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2061663-42.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2061663-42.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0060543-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999 *** Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061663-42.2025.8.26.0000; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES
DE ALMEIDA; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0060543-
57.2023.8.26.0100; Cheque; Agravante: Adv Malhas Ltda; Advogado: Roberto Pedro Prudencio Neto (OAB: 25897/SC);
Agravada: Maria Aparecida Leite Ferreira; Advogado: Leandro César da Silva (OAB: 162178/SP); Agravado: Donizeti Alves
dos Santos; Advogado: Leandro César da Silva (OAB: 162178/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061673-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO
MAILLET PREUSS; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0015017-
67.2023.8.26.0100; Espécies de Contratos; Agravante: E. C. R. T. e F. C. LTDA; Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB:
147283/SP); Agravante: R. N. D. T. LTDA; Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP); Agravante: A. V. do R. N.
P. S.A.; Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP); Agravado: R. M. M.; Advogado: Marconi Holanda Mendes
(OAB: 111301/SP); Advogado: Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB: 410471/SP); Interessado: C. B.; Advogado: Marcus Alexandre
da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: M. P. S.A; Advogado: Marcus Alexandre da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: C. P.
S.A; Advogado: Marcus Alexandre da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: R. P. S.A; Advogado: Marcus Alexandre da Silva (OAB:
11603/SC); Interessado: R. B. M.; Advogado: Marcus Alexandre da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: L. S. L.; Advogado:
Lucas Hernandez do Vale Martins (OAB: 250073/SP); Advogado: Ivan Geraldo Rocha da Palma (OAB: 275878/SP); Interessado:
A. R. B. N.; Advogada: Carina Aparecida Chicote (OAB: 198381/SP); Interessado: J. R. F. N.; Advogado: Felipe Alberto Verza
Ferreira (OAB: 232618/SP); Interessado: B. B. S/A; Advogado: Jose Artur Lima Goncalves (OAB: 66510/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061685-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE
ALMEIDA; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015466-37.2025.8.26.0100; Empréstimo
consignado; Agravante: Maria de Lourdes Miguel Nogueira; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2061687-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA
MACHADO; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006668-53.2017.8.26.0008; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Fortsam
Comercial Eireli; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Advogada: Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP);
Interessado: Antenor Caldeira Filho; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Advogada: Kathia Kley Scheer (OAB:
109170/SP); Interessada: Maria Lucia Pimentel Moutinho; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Advogada:
Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP); Interessado: Ronaldo Manfrenato Caldeira; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB:
111301/SP); Advogada: Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061690-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; HELIO FARIA;
Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0029360-34.2024.8.26.0100; Crédito Direto ao Consumidor -
CDC; Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP);
Agravada: Valdemara do Carmo de Oliveira Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/
SP); Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061716-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro de Batatais; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000305-77.2025.8.26.0070; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Fernando Henrique Vanini (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP);
Agravado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061721-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 3002850-81.2013.8.26.0337; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Fabiana Terra
Bento; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Agravada: Liamara Terra Bento; Advogado: Sergio
Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Agravado: Igor Terra Bento; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB:
154564/SP); Agravado: Ivan Terra Bento; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Agravado: Amazilis
Gonvalves Leite Bento; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Agravado: Alexandre Valentino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061663-42.2025.8.26.0000; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES
DE ALMEIDA; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0060543-
57.2023.8.26.0100; Cheque; Agravante: Adv Malhas Ltda; Advogado: Roberto Pedro Prudencio Neto (OAB: 25897/SC);
Agravada: Maria Aparecida Leite Ferreira; Advogado: Leandro César da Silva (OAB: 162178/SP); Agravado: Donizeti Alves
dos Santos; Advogado: Leandro César da Silva (OAB: 162178/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061673-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO
MAILLET PREUSS; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0015017-
67.2023.8.26.0100; Espécies de Contratos; Agravante: E. C. R. T. e F. C. LTDA; Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB:
147283/SP); Agravante: R. N. D. T. LTDA; Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP); Agravante: A. V. do R. N.
P. S.A.; Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP); Agravado: R. M. M.; Advogado: Marconi Holanda Mendes
(OAB: 111301/SP); Advogado: Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB: 410471/SP); Interessado: C. B.; Advogado: Marcus Alexandre
da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: M. P. S.A; Advogado: Marcus Alexandre da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: C. P.
S.A; Advogado: Marcus Alexandre da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: R. P. S.A; Advogado: Marcus Alexandre da Silva (OAB:
11603/SC); Interessado: R. B. M.; Advogado: Marcus Alexandre da Silva (OAB: 11603/SC); Interessado: L. S. L.; Advogado:
Lucas Hernandez do Vale Martins (OAB: 250073/SP); Advogado: Ivan Geraldo Rocha da Palma (OAB: 275878/SP); Interessado:
A. R. B. N.; Advogada: Carina Aparecida Chicote (OAB: 198381/SP); Interessado: J. R. F. N.; Advogado: Felipe Alberto Verza
Ferreira (OAB: 232618/SP); Interessado: B. B. S/A; Advogado: Jose Artur Lima Goncalves (OAB: 66510/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061685-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE
ALMEIDA; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015466-37.2025.8.26.0100; Empréstimo
consignado; Agravante: Maria de Lourdes Miguel Nogueira; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2061687-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA
MACHADO; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006668-53.2017.8.26.0008; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Fortsam
Comercial Eireli; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Advogada: Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP);
Interessado: Antenor Caldeira Filho; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Advogada: Kathia Kley Scheer (OAB:
109170/SP); Interessada: Maria Lucia Pimentel Moutinho; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Advogada:
Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP); Interessado: Ronaldo Manfrenato Caldeira; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB:
111301/SP); Advogada: Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061690-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; HELIO FARIA;
Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0029360-34.2024.8.26.0100; Crédito Direto ao Consumidor -
CDC; Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP);
Agravada: Valdemara do Carmo de Oliveira Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/
SP); Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061716-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro de Batatais; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000305-77.2025.8.26.0070; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Fernando Henrique Vanini (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP);
Agravado: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2061721-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 3002850-81.2013.8.26.0337; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Fabiana Terra
Bento; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Agravada: Liamara Terra Bento; Advogado: Sergio
Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Agravado: Igor Terra Bento; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB:
154564/SP); Agravado: Ivan Terra Bento; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Agravado: Amazilis
Gonvalves Leite Bento; Advogado: Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP); Agravado: Alexandre Valentino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º