessário na tentativa da citação PESSOAL do requerido no endereço (fls. 61). Int. - ADV: DIOGENES MIGUEL
TELLES FONSECA (OAB 44233/SC), DIOGENES MIGUEL TELLES FONSECA (OAB 44233/SC), DIOGENES MIGUEL TELLES
FONSECA (OAB 44233/SC)
Processo 1197018-66.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.C. - Vistos. Abra-se vistas ao
Ministério Público e com a manifestação tornem conclusos. Int. - ADV: FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP)
Processo 1505427-61.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.O.C. - Ciente da contestação (fls. 62/63 )
e réplica (fls. 68). Oficie-se ao IMESC conforme determinado às fls. 52. Int. - ADV: GISCILENE APARECIDA GONÇALVES
PEREIRA (OAB 191357/SP), ADRIANA CIRELI GOMES (OAB 347678/SP)
Processo 1507758-16.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.O.A. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): ciência ao advogado (fls. 56) de que se encontra cadastrado no sistema SAJ. Aguarde-se o prazo ou eventual
manifestação. - ADV: ROBERTO AVELINI CHAVES JUNIOR (OAB 416162/SP)
Processo 4002196-18.2013.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.N. - Considerando a alegação de erro
material e diante do longo tempo decorrido da homologação do divórcio, providencie o requerente a juntada da declaração de
concordância da divorcianda com referido aditamento, bem como, a regularização da representação processual da divorcianda
com a juntada de procuração, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. - ADV: LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA (OAB 129794/SP),
LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA (OAB 129794/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 0005768-64.2024.8.26.0001 (processo principal 1014580-20.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Revisão - A.V.R. - S.S.L. - Fls. 104/106: Ciência à exequente sobre o pagamento efetuado pelo executado. Aguarde-se o
cumprimento do determinado às fls. 101, parte final. - ADV: GALILEO GAGLIARDI (OAB 177058/SP), VALÉRIA AUGUSTO
GALINDO (OAB 227732/SP)
Processo 1020638-34.2023.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.H. - A.M.R.H. - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos
autos aos interessados para: ( x ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: MARCELO WINTHER DE CASTRO
(OAB 191761/SP), ORTIZ FRAGA JUNIOR (OAB 196335/SP), ALUISIO HILARIO OLIVEIRA (OAB 284059/SP)
Processo 1026628-69.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Família - L.F.S. - Emitir documentos - ADV: LAIS
FAJARDO DOS SANTOS SIMÃO (OAB 476032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º