Processo ativo
deHELENA DINA DE
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Identificação
Nº Processo: 0063130-44.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
Nome: deHELENA *** deHELENA DINA DE
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP) de novembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE
Finalidade: 1° Encontro Anual de Assessores de Comunicação dos CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
Tribunais de Justiça do Brasil Cuiabá, 12 de novembro de 2024.
Período: 13/11/2024 a 14/11/2024 -assinado digitalmente-
Despacho: Defiro o pagamento de 1,50 diária(s) em conformidade com o Ivone Regina Marca
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Diretora do Departamento Administrativo
servidor RANNIERY WANRHAWTT AZEREDO DE QUEIROZ, matrícula
20923, em deslocamento nos dias 13/11 a 14/11/2024, para a Cidade de São
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 83/2024
Paulo/SP, a fim de participar do “1° Encontro Anual de Assessores de
CIA 0063130-44.2024.8.11.0000
Comunicação dos Tribunais de Justiça do Brasil”, que será realizado no dia 14
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Brasileiro de Estudos
de novembro do corrente ano, em São Paulo/SP, cujo evento visa à
Tributários – IBET
discussão de temas fundamentais para o Poder Judiciário, como o Pacto
CNPJ: 63.104.475/0001-48
Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o uso de inteligência artificial
Decisão: “(...). Assim, à luz dos princípios da indisponibilidade do interesse
na produção de conteúdos jornalísticos acessíveis e as expectativas em
público, encontra-se justificada a contratação direta por inexigibilidade de
relação à comunicação dos assessores com jornalistas e a sociedade,
licitação. Por consequência, agindo em conformidade com o parecer da
conforme decisão proferida no expediente CIA n. 0066050-88.2024.8.11.0000.
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Projeto Básico e autorizo
Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
a aquisição, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, inciso III, alínea “f”, da
providências necessárias.
Lei n. 14133/2021), de uma vaga do 21º Congresso Nacional de Estudos
Tributários, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET,
Pedido de Pagamento de Diárias - 05/11/2024 - ID: 0066531- (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente
51.2024.8.11.0000 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Requerente: Helena Maria Bezerra Ramos Justiça.”.
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) Valor: R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais).
Lotação: Tribunal de Justiça Cuiabá, 11 de novembro de 2024
Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP) Ivone Regina Marca
Finalidade: VIII ENCONTRO NACIONAL DOS JUIZES ESTADUAIS - Diretora do Departamento Administrativo
ENAJE, em São Paulo/SP.
Período: 13/11/2024 a 16/11/2024
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 3 E ½ (TRÊS E MEIA) DIÁRIAS A
DESEMBARGADORA HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DIRETORA-
GERAL DA ESMAGIS-MT, PARA PARTICIPAR DO VIII ENCONTRO
NACIONAL DOS JUIZES ESTADUAIS - ENAJE, EM SÃO PAULO/SP, BEM COMARCAS
COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, CONFORME DECISÃO
PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0064986-43.2024.8.11.0000, EM
Entrância Final
CONFORMIDADE COM O POVIMENTO TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023,
PUBLICADO NO DJE n.º 11510 E DE ACORDO O ARTIGO 2º PARÁGRAFO
ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. Comarca de Cuiabá
Diretoria do Fórum
Coordenadoria Administrativa
Decisão
Departamento Administrativo
Processo CIA n.:
Extrato 0044623-32.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe
REGISTRO TARDIO DE ÓBITO N. 5/2024
Vistos.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 82/2024 Trata-se de ação de registro tardio de óbito ajuizada por LUIZ SANTANA DE
CIA 0059295-48.2024.8.11.0000 BARROS, para lavratura de assento em nome deHELENA DINA DE
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Universidade Federal do Pará BARROS, consubstanciada pelas motivações expendidas no andamento n. 2.
CNPJ: 34.621.748/0001-23 Em síntese, narra ser irmão da senhora HELENA DINA DE BARROS,
Decisão: “(...). Ante o exposto, em conformidade com o parecer da falecida no ano de 1965 quando tinha 2 (dois) anos de idade, em sua
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por residência de causa desconhecida sendo que, a época do falecimento a
inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “c”, da Lei n. 14.133/2021), da família não procedeu com o devido registro em decorrência de ter passado
Universidade Federal do Pará - CNPJ/MF sob o nº 34.621.748/0001-23, para desde a morte, de modo que não possuem maiores informações referentes ao
a elaboração do projeto de pesquisa em Mapeamento de Competências e óbito.
