0000258-90.2024.5.08.0108

4184/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 53
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025
ADVOGADO DEBORA DE SOUZA FREITAS(OAB: RECORRENTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
428365/SP)
ADVOGADO OLINTO CAMPOS VIEIRA(OAB: 9614-
ADVOGADO EDNA MARIA LEMES(OAB: B/PA)
113776/SP)
RECORRIDO CONECTA SERVICOS COMERCIO E
AGRAVADO U T C ENGENHARIA S/A CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO THIARA DE FREITAS ADVOGADO DIEGO MORAES DE ARAUJO(OAB:
WANDEKOKEN(OAB: 127199/MG) 26563/PA)
ADVOGADO EVANDRO LUIS GRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GOLIN(OAB: RECORRIDO GERSON JOSE SIQUEIRA DA
171152/SP) COSTA
ADVOGADO DEBORA DE SOUZA FREITAS(OAB: ADVOGADO WILLIS DA COSTA SANTOS(OAB:
428365/SP) 30532/PA)
ADVOGADO EDNA MARIA LEMES(OAB: ADVOGADO KATIANE DE SOUZA REGO(OAB:
113776/SP) 30680/PA)
AGRAVADO VALDECIR DA ANUNCIACAO ADVOGADO MAYARA GABRIELY PAIVA
ALMEIDA NASCIMENTO FERNANDES CAMPOS(OAB:
19594/PA)
ADVOGADO ANDRE LUYZ DA SILVEIRA
MARQUES(OAB: 12902-B/PA) RECORRIDO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
ADVOGADO OLINTO CAMPOS VIEIRA(OAB: 9614-
Intimado(s)/Citado(s): B/PA)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CESAR DE ALENCAR LEME DE ALMEIDA
- MAURO AUGUSTO DA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- U T C ENGENHARIA S/A
- CONECTA SERVICOS COMERCIO E CONSERVACAO LTDA
- VALDECIR DA ANUNCIACAO ALMEIDA NASCIMENTO
- GERSON JOSE SIQUEIRA DA COSTA
Processo Nº RemNecRO-0000258-90.2024.5.08.0108 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Relator FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
Revisor FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA Processo Nº ROT-0000282-15.2024.5.08.0110
Complemento Processo Eletrônico - PJE
JUÍZO RECORRENTE LUCAS DE CASTRO SERRAO
Relator FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
ADVOGADO ANDERSON DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 14516/PA) Revisor FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
ADVOGADO VIVIAN FERREIRA DOS ANJOS(OAB: RECORRENTE FRANCIDALVA PRUDENTE
14521/PA)
ADVOGADO JOSE CLAUDIO DE LIMA
ADVOGADO EDER LUIZ MOTA DE PINHEIRO(OAB: 5345/PA)
OLIVEIRA(OAB: 14094/PA)
RECORRIDO AGROPALMA S/A
JUÍZO RECORRENTE MINERACAO RIO DO NORTE SA
ADVOGADO EVELYN LIMA DE ANDRADE(OAB:
ADVOGADO MICHEL PIRES PIMENTA 16496/PA)
COUTINHO(OAB: 87880/MG)
ADVOGADO ANA LUIZA TAVARES
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO FERNANDES(OAB: 30246/PA)
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO
ADVOGADO FERNANDA MARTINS SOUZA PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
BARCELOS(OAB: 110635/MG)
ADVOGADO PRISCILA LARRAT PRICKEN
RECORRIDO LUCAS DE CASTRO SERRAO BEZERRA BELICHA(OAB: 37137-
B/PA)
ADVOGADO ANDERSON DE OLIVEIRA
SAMPAIO(OAB: 14516/PA) ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE(OAB:
12969/PA)
ADVOGADO VIVIAN FERREIRA DOS ANJOS(OAB:
14521/PA) ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL
GOMES(OAB: 12508/PA)
ADVOGADO EDER LUIZ MOTA DE
OLIVEIRA(OAB: 14094/PA) ADVOGADO GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA
DUARTE(OAB: 32292/PA)
RECORRIDO MINERACAO RIO DO NORTE SA
ADVOGADO MICHEL PIRES PIMENTA
COUTINHO(OAB: 87880/MG) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO - AGROPALMA S/A
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
- FRANCIDALVA PRUDENTE
ADVOGADO FERNANDA MARTINS SOUZA
BARCELOS(OAB: 110635/MG)
Processo Nº AP-0000296-84.2024.5.08.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
- LUCAS DE CASTRO SERRAO
Revisor FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
- MINERACAO RIO DO NORTE SA
AGRAVANTE OTAVIO AUGUSTO DA SILVA
VILHENA
Processo Nº ROT-0000279-97.2024.5.08.0130 ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA
Complemento Processo Eletrônico - PJE VILHENA(OAB: 4771/PA)
Relator FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA AGRAVANTE RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA
MENEZES
Revisor FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA
RECORRENTE CONECTA SERVICOS COMERCIO E
VILHENA(OAB: 4771/PA)
CONSERVACAO LTDA
AGRAVADO NACIONAL SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO DIEGO MORAES DE ARAUJO(OAB:
26563/PA) ADVOGADO ALVARO AUGUSTO DE PAULA
VILHENA(OAB: 4771/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226117