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Identificação
Nº Processo: 1002207-18.2025.8.26.0506
Partes e Advogados
Nome: completo de todas as parte *** completo de todas as partes, vedada a utilização de
Nome Completo: de todas as partes, v *** de todas as partes, vedada a utilização de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
SP), VANESSA MENDES INÁCIO DE SOUZA (OAB 512279/SP)
Processo 1002207-18.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jessica Nayane Batista do
Nascimento - Fls. 20/24: considerando que a parte exequente foi desenquadrada da situação de MEI em 31/12/2023 e o título de
fls. 14/15 foi emitido em Janeiro/2024, esclareça ac ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erca acerca da emissão da nota fiscal. Int. - ADV: LUDMILLA DE LOURDES
GUIMARÃES (OAB 520888/SP), VANESSA MENDES INÁCIO DE SOUZA (OAB 512279/SP)
Processo 1002252-90.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Originallis Eventos Ltda - Cite-
se a parte executada, observando o endereço de fls. 149 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se. -
ADV: ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP)
Processo 1002361-36.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Lucas Dib Ferreira - Fls. 50/52: intime-se a parte autora para cumprir a determinação do despacho de fls.47, item II e
III. Ainda, intime-se a patrona da parte autora para, alternativamente, comprovar que não possui mais de cinco ações distribuídas
neste ano no Estado de São Paulo, incluídas a Justiça Federal e do Trabalho/SP, por meio de certidões de militância, ou informar
o número de inscrição suplementar na Seccional de São Paulo. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV:
RENATA APARECIDA SILVA (OAB 194155/MG)
Processo 1002379-91.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Skull Burger
Artesanal Me - Kristian Armbrust Figueiredo - Vistos. Faculto a manifestação das partes acerca da resposta de ofício/documento
(fls. 111), em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int. - ADV: MAYLA PIRES SILVA (OAB 227351/SP), ARTHUR PEDRO ALEM
(OAB 299560/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP)
Processo 1002388-19.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Natalia Pereira
de Sousa - Fl. 27: mantenho a decisão de fls. 20/24, em sua integralidade, pelos fundamentos nela indicados, reiterando-se
intimação para seu atendimento. No mais, intime-se a parte autora para juntar procuração com assinatura similar a que consta
no documento de identificação pessoal juntado na fl. 13 ou juntar outro documento que contenha assinatura similar a que
constou na procuração de fl. 32. Por fim, a fim de comprovar que não possui mais de cinco ações distribuídas neste ano no
Estado de São Paulo, incluídas a Justiça Federal e do Trabalho/SP (2ª e 15ª Regiões), por meio de certidões de militância.
Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: NATHALIA DA SILVA SIMÕES (OAB 30438/ES)
Processo 1002395-11.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mantovani e Mantovani e Silva
Ltda - Fls. 28: intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada de acordo com a Lei nº
14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: ANDRE LUIZ GELOTI AMBAR
(OAB 276749/SP)
Processo 1002540-67.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Moacir Schimtz - - Cantina
776 - Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nesta cidade
e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(as) o(as) REQUERIDO(AS) indicado(as) acima e/ou
na folha de rosto e, aí sendo: PROCEDA À CITAÇÃO para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, bem
como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia. Faculto a
apresentação de proposta de acordo. Apresentada a contestação, havendo fato modificativo, extintivo ou impeditivo, intime-se
a parte autora de que os autos estarão disponíveis para eventual impugnação, pelo prazo de dez dias. Cumpra-se e intime-se.
- ADV: CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ
(OAB 455816/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP)
Processo 1002789-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Originallis Eventos Ltda - Cite-
se a parte executada, observando o endereço de fls. 125 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se. -
ADV: ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP)
Processo 1002844-66.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Valeria Duarte Oliveira
- Fls.63/64: especifique a parte exequente o valor da causa, conforme seus pedidos, vez que, conforme parágrafo único do art.
