Processo ativo

Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Mônica Soares

1003523-09.2024.8.26.0407
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Autor: DECLARAÇÃO DA INEXISTÊN *** DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA
Apelado: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposen *** Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Mônica Soares
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003523-09.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Sebastiao Barbosa
de Freitas - Apelado: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Mônica Soares
Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. CONTRIBUIÇÃO “CEBAP”. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. DESCONTO INDEVIDO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA
- PRÁTICA ABUSIVA - COMUNICAÇÃO SEM CLAREZA FALTA DE DETALHAMENTO SOBRE OS DESCONTOS DEVER
DE RESSARCIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL.
INCONFORMISMO DESACOLHIDO REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS -
SEM NEGATIVA SOBRE SER DO AUTOR A VOZ NO ÁUDIO ÔNUS DA PROVA DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELO RÉU
(ART. 373, II, DO CPC) AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS COMPROVADA GRAVAÇÃO TELEFÔNICA CLARA E INFORMATIVA
NENHUM TITUBEIO DA RECORRENTE - ANUÊNCIA EXPRESSA DA PARTE AUTORA À CONTRATAÇÃO INEXISTÊNCIA
DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO LICITUDE DOS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO DA AUTORA EXERCÍCIO
REGULAR DE DIREITO DESASSOCIAÇÃO PROMOVIDA PELA RÉ AO SER INFORMADA DA AUSÊNCIA DE INTERESSE
NA CONTINUIDADE CONDUTA EM OBSERVÂNCIA À BOA-FÉ PROCESSUAL DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thais Marino Mazucato (OAB:
273917/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 18:36
Reportar