Processo ativo

decretarem não impedirão quaisquer atos da vida forense, salvo determinação

0719893-13.2023.8.11.0077
Última verificação: 13/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: essa determinação competirá ao Juiz de Direito, Diretor do Foro, quando se
Partes e Advogados
Nome: decretarem não impedirão quaisquer ato *** decretarem não impedirão quaisquer atos da vida forense, salvo determinação
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PAULA TATHIANAPINHEIRO Ponto Facultativo em âmbito municipal no dia 18/03/2024 (segunda-feira);
KÁTIA FLÁVIA BEÊ CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 68, § 5º, in fine, Código de
ESTANRLEY FIGUEIREDO DE MOURA Organização Judiciária – COJE:
ANEXO II Art. 68 (... ) § 5.º Os pontos facultativos que a União, o Estado ou o Município
NOME decretarem não impedirão quaisquer atos da vida forense, salvo determinação
COMARCA expressa do Presidente do Tribunal de Justiça. Nas Comarcas do interior,
VARA essa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. determinação competirá ao Juiz de Direito, Diretor do Foro, quando se
TELEFONE tratar de ponto facultativo municipal.
EDSON CARLOS WRUBEL JÚNIOR RESOLVE:
ITAÚBA Art. 1º. SUSPENDER o expediente no Foro Judicial da Comarca de Vila Bela
VARA ÚNICA da Santíssima Trindade, no dia 18 de março de 2024 (segunda-feira), em
(66)9-99353500 (Poliana) razão do Decreto de Ponto Facultativo Municipal.
(66)9-97183059 (Cristina) Art. 2º Ficam suspensos os prazos processuais que se iniciem ou findem
LOUISA RACHEL MEDEIROS FLORENTINO IMPERADOR neste dia, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
MARCELANDIA Publique-se. Registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia
VARA ÚNICA Corregedoria Geral da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública,
(65)9-81120031 (Isabela) Subseção da OAB e às Autoridades Policiais.
(65)9 -99438525 (Isabella) (66)9-96680370 (Eduarda) Vila Bela da Santíssima Trindade, 23 de Fevereiro de 2024.
FERNANDO AKIO MAEDA (assinado digitalmente)
TERRA NOVA DO NORTE Tatiana dos Santos Batista
VARA ÚNICA Juíza Substituta e Diretora do Foro
(66)9-92099088 (Lucíola) (66)9-99196341 (Patrícia)
(11) 9 -8948-2631(Paloma) Sentença
ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN
COLÍDER
1ª VARA
(66)9-84340040 (Giovanna) (66)9-81596774 (Lucilene) SENTENÇA
RICARDO FRAZON MENEGUCCI Autos CIA nº: 0719893-13.2023.8.11.0077
COLÍDER Trata-se de procedimento oficioso de investigação de paternidade instaurado
2ª VARA nos moldes da Lei Federal 8.560/92, figurando como investigante ENZO
(67)9-8119-4200 (Fernando) (87)9-9906-1369 (Albéria) DANIEL RODRIGUES, representado por sua genitora INGRID RODRIGUES
(66)9-9925-2221 (Kelen) (66)96082710 (Laila) PARABÁ.
PAULA TATHIANA PINHEIRO A paternidade foi apontada à EDMILSON VERDÉCTO.
COLÍDER Em andamento n. 4 o suposto pai foi intimado para se manifestar sobre a
3ª VARA alegada paternidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contudo não houve retorno
(47)9-9127-4322 (Carolina) acerca do cumprimento do mandado de intimação.
(49)9-9637-5122 (Ana Carolina) Foi expedido Mandado de Intimação acerca do exame de DNA no andamento
CRISTIANE CARDEAL CORREIA n.7 e 8 às partes interessadas.
TERRA NOVA DO NORTE As partes foram devidamente intimadas, conforme certidão do oficial de justiça
VARA ÚNICA andamento n. 11, contudo não compareceram na data, hora e local
(66)9-9208-1798 estabelecido.
JOSÉ ADRIÃO DE SOUZA NETO O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos.
TERRA NOVA DO NORTE Em suma, é o relatório.
VARA ÚNICA Decido.
(66)9-9208-1798 Considerando que as partes foram devidamente intimadas e não
CARLA GRACIELA GARCIA compareceram na data e horário aprazado e que a parte interessada poderá
TERRA NOVA DO NORTE futuramente ajuizar ação ordinária de investigação de paternidade, julgo
VARA ÚNICA extinto o presente feito.
(66)9-9208-1798 Arquive-se com as cautelas legais.
GIZELA T. GARCIA SOARES DA SILVA P.R. I. Cumpra-se
TERRA NOVA DO NORTE Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 22 de Fevereiro de 2024.
VARA ÚNICA (assinado digitalmente)
(66)9-9208-1798 Tatiana dos Santos Batista
SILVANA LAZAROTO Juíza Substituta e Diretora do Foro
TERRA NOVA DO NORTE
VARA ÚNICA
SENTENÇA
(66)9-9208-1798
Autos CIA nº: 0722113-81.2023.8.11.0077
KÁTIA FLÁVIA BEÊ
Vistos etc,
TERRA NOVA DO NORTE
Trata-se de procedimento de paternidade oficiosa em que ANNY SOPHIA
VARA ÚNICA
TUMICHA, representada por sua genitora THAIS CHARUPA TUMICHA,
(66)9-9208-1798
almeja o reconhecimento de sua paternidade.
ALINE SCHORRO
A paternidade foi apontada à ALEXANDRE MORAIS GOMES.
TERRA NOVA DO NORTE
Em andamento n. 3 o suposto pai foi intimado para se manifestar sobre a
VARA ÚNICA
alegada paternidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contudo não houve retorno
(66)9-9208-1798
acerca do cumprimento do mandado de intimação.
ESTANRLEY FIGUEIREDO DE MOURA
Foi expedido Mandado de Intimação acerca da coleta de exame de DNA em
TERRA NOVA DO NORTE
andamento n.5 e 6 às partes interessadas. Compulsando os autos denota-se
VARA ÚNICA
que a requerente e sua representante não foram intimadas, haja vista a
(66)9-9208-1798
insuficiência de endereço, apenas o requerido foi devidamente intimado
(andamento n.9). E, conforme declaração expedida pela bioquímica
Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
responsável, o requerido compareceu no local, data e horário aprazado
(andamento n.11).
Portaria O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos e requereu
que seja oficiado o Cartório Notarial e Registral desta Comarca para que
colete todas informações necessárias para subsidiar os pr ocedimentos
PORTARIA Nº 10/2024 – DIR-VBST futuros, a fim de que as partes possam ser localizadas.
A DOUTORA TATIANA DOS SANTOS BATISTA, Juíza Substituta e Diretora Em suma, é o relatório.
do Foro desta comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - Estado de Mato Decido.
Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc. Considerando que os endereços das partes são insuficientes e que a genitora
CONSIDERANDO Portaria TJMT/ PRES nº 1602/2023, de 17/11/2023, que e a parte interessada poderão futuramente ajuizar ação ordinária de
estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato investigação de paternidade, julgo extinto o presente feito e ofici e ao Cartório
Grosso para 2024, em seu anexo II, lista como feriado municipal nesta do 2º Ofício conforme reque rido pelo parquet.
Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT o dia 19/03/2024 (terça Arquive-se com as cautelas legais.
-feira), aniversário da cidade; P.R. I. Cumpra-se
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 017, de 02/02/2024, que decretou Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 22 de Fevereiro de 2024.
Disponibilizado 27/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11650 28
Cadastrado em: 13/08/2025 22:20
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