Dimensionamento da Força de Trabalho, com o Tribunal de Justiça do Estado Instado a se manifestar (andamento n. 5), depreende-se dos autos que houve
de Mato Grosso, no valor total de R$ 1.187.196,13 (um milhão e cento e a manifestação do Ministério Público Estadual – MPE no andamento n. 18, por
oitenta e sete mil e cento e noventa e seis reais e treze centavos). Publique- meio do qual ponderou a necessidade de instruir o feito com maiores
se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente informações da Central Municipal de serviços Funerários Cristiano Garcia,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de acerca da existência, nos dias atuais, de registro em nome da falecida,
Justiça”. somado a novas informações por parte da requerente no sentido de indicar as
Cuiabá, 12 de novembro de 2024 circunstâncias do óbito da sua genitora (à exemplo: local onde o óbito
Ivone Regina Marca ocorreu), somado à depoimento pessoal acompanhado do rol de testemunhas
Diretora do Departamento Administrativo apresentados.
Ante o exposto, no intuito de instruir o feito com todas as alternativas
probatórias, acolho a sugestão do Parquet apresentada no andamento n. 18 e
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 98/2024 – CIA 0748382-
DESIGNO audiência para o dia 26 de novembro de 2024 (terça-feira), às 14h
60.2024.8.11.0001
para fins da colheita de depoimento do requerente LUIZ SANTANA DE
SOLICITANTE:Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá
BARROS, juntamente da oitiva das testemunhas elencadas na exordial
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
acostada ao andamento n. 2 (MARIA DO CARMO SIQUEIRO, ARENIR RITA
CNPJ: 03.535.606/0001-10
DE SIQUEIRA e MILTON ALFREDO DE SIQUEIRA), a ser realizada pela
(...)
plataforma da Microsoft Teams por meio do seguinte link:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
M2UzMTE2OTEtMjA0MC00MTk2LThkNWEtMDA1ZDBkN2IyMTEy%
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 939/2024/ATJL e
07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b911d546-e3be-4f96-ab3e-
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação (mov.
5a1c9b243454%22%7d
26) e Informação nº 256/2024-COMPIBI-TJ à Capitania Fluvial de Mato
Ao Setor de Processos Administrativos desta comarca para que adote as
Grosso – Marinha, os quais foram classificados como antieconômicos. Após
providências necessárias para tanto.
as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes
Publique-se. Intime(m)-se.
de recebimento da doação pela entidade beneficiada. À Coordenadoria
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 11
Disponibilizado 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11829 9
Finalidade: 1° Encontro Anual de Assessores de Comunicação dos CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
Tribunais de Justiça do Brasil Cuiabá, 12 de novembro de 2024.
Período: 13/11/2024 a 14/11/2024 -assinado digitalmente-
Despacho: Defiro o pagamento de 1,50 diária(s) em conformidade com o Ivone Regina Marca
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Diretora do Departamento Administrativo
servidor RANNIERY WANRHAWTT AZEREDO DE QUEIROZ, matrícula
20923, em deslocamento nos dias 13/11 a 14/11/2024, para a Cidade de São
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 83/2024
Paulo/SP, a fim de participar do “1° Encontro Anual de Assessores de
CIA 0063130-44.2024.8.11.0000
Comunicação dos Tribunais de Justiça do Brasil”, que será realizado no dia 14
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Brasileiro de Estudos
de novembro do corrente ano, em São Paulo/SP, cujo evento visa à
Tributários – IBET
discussão de temas fundamentais para o Poder Judiciário, como o Pacto
CNPJ: 63.104.475/0001-48
Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o uso de inteligência artificial
Decisão: “(...). Assim, à luz dos princípios da indisponibilidade do interesse
na produção de conteúdos jornalísticos acessíveis e as expectativas em
público, encontra-se justificada a contratação direta por inexigibilidade de
relação à comunicação dos assessores com jornalistas e a sociedade,
licitação. Por consequência, agindo em conformidade com o parecer da
conforme decisão proferida no expediente CIA n. 0066050-88.2024.8.11.0000.
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Projeto Básico e autorizo
Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
a aquisição, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, inciso III, alínea “f”, da
providências necessárias.
Lei n. 14133/2021), de uma vaga do 21º Congresso Nacional de Estudos
Tributários, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET,
Pedido de Pagamento de Diárias - 05/11/2024 - ID: 0066531- (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente
51.2024.8.11.0000 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Requerente: Helena Maria Bezerra Ramos Justiça.”.
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) Valor: R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais).
Lotação: Tribunal de Justiça Cuiabá, 11 de novembro de 2024
Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP) Ivone Regina Marca
Finalidade: VIII ENCONTRO NACIONAL DOS JUIZES ESTADUAIS - Diretora do Departamento Administrativo
ENAJE, em São Paulo/SP.
