Processo ativo
de suas atividades profissionais tendo em vista o seu atual quadro de saúde. Para tanto,
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001380-32.2021.8.26.0058
Partes e Advogados
Autor: de suas atividades profissionais tendo em vi *** de suas atividades profissionais tendo em vista o seu atual quadro de saúde. Para tanto,
Nome: *** de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Fls. 258. Defiro a dilação de prazo por 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO
(OAB 234905/SP), MARCOS RIGONY MENEZES COSTA (OAB 479821/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB
241739/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES
DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PERE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA
RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL
JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/
SP)
Processo 1001380-32.2021.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Medcor Gestão Em Saúde S/s - Sueli Maria da Silva
Imagens Medicas - Certifico e dou fé haver regularizado a representação processual, cadastrando o(a) advogado(a), conforme
solicitado (fls. retro). Em sendo o caso, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. -
ADV: AMANDA FESTA FELTRIN (OAB 369418/SP), GUSTAVO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 142902/SP)
Processo 1001436-94.2023.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Rogerio Malachias da Silva - - Rogerio Malachias da Silva - Ciência ao(à) interessado(a)
de que, no prazo de 15 dias, deverá providenciar o recolhimento(s) da(s) taxa(s) atinente(s) ao(s) custo(s) do serviço de
impressão do(s) Sistema(s) eletrônicos de pesquisa, no valor de 01 UFESP para cada sistema a ser pesquisado e para cada
CPF/CNPJ através da guia FEDT Código 434-1. No caso de SISBAJUD reiterado(teimosinha) o valor será de 03 UFESP; para
quebra de sigilo 02 UFESP. Juntar a planilha atualizada do débito. Para pagamento, verifique que todas as taxas e guias de
recolhimentos estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acesse:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. - ADV: FERNANDO MONTES LOPES (OAB 142899/SP), FERNANDO MONTES LOPES (OAB 142899/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001508-81.2023.8.26.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Maria Severino - Olavo Severino Neto -
Vistos. Ante a inércia do inventariante, aguardem-se provocação útil em arquivo provisório (movimentação 61614). Intime-se.
- ADV: CLEVERSON LUZZI (OAB 250734/SP), CLEVERSON LUZZI (OAB 250734/SP)
Processo 1001529-33.2018.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Lourenço da Costa - - Olinda Nunes
da Costa - Vistos. 1) Providencie a parte autora a regularização dos autos, nos termos da manifestação do Oficial Registrador
acostada às fls. 226/228, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a regularização, dê-se nova vista ao Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis local, intimando-o por mensagem eletrônica (cri-agudos@bol.com.br), fornecendo-lhe senha de acesso ao
feito. Int. - ADV: NAYARA SOUZA FRAGA DE MORAES (OAB 390731/SP), GUSTAVO COSTA DE MORAES (OAB 390229/SP),
GUSTAVO COSTA DE MORAES (OAB 390229/SP)
Processo 1001657-14.2022.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S/A -
Marcia Regina Vazzoler - Tendo em vista decurso de prazo sem o devido andamento ao feito pela parte exequente, arquive-se
com fundamento no art. 921, III do CPC até provocação útil (movimentação 61613). Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), TALITA ORMELEZI (OAB 280838/SP)
Processo 1001789-03.2024.8.26.0058 - Interdição/Curatela - Remoção - A.D.F. - B.L. e outro - Diante desse quadro, ACOLHO
a sugestão do Setor Técnico do Juízo. OFICIE-SE, com urgência, ao CREAS e ao Abrigo Vicentino de Agudos, solicitando vaga
para inclusão do interditado em serviço de acolhimento institucional para idosos. Servirá a presente, assinada digitalmente,
como ofício ao CREAS e ao ABRIGO VICENTINO DE AGUDOS, instruindo-se com cópia de fls. 90/94. - ADV: FERNANDO
AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇOSO (OAB 313063/SP), EMERSOM GUSTAVO MAININI (OAB 197688/SP)
Processo 1001823-17.2020.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alice Maria Rodrigues - A parte interessada
deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre as cartas com Aviso de Recebimento(AR), com resultado negativo diante da
assinatura de pessoa diversa do destinatário, providenciando-se, se for o caso, ao recolhimento de nova taxa para futuras
tentativas de localização. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA CABRERA (OAB 253212/SP)
Processo 1001832-37.2024.8.26.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
J.A.J.S. - - G.M.S.J. - Ante o exposto nos termos do artigo 356, inciso I do Código de Processo Civil JULGO ANTECIPADAMENTE
E PARCIALMENTE O MÉRITO e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme termo de fls. 74/75. Esta decisão
tem seu trânsito em julgado nesta data e servirá como MANDADO/OFÍCIO, desde que em via original ou cópia autenticada,
