deANTÔNIO

DR. FERNANDO MARSARO (OAB/MT 12.832-O) Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Vistos. Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do devolução do valor de custas judiciais, na importância de R$ 934,49
Estado de Mato Grosso propos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to por BANCO DO BRASIL S.A a fim de (novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos).
solicitar a devolução do valor de multa recolhida na importância de R$ Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
10.000,00 (dez mil reais). deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, . Falta Acórdão completo (Ementa, Relatório e Voto).
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
assinatura; (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
·Certidão do(a) Gestor(a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o Administrativos desta comarca.
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Serviço n. 02/2021/DF).
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados Cuiabá, data registrada no sistema.
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos (assinado digitalmente)
Administrativos desta comarca. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Juíza de Direito Diretora do Foro
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Serviço n. 02/2021/DF). pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Cuiabá, data registrada no sistema. https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Processo CIA n.:
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
0015220-18.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Classe
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
REGISTRO TARDIO DE ÓBITO N. 2/2024
Vistos.
Trata-se de ação de registro tardio de óbito ajuizada por JOSÉ DE ALENCAR
SILVA, para lavratura de assento de óbito em nome deANTÔNIO
Processo CIA n.: MARCELINO DE OLIVEIRA, consubstanciada pelas motivações expendidas
0009750-06.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) no andamento n. 2.
Classe Depreende-se dos autos que houve a manifestação do Ministério Público
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 125/2024 Estadual – MPE no andamento n. 14, por meio do qual ponderou a
Requerente (s): necessidade da parte interessada instruir o feito a fim de demonstrar a sua
BANCO PAN S.A. legitimidade ativa para postular a lavratura do assento de óbito do falecido
Advogado (a): (vez que não informa o local do sepultamento, nem sequer apresenta termo
CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590) de declarações de testemunhas que presenciaram o aludido evento).
Vistos. Ante o exposto, intime-se a parte interessada para que apresente os
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela esclarecimentos conforme o parecer ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Cumprida a determinação, volvam-me conclusos.
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas na decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
importância de R$ 1.030,67 (mil e trinta reais e sessenta e sete centavos). Serviço n. 02/2021/DF).
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Cuiabá, data registrada no sistema.
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, (assinado digitalmente)
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem Juíza de Direito Diretora do Foro
assinatura. Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Decisão
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Processo CIA n.:
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de 0009821-08.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Serviço n. 02/2021/DF). Classe
Cuiabá, data registrada no sistema. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 141/2024
(assinado digitalmente) Requerente (s):
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA BANCO PAN S.A.
Juíza de Direito Diretora do Foro Advogado (a):
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590)
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Vistos.
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por BANCO PAN S.A. a fim de solicitar a
Processo CIA n.: devolução do valor de custas judiciais recolhida e não utilizadas na
0009791-70.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) importância de R$ 1.153,76 (mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e
Classe: seis centavos).
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 131/2024 Compulsando o expediente, verificam-se cumpridas as determinações
Requerente (s): cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s) requerente (s)
BANCO PAN S.A. procedeu com a juntada da documentação necessária, nos moldes elencados
Advogado (a): pela referida normativa.
DR. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP N° 357.590) É o breve relato.
DECIDO.
Disponibilizado 2/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11673 9