Processo ativo
- DÉBITO INEXIGÍVEL - APONTAMENTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE
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Identificação
Nº Processo: 1000362-02.2024.8.26.0080
Partes e Advogados
Autor: - DÉBITO INEXIGÍVEL - APONTA *** - DÉBITO INEXIGÍVEL - APONTAMENTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000362-02.2024.8.26.0080 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cabreúva - Recorrente: Josias de
Oliveira Castilho - Recorrida: Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Mônica Soares Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO QUITADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR - DÉBITO INEXIGÍVEL - APONTAMENTO INDEVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO - AUSÊNCIA DE
CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO - AUTOR OBJETIVAVA QUITAR EMPRÉSTIMO, E NÃO, PAGAR SOMENTE PARTE
DOS VALORES - ANOTAÇÃO REALIZADA NA DATA DO VENCIMENTO DO DÉBITO - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.
INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM CONTRARRAZÕES
- PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCABIMENTO - RECURSO
PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO - ACORDO PARA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
- REQUERIDA CUMPRIU O ÔNUS PROBATÓRIO E COMPROVOU RESTAVAM PARCELAS EM ABERTO - INFORMAÇÃO
EXPOSTAS DE MANEIRA CLARA E EXPRESSA EM BOLETO PAGO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL -
ACORDO NÃO CONTEMPLAVA PARCELAS DE Nº 9, 11 E 12 - DÉBITO EXIGÍVEL - NEGATIVAÇÃO REGULAR - EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO - DATA CONSTANTE DO CADASTRO DE INADIMPLENTES SE REFERE AO VENCIMENTO DA
DÍVIDA, E NÃO, À DATA DE INCLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
BEATRIZ DOS SANTOS FREIRE (OAB: 403995/SP) - Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB: 236486/SP) - Lázaro José
Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Sala 2100
Oliveira Castilho - Recorrida: Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Mônica Soares Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO QUITADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR - DÉBITO INEXIGÍVEL - APONTAMENTO INDEVI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO - AUSÊNCIA DE
CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO - AUTOR OBJETIVAVA QUITAR EMPRÉSTIMO, E NÃO, PAGAR SOMENTE PARTE
DOS VALORES - ANOTAÇÃO REALIZADA NA DATA DO VENCIMENTO DO DÉBITO - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.
INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM CONTRARRAZÕES
- PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCABIMENTO - RECURSO
PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO - ACORDO PARA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
- REQUERIDA CUMPRIU O ÔNUS PROBATÓRIO E COMPROVOU RESTAVAM PARCELAS EM ABERTO - INFORMAÇÃO
EXPOSTAS DE MANEIRA CLARA E EXPRESSA EM BOLETO PAGO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL -
ACORDO NÃO CONTEMPLAVA PARCELAS DE Nº 9, 11 E 12 - DÉBITO EXIGÍVEL - NEGATIVAÇÃO REGULAR - EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO - DATA CONSTANTE DO CADASTRO DE INADIMPLENTES SE REFERE AO VENCIMENTO DA
DÍVIDA, E NÃO, À DATA DE INCLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
BEATRIZ DOS SANTOS FREIRE (OAB: 403995/SP) - Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB: 236486/SP) - Lázaro José
Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Sala 2100