atestando a autenticidade e, se o caso, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, para: DETERMINAR ao
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, que proceda as AVERBAÇÕES pertinentes à margem da certidão de
união estável das partes, Matricula nº 114074.01.55.2023.7.00001.074.0000139-19, a 2ª convivente voltará a assinar o nome de
solteira com Juliana Aparecida Jacinto. No mais, persiste a controvérsia acerca da fixação dos alimentos devidos pelo genitor
ao filho. Para solução da questão defiro a produção de prova documental suplementar para o que concedo às partes o prazo
comum de 15 (quinze) dias para que tragam aos autos documentos capazes de corroborar com a comprovação da necessidade
do menor e da possibilidade do requerido. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE
ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE
(OAB 277020/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 1001867-31.2023.8.26.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - A parte interessada deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre o retorno da
carta precatória com resultado negativo. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1001914-68.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Aldrovane Ferreira -
Vistos. I Recebo a petição de fl. 92 como emenda à inicial, anotando-se. II Trata-se de apreciação de pedido de tutela de urgência
para determinar o afastamento do autor de suas atividades profissionais tendo em vista o seu atual quadro de saúde. Para tanto,
alega o autor, em breve síntese, que é policial militar do Estado de São Paulo desde 15/12/2003, tendo iniciado tratamento
psiquiátrico no ano de 2017 em função de seu desgaste físico e mental desencadeado pelo trabalho ostensivo exercido na
capital. Já no ano de 2019 sofreu surto psicótico, com pensamentos suicidas e irritabilidade, de modo que foi encaminhado para
internação em clínica psiquiátrica. Acabou então retornando ao trabalho em serviços que não exigiam esforço físico e uso de
arma, porém não obteve melhoras, tendo então recebido diagnóstico de CID F-31.5 transtorno afetivo bipolar, episódio atual
depressivo grave com sintomas psicóticos e F-42.2 - transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) com forma mista, que inclui ideias
obsessivas e comportamentos compulsivos. Frente a tal situação, passou a ser afastado do trabalho, com sucessivas licenças
para tratamento de saúde e considerado incapaz temporariamente para o serviço. Por sua vez, a corporação determinou o seu
retorno ao trabalho, o que é contestado pela médica que lhe assiste, a qual recomendou seu afastamento por 90 dias para o
tratamento que necessita atualmente (F31.3 - depressão leve ou moderada no contexto de um transtorno afetivo bipolar) e,
mesmo assim, a instituição achou por bem promover seu afastamento por apenas 34 dias. DECIDO. O deferimento da tutela
de urgência está condicionado à presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Fls. 258. Defiro a dilação de prazo por 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO
(OAB 234905/SP), MARCOS RIGONY MENEZES COSTA (OAB 479821/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB
241739/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES
DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PERE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA
RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL
JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/
SP)
Processo 1001380-32.2021.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Medcor Gestão Em Saúde S/s - Sueli Maria da Silva
Imagens Medicas - Certifico e dou fé haver regularizado a representação processual, cadastrando o(a) advogado(a), conforme
solicitado (fls. retro). Em sendo o caso, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. -
ADV: AMANDA FESTA FELTRIN (OAB 369418/SP), GUSTAVO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 142902/SP)
Processo 1001436-94.2023.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Rogerio Malachias da Silva - - Rogerio Malachias da Silva - Ciência ao(à) interessado(a)
de que, no prazo de 15 dias, deverá providenciar o recolhimento(s) da(s) taxa(s) atinente(s) ao(s) custo(s) do serviço de
impressão do(s) Sistema(s) eletrônicos de pesquisa, no valor de 01 UFESP para cada sistema a ser pesquisado e para cada
CPF/CNPJ através da guia FEDT Código 434-1. No caso de SISBAJUD reiterado(teimosinha) o valor será de 03 UFESP; para
quebra de sigilo 02 UFESP. Juntar a planilha atualizada do débito. Para pagamento, verifique que todas as taxas e guias de
recolhimentos estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acesse:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. - ADV: FERNANDO MONTES LOPES (OAB 142899/SP), FERNANDO MONTES LOPES (OAB 142899/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001508-81.2023.8.26.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Maria Severino - Olavo Severino Neto -
Vistos. Ante a inércia do inventariante, aguardem-se provocação útil em arquivo provisório (movimentação 61614). Intime-se.