Período: 13/11/2024 a 16/11/2024
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 3 E ½ (TRÊS E MEIA) DIÁRIAS A
DESEMBARGADORA HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DIRETORA-
GERAL DA ESMAGIS-MT, PARA PARTICIPAR DO VIII ENCONTRO
NACIONAL DOS JUIZES ESTADUAIS - ENAJE, EM SÃO PAULO/SP, BEM COMARCAS
COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, CONFORME DECISÃO
PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0064986-43.2024.8.11.0000, EM
Entrância Final
CONFORMIDADE COM O POVIMENTO TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023,
PUBLICADO NO DJE n.º 11510 E DE ACORDO O ARTIGO 2º PARÁGRAFO
ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. Comarca de Cuiabá
Diretoria do Fórum
Coordenadoria Administrativa
Decisão
Departamento Administrativo
Processo CIA n.:
Extrato 0044623-32.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe
REGISTRO TARDIO DE ÓBITO N. 5/2024
Vistos.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 82/2024 Trata-se de ação de registro tardio de óbito ajuizada por LUIZ SANTANA DE
CIA 0059295-48.2024.8.11.0000 BARROS, para lavratura de assento em nome deHELENA DINA DE
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Universidade Federal do Pará BARROS, consubstanciada pelas motivações expendidas no andamento n. 2.
CNPJ: 34.621.748/0001-23 Em síntese, narra ser irmão da senhora HELENA DINA DE BARROS,
Decisão: “(...). Ante o exposto, em conformidade com o parecer da falecida no ano de 1965 quando tinha 2 (dois) anos de idade, em sua
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por residência de causa desconhecida sendo que, a época do falecimento a
inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “c”, da Lei n. 14.133/2021), da família não procedeu com o devido registro em decorrência de ter passado
Universidade Federal do Pará - CNPJ/MF sob o nº 34.621.748/0001-23, para desde a morte, de modo que não possuem maiores informações referentes ao
a elaboração do projeto de pesquisa em Mapeamento de Competências e óbito.
Dimensionamento da Força de Trabalho, com o Tribunal de Justiça do Estado Instado a se manifestar (andamento n. 5), depreende-se dos autos que houve
de Mato Grosso, no valor total de R$ 1.187.196,13 (um milhão e cento e a manifestação do Ministério Público Estadual – MPE no andamento n. 18, por
oitenta e sete mil e cento e noventa e seis reais e treze centavos). Publique- meio do qual ponderou a necessidade de instruir o feito com maiores
se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente informações da Central Municipal de serviços Funerários Cristiano Garcia,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de acerca da existência, nos dias atuais, de registro em nome da falecida,
Justiça”. somado a novas informações por parte da requerente no sentido de indicar as
Cuiabá, 12 de novembro de 2024 circunstâncias do óbito da sua genitora (à exemplo: local onde o óbito
Ivone Regina Marca ocorreu), somado à depoimento pessoal acompanhado do rol de testemunhas
Diretora do Departamento Administrativo apresentados.
Ante o exposto, no intuito de instruir o feito com todas as alternativas
probatórias, acolho a sugestão do Parquet apresentada no andamento n. 18 e
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 98/2024 – CIA 0748382-
DESIGNO audiência para o dia 26 de novembro de 2024 (terça-feira), às 14h
60.2024.8.11.0001
para fins da colheita de depoimento do requerente LUIZ SANTANA DE
SOLICITANTE:Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá
BARROS, juntamente da oitiva das testemunhas elencadas na exordial
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
acostada ao andamento n. 2 (MARIA DO CARMO SIQUEIRO, ARENIR RITA
CNPJ: 03.535.606/0001-10
DE SIQUEIRA e MILTON ALFREDO DE SIQUEIRA), a ser realizada pela
(...)
plataforma da Microsoft Teams por meio do seguinte link:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
M2UzMTE2OTEtMjA0MC00MTk2LThkNWEtMDA1ZDBkN2IyMTEy%
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 939/2024/ATJL e
07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b911d546-e3be-4f96-ab3e-
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação (mov.
5a1c9b243454%22%7d
26) e Informação nº 256/2024-COMPIBI-TJ à Capitania Fluvial de Mato
Ao Setor de Processos Administrativos desta comarca para que adote as
Grosso – Marinha, os quais foram classificados como antieconômicos. Após
providências necessárias para tanto.
as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes
Publique-se. Intime(m)-se.
de recebimento da doação pela entidade beneficiada. À Coordenadoria
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 11
Disponibilizado 13/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11829 9