Processo ativo
1515098-68.2024.8.26.0564
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1515098-68.2024.8.26.0564
Vara: Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de sua confiança ou in *** de sua confiança ou informar que não possui
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1515098-68.2024.8.26.0564
EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Cautelar Inominada
Criminal - Importunação Sexual, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Danilo Salviano da Silva, PROCESSO Nº 1515098-
68.2024.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA. A MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, Dra. FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Requerido DANILO SALVIANO DA
SILVA, RG 24472887, CPF 267.748.458-78, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, que: “O pedido de
antecipação da prova é justificável, tendo em vista a natureza sexual do delito, conforme disposição do artigo 11, §1º, inciso II,
da Lei nº 13.431/2017. Assim, designo o dia 11 de fevereiro de 2025, às 13 horas, para a escuta especializada e depoimento
especial, providenciando a serventia a apresentação da vítima G.N.M., acompanhada de seu representante legal. O oficial de
justiça deverá intimá-la, na pessoa do representante legal, para constituir advogado de sua confiança ou informar que não possui
recursos financeiros para tanto. Sendo informado que não há condições financeiras para constituir advogado particular, deverá
ser orientada, na pessoa do representante legal, a comparecer à Defensoria Pública local, em tempo hábil, para que participe de
triagem (Comunicado CG 585/2022). Comunique-se a data supra ao setor de psicologia deste fórum para que seja providenciada
a escuta especializada e a colheita do depoimento especial. Cite-se e intime-se o imputado do ato, para que constitua advogado
e, querendo, apresente quesitos. Caso não seja localizado, visto o ato não poder ser repetido para se evitar a revitimização do
ofendido, fica determinada desde já: a) expedição do competente edital com prazo de 10 (dez) dias, intimando-se o Ministério
Público; b) a juntada de novos endereços pela acusação, os quais deverão ser objeto de diligência, se for o caso. Nomeada a
Defensoria Pública para apresentação dos quesitos, caso queira, deverá ter vista dos autos somente após frustradas todas as
tentativas de localização do imputado. Decreto o segredo de justiça, conforme requerido pelo Ministério Público.”. E, como não
foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 14 de janeiro de 2025.
PC DIGITAL
EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Cautelar Inominada
Criminal - Importunação Sexual, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Danilo Salviano da Silva, PROCESSO Nº 1515098-
68.2024.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA. A MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, Dra. FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Requerido DANILO SALVIANO DA
SILVA, RG 24472887, CPF 267.748.458-78, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, que: “O pedido de
antecipação da prova é justificável, tendo em vista a natureza sexual do delito, conforme disposição do artigo 11, §1º, inciso II,
da Lei nº 13.431/2017. Assim, designo o dia 11 de fevereiro de 2025, às 13 horas, para a escuta especializada e depoimento
especial, providenciando a serventia a apresentação da vítima G.N.M., acompanhada de seu representante legal. O oficial de
justiça deverá intimá-la, na pessoa do representante legal, para constituir advogado de sua confiança ou informar que não possui
recursos financeiros para tanto. Sendo informado que não há condições financeiras para constituir advogado particular, deverá
ser orientada, na pessoa do representante legal, a comparecer à Defensoria Pública local, em tempo hábil, para que participe de
triagem (Comunicado CG 585/2022). Comunique-se a data supra ao setor de psicologia deste fórum para que seja providenciada
a escuta especializada e a colheita do depoimento especial. Cite-se e intime-se o imputado do ato, para que constitua advogado
e, querendo, apresente quesitos. Caso não seja localizado, visto o ato não poder ser repetido para se evitar a revitimização do
ofendido, fica determinada desde já: a) expedição do competente edital com prazo de 10 (dez) dias, intimando-se o Ministério
Público; b) a juntada de novos endereços pela acusação, os quais deverão ser objeto de diligência, se for o caso. Nomeada a
Defensoria Pública para apresentação dos quesitos, caso queira, deverá ter vista dos autos somente após frustradas todas as
tentativas de localização do imputado. Decreto o segredo de justiça, conforme requerido pelo Ministério Público.”. E, como não
foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 14 de janeiro de 2025.
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