- ADV: CLEVERSON LUZZI (OAB 250734/SP), CLEVERSON LUZZI (OAB 250734/SP)
Processo 1001529-33.2018.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Lourenço da Costa - - Olinda Nunes
da Costa - Vistos. 1) Providencie a parte autora a regularização dos autos, nos termos da manifestação do Oficial Registrador
acostada às fls. 226/228, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a regularização, dê-se nova vista ao Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis local, intimando-o por mensagem eletrônica (cri-agudos@bol.com.br), fornecendo-lhe senha de acesso ao
feito. Int. - ADV: NAYARA SOUZA FRAGA DE MORAES (OAB 390731/SP), GUSTAVO COSTA DE MORAES (OAB 390229/SP),
GUSTAVO COSTA DE MORAES (OAB 390229/SP)
Processo 1001657-14.2022.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S/A -
Marcia Regina Vazzoler - Tendo em vista decurso de prazo sem o devido andamento ao feito pela parte exequente, arquive-se
com fundamento no art. 921, III do CPC até provocação útil (movimentação 61613). Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), TALITA ORMELEZI (OAB 280838/SP)
Processo 1001789-03.2024.8.26.0058 - Interdição/Curatela - Remoção - A.D.F. - B.L. e outro - Diante desse quadro, ACOLHO
a sugestão do Setor Técnico do Juízo. OFICIE-SE, com urgência, ao CREAS e ao Abrigo Vicentino de Agudos, solicitando vaga
para inclusão do interditado em serviço de acolhimento institucional para idosos. Servirá a presente, assinada digitalmente,
como ofício ao CREAS e ao ABRIGO VICENTINO DE AGUDOS, instruindo-se com cópia de fls. 90/94. - ADV: FERNANDO
AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇOSO (OAB 313063/SP), EMERSOM GUSTAVO MAININI (OAB 197688/SP)
Processo 1001823-17.2020.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alice Maria Rodrigues - A parte interessada
deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre as cartas com Aviso de Recebimento(AR), com resultado negativo diante da
assinatura de pessoa diversa do destinatário, providenciando-se, se for o caso, ao recolhimento de nova taxa para futuras
tentativas de localização. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA CABRERA (OAB 253212/SP)
Processo 1001832-37.2024.8.26.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
J.A.J.S. - - G.M.S.J. - Ante o exposto nos termos do artigo 356, inciso I do Código de Processo Civil JULGO ANTECIPADAMENTE
E PARCIALMENTE O MÉRITO e HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme termo de fls. 74/75. Esta decisão
tem seu trânsito em julgado nesta data e servirá como MANDADO/OFÍCIO, desde que em via original ou cópia autenticada,
atestando a autenticidade e, se o caso, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, para: DETERMINAR ao
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, que proceda as AVERBAÇÕES pertinentes à margem da certidão de
união estável das partes, Matricula nº 114074.01.55.2023.7.00001.074.0000139-19, a 2ª convivente voltará a assinar o nome de
solteira com Juliana Aparecida Jacinto. No mais, persiste a controvérsia acerca da fixação dos alimentos devidos pelo genitor
ao filho. Para solução da questão defiro a produção de prova documental suplementar para o que concedo às partes o prazo
comum de 15 (quinze) dias para que tragam aos autos documentos capazes de corroborar com a comprovação da necessidade
do menor e da possibilidade do requerido. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE
ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE
(OAB 277020/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 1001867-31.2023.8.26.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - A parte interessada deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre o retorno da
carta precatória com resultado negativo. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1001914-68.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Aldrovane Ferreira -
Vistos. I Recebo a petição de fl. 92 como emenda à inicial, anotando-se. II Trata-se de apreciação de pedido de tutela de urgência
para determinar o afastamento do autor de suas atividades profissionais tendo em vista o seu atual quadro de saúde. Para tanto,
alega o autor, em breve síntese, que é policial militar do Estado de São Paulo desde 15/12/2003, tendo iniciado tratamento
psiquiátrico no ano de 2017 em função de seu desgaste físico e mental desencadeado pelo trabalho ostensivo exercido na
capital. Já no ano de 2019 sofreu surto psicótico, com pensamentos suicidas e irritabilidade, de modo que foi encaminhado para
internação em clínica psiquiátrica. Acabou então retornando ao trabalho em serviços que não exigiam esforço físico e uso de
arma, porém não obteve melhoras, tendo então recebido diagnóstico de CID F-31.5 transtorno afetivo bipolar, episódio atual
depressivo grave com sintomas psicóticos e F-42.2 - transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) com forma mista, que inclui ideias
obsessivas e comportamentos compulsivos. Frente a tal situação, passou a ser afastado do trabalho, com sucessivas licenças
para tratamento de saúde e considerado incapaz temporariamente para o serviço. Por sua vez, a corporação determinou o seu
retorno ao trabalho, o que é contestado pela médica que lhe assiste, a qual recomendou seu afastamento por 90 dias para o
tratamento que necessita atualmente (F31.3 - depressão leve ou moderada no contexto de um transtorno afetivo bipolar) e,
mesmo assim, a instituição achou por bem promover seu afastamento por apenas 34 dias. DECIDO. O deferimento da tutela
de urgência está condicionado à presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º