38 da Lei nº. 9.099/95, é vedado sentença condenatória em quantia ilíquida. Int. - ADV: RICARDO BERTAGNOLLI DA SILVA
(OAB 428461/SP)
Processo 1003381-62.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Massashi Kubo
Wakiyama - Ante todo o acima exposto: I - concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora demonstre/comprove prévia
tentativa de resolução extrajudicial junto à parte requerida, diretamente por meio de (SACs) ou PROCON, órgão fiscalizadores
como Banco Central, plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras), etc ou notificação extrajudicial,
sob pena de extinção do processo. Observe-se que não se requer o esgotamento administrativo ou atuação em plataforma
específica, mas o que se exige é a demonstração do INTERESSE DE AGIR. II - caso a parte comprove documentalmente o
requerimento extrajudicial, o juízo determinará o prosseguimento da ação. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo
acima mencionado: III - informar sua qualificação completa (“I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de
abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação;
V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico”), conforme art. 319, II, do CPC e art. 2º do Comunicado nº
834/2021 (PROCESSO Nº 2019/197462 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO);
após, proceda a serventia a regularização junto ao sistema E-Saj; IV - juntar cópia de comprovante de endereço idôneo e
atualizado, emitido em seu nome; V - regularizar representação processual, juntando procuração devidamente assinada e com a
indicação do outorgado. Intime-se. - ADV: DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI (OAB 256572/SP)
Processo 1003741-12.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Juliana Ferreira Alves
Martinez - - Marília Constantino Vaccari Polverel - - Anderson Romão Polverel - Fls. 36: dê a ciência às partes acerca do
contido em fls. 360, diante da manifestação da perita judicial, bem como da data agendada para o dia 13/02/2025 às 15:00,
ressaltando a solicitação da presença das Requerentes ou de seu representante no dia da vistoria. Cumpra-se e intime-se. -
ADV: ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP), MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP),
ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP), MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP)
Processo 1003904-11.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Somar
Socialização, Orientação e Mediação da Autonomia Em Ribeirão Preto-sp - Itaú Unibanco S.A. - Certifique a serventia o trânsito
em julgado, respeitando-se a ordem cronológica. Intime-se a parte autora acerca do contido às fls. 303/304, bem como para,
no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumi-la satisfeita, com o(a) consequente
arquivamento definitivo do processo. Autorizo o levantamento, expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte
beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024
(Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB 318812/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP), VANESSA MENDES INÁCIO DE SOUZA (OAB 512279/SP)
Processo 1002207-18.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jessica Nayane Batista do
Nascimento - Fls. 20/24: considerando que a parte exequente foi desenquadrada da situação de MEI em 31/12/2023 e o título de
fls. 14/15 foi emitido em Janeiro/2024, esclareça ac ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erca acerca da emissão da nota fiscal. Int. - ADV: LUDMILLA DE LOURDES
GUIMARÃES (OAB 520888/SP), VANESSA MENDES INÁCIO DE SOUZA (OAB 512279/SP)
Processo 1002252-90.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Originallis Eventos Ltda - Cite-
se a parte executada, observando o endereço de fls. 149 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se. -
ADV: ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP)
Processo 1002361-36.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Lucas Dib Ferreira - Fls. 50/52: intime-se a parte autora para cumprir a determinação do despacho de fls.47, item II e
III. Ainda, intime-se a patrona da parte autora para, alternativamente, comprovar que não possui mais de cinco ações distribuídas
neste ano no Estado de São Paulo, incluídas a Justiça Federal e do Trabalho/SP, por meio de certidões de militância, ou informar
o número de inscrição suplementar na Seccional de São Paulo. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV:
RENATA APARECIDA SILVA (OAB 194155/MG)
Processo 1002379-91.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Skull Burger
Artesanal Me - Kristian Armbrust Figueiredo - Vistos. Faculto a manifestação das partes acerca da resposta de ofício/documento
(fls. 111), em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int. - ADV: MAYLA PIRES SILVA (OAB 227351/SP), ARTHUR PEDRO ALEM
(OAB 299560/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP)
Processo 1002388-19.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Natalia Pereira
de Sousa - Fl. 27: mantenho a decisão de fls. 20/24, em sua integralidade, pelos fundamentos nela indicados, reiterando-se
intimação para seu atendimento. No mais, intime-se a parte autora para juntar procuração com assinatura similar a que consta
no documento de identificação pessoal juntado na fl. 13 ou juntar outro documento que contenha assinatura similar a que
constou na procuração de fl. 32. Por fim, a fim de comprovar que não possui mais de cinco ações distribuídas neste ano no
Estado de São Paulo, incluídas a Justiça Federal e do Trabalho/SP (2ª e 15ª Regiões), por meio de certidões de militância.
Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: NATHALIA DA SILVA SIMÕES (OAB 30438/ES)
Processo 1002395-11.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mantovani e Mantovani e Silva
Ltda - Fls. 28: intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada de acordo com a Lei nº
14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: ANDRE LUIZ GELOTI AMBAR
(OAB 276749/SP)
Processo 1002540-67.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Moacir Schimtz - - Cantina
776 - Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nesta cidade
e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(as) o(as) REQUERIDO(AS) indicado(as) acima e/ou
na folha de rosto e, aí sendo: PROCEDA À CITAÇÃO para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, bem
como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia. Faculto a
apresentação de proposta de acordo. Apresentada a contestação, havendo fato modificativo, extintivo ou impeditivo, intime-se
a parte autora de que os autos estarão disponíveis para eventual impugnação, pelo prazo de dez dias. Cumpra-se e intime-se.
- ADV: CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ
(OAB 455816/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP)
Processo 1002789-86.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Originallis Eventos Ltda - Cite-
se a parte executada, observando o endereço de fls. 125 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se. -
ADV: ÉMERSON SANTANA (OAB 437875/SP)
Processo 1002844-66.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Valeria Duarte Oliveira
- Fls.63/64: especifique a parte exequente o valor da causa, conforme seus pedidos, vez que, conforme parágrafo único do art.
38 da Lei nº. 9.099/95, é vedado sentença condenatória em quantia ilíquida. Int. - ADV: RICARDO BERTAGNOLLI DA SILVA
(OAB 428461/SP)
Processo 1003381-62.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Massashi Kubo
Wakiyama - Ante todo o acima exposto: I - concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora demonstre/comprove prévia
tentativa de resolução extrajudicial junto à parte requerida, diretamente por meio de (SACs) ou PROCON, órgão fiscalizadores
como Banco Central, plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras), etc ou notificação extrajudicial,
sob pena de extinção do processo. Observe-se que não se requer o esgotamento administrativo ou atuação em plataforma
específica, mas o que se exige é a demonstração do INTERESSE DE AGIR. II - caso a parte comprove documentalmente o
requerimento extrajudicial, o juízo determinará o prosseguimento da ação. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo
acima mencionado: III - informar sua qualificação completa (“I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de
abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação;
V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico”), conforme art. 319, II, do CPC e art. 2º do Comunicado nº
834/2021 (PROCESSO Nº 2019/197462 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO);
após, proceda a serventia a regularização junto ao sistema E-Saj; IV - juntar cópia de comprovante de endereço idôneo e
atualizado, emitido em seu nome; V - regularizar representação processual, juntando procuração devidamente assinada e com a
indicação do outorgado. Intime-se. - ADV: DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI (OAB 256572/SP)
Processo 1003741-12.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Juliana Ferreira Alves
Martinez - - Marília Constantino Vaccari Polverel - - Anderson Romão Polverel - Fls. 36: dê a ciência às partes acerca do
contido em fls. 360, diante da manifestação da perita judicial, bem como da data agendada para o dia 13/02/2025 às 15:00,
ressaltando a solicitação da presença das Requerentes ou de seu representante no dia da vistoria. Cumpra-se e intime-se. -
ADV: ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP), MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP),
ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP), MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP)
Processo 1003904-11.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Somar
Socialização, Orientação e Mediação da Autonomia Em Ribeirão Preto-sp - Itaú Unibanco S.A. - Certifique a serventia o trânsito
em julgado, respeitando-se a ordem cronológica. Intime-se a parte autora acerca do contido às fls. 303/304, bem como para,
no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumi-la satisfeita, com o(a) consequente
arquivamento definitivo do processo. Autorizo o levantamento, expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte
beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024
(Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB 318812/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º