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Tribunal de Justiça do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 1094277-48.2024.8.26.0002
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São
Partes e Advogados
Autor: de uma *** de uma ação
Nome: do executado *** do executado Luis Martin
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1094277-48.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fagundes Gestão
Imobiliária Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Aguarde-se manifestação por cinco dias da parte ré (fls. 269/270), a
qual deve tomar em conta o apontado pela autora (fls. 277). Int. - ADV: RÔMULO VALÉRIO ÁVILA (OAB 452389/SP), AN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1095054-33.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da precatória. Decorridos, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento,
independentemente de novo despacho. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1095409-77.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1096176-18.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1096520-96.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Evaldo Augusto Clementino - BMW
FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de
levantamento eletrônico liberado). - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 449730/SP), MEIRA BRESEGHELLO ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 39981/SP), MILENA CALORI SENA (OAB 328617/SP)
Processo 1096812-81.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
Aguarde-se pelo prazo requerido (20 dias). Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1100130-72.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Impossibilidade de realização de pesquisas em nome do executado Luis Martin
Torres Caceres por falta de número de CPF. Providencie a parte exequente o referido número para prosseguimento da pesquisa
deferida. Prazo de cinco dias. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 1100687-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Junte a parte autora o comprovante de pagamento referente à Guia de
fls.117. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1101217-29.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Expedito
Alves de Alcantara Filho - Edson Alves Barroso - Vistos. O executado apresenta sua defesa que nomina embargos à execução
nestes autos e não em apenso, levando em conta sua natureza de ação de rito comum de natureza desconstitutiva. Posto isto,
por erro grosseiro, NÃO conheço do peticionado. A doutrina não discrepa: “Daí a razão fundamental da segunda diferença entre
a execução dos títulos judiciais e dos extrajudiciais. A defesa do executado, na execução de títulos extrajudiciais, não se faz
mediante simples impugnação, oferecida no seio do procedimento executivo. Como já dito, aqui a defesa se realiza por meio da
propositura de novo processo, que veiculará uma ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução, que
objetiva discutir aspectos da execução, do título e do próprio crédito demandado. O executado se tornará autor de uma ação
que tem por objetivo desconstituir o título ou o direito demandado ou ainda inviabilizar o processo de execução. Este processo
de conhecimento incidente ao de execução é de cognição plena e exauriente. Permite a discussão de qualquer tema (vinculado,
obviamente, ao direito postulado na execução) e sua sentença é apta a tornar-se imutável pela coisa julgada.” (MARINONI, Luiz
Guilherme; ARENHART, et al. Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. V.3. 3
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. d., p. 34-35). Diga o exequente em prosseguimento, especificamente sobre bens
passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP),
PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP)
Processo 1101556-85.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. -
ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
Processo 1102727-77.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1103008-33.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wilgner Nascimento
Balieiro - Prr Consultoria Ltda - Dr. Monitora - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE ZORANTE
DOS SANTOS (OAB 530666/SP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), RODRIGO CELESTINO
BEZERRA (OAB 429962/SP)
Processo 1103832-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA
(OAB 186672/SP)
Processo 1103901-58.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cassia Nazareth Vieira
- Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Fundação Adib Jatene - Vistos. Fls. 711/734: Ciência às partes acerca do laudo
pericial para manifestação no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, §1º). Após, tornem conclusos para deliberação acerca
das petições de fls. 735 e 736/737. Intime-se. - ADV: BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB 371622/SP), RAPHAEL ASSIS DE
OLIVEIRA (OAB 455150/SP), JOSÉ BARBUTO NETO (OAB 207975/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1104439-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sarah Rossi Lopes - Banco RCI
Brasil S.A - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, assim, suspendo o
processo até seu regular cumprimento, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Comunicado o integral
adimplemento do avençado, o qual é atribuição da parte exequente, sob pena da presunção de sua satisfação, a execução
há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se.
ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), LUCAS DOS SANTOS
DE JESUS (OAB 500682/SP)
Processo 1105924-74.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Francisco Elinaudo Dionizio da Silva - CHUBB
SEGUROS BRASIL S.A. - Vistos. Tendo em vista o recurso de apelação interposto, fica mantida a decisão impugnada e a parte
adversa intimada para a oferta de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/
SP)
Processo 1105956-45.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 86 Spe
Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, assim, suspendo o processo até
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1094277-48.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fagundes Gestão
Imobiliária Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Aguarde-se manifestação por cinco dias da parte ré (fls. 269/270), a
qual deve tomar em conta o apontado pela autora (fls. 277). Int. - ADV: RÔMULO VALÉRIO ÁVILA (OAB 452389/SP), AN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1095054-33.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da precatória. Decorridos, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento,
independentemente de novo despacho. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1095409-77.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1096176-18.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1096520-96.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Evaldo Augusto Clementino - BMW
FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de
levantamento eletrônico liberado). - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 449730/SP), MEIRA BRESEGHELLO ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 39981/SP), MILENA CALORI SENA (OAB 328617/SP)
Processo 1096812-81.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos.
Aguarde-se pelo prazo requerido (20 dias). Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1100130-72.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Impossibilidade de realização de pesquisas em nome do executado Luis Martin
Torres Caceres por falta de número de CPF. Providencie a parte exequente o referido número para prosseguimento da pesquisa
deferida. Prazo de cinco dias. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 1100687-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Junte a parte autora o comprovante de pagamento referente à Guia de
fls.117. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1101217-29.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Expedito
Alves de Alcantara Filho - Edson Alves Barroso - Vistos. O executado apresenta sua defesa que nomina embargos à execução
nestes autos e não em apenso, levando em conta sua natureza de ação de rito comum de natureza desconstitutiva. Posto isto,
por erro grosseiro, NÃO conheço do peticionado. A doutrina não discrepa: “Daí a razão fundamental da segunda diferença entre
a execução dos títulos judiciais e dos extrajudiciais. A defesa do executado, na execução de títulos extrajudiciais, não se faz
mediante simples impugnação, oferecida no seio do procedimento executivo. Como já dito, aqui a defesa se realiza por meio da
propositura de novo processo, que veiculará uma ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução, que
objetiva discutir aspectos da execução, do título e do próprio crédito demandado. O executado se tornará autor de uma ação
que tem por objetivo desconstituir o título ou o direito demandado ou ainda inviabilizar o processo de execução. Este processo
de conhecimento incidente ao de execução é de cognição plena e exauriente. Permite a discussão de qualquer tema (vinculado,
obviamente, ao direito postulado na execução) e sua sentença é apta a tornar-se imutável pela coisa julgada.” (MARINONI, Luiz
Guilherme; ARENHART, et al. Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. V.3. 3
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. d., p. 34-35). Diga o exequente em prosseguimento, especificamente sobre bens
passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP),
PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP)
Processo 1101556-85.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. -
ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
Processo 1102727-77.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1103008-33.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wilgner Nascimento
Balieiro - Prr Consultoria Ltda - Dr. Monitora - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE ZORANTE
DOS SANTOS (OAB 530666/SP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), RODRIGO CELESTINO
BEZERRA (OAB 429962/SP)
Processo 1103832-89.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA
(OAB 186672/SP)
Processo 1103901-58.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cassia Nazareth Vieira
- Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Fundação Adib Jatene - Vistos. Fls. 711/734: Ciência às partes acerca do laudo
pericial para manifestação no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, §1º). Após, tornem conclusos para deliberação acerca
das petições de fls. 735 e 736/737. Intime-se. - ADV: BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB 371622/SP), RAPHAEL ASSIS DE
OLIVEIRA (OAB 455150/SP), JOSÉ BARBUTO NETO (OAB 207975/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1104439-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sarah Rossi Lopes - Banco RCI
Brasil S.A - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, assim, suspendo o
processo até seu regular cumprimento, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Comunicado o integral
adimplemento do avençado, o qual é atribuição da parte exequente, sob pena da presunção de sua satisfação, a execução
há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se.
ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), LUCAS DOS SANTOS
DE JESUS (OAB 500682/SP)
Processo 1105924-74.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Francisco Elinaudo Dionizio da Silva - CHUBB
SEGUROS BRASIL S.A. - Vistos. Tendo em vista o recurso de apelação interposto, fica mantida a decisão impugnada e a parte
adversa intimada para a oferta de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/
SP)
Processo 1105956-45.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 86 Spe
Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, assim, suspendo o processo até
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º