Processo ativo
2162023-82.2025.8.26.0000
Adicional por Tempo
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Identificação
Nº Processo: 2162023-82.2025.8.26.0000
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Adicional por Tempo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Deivide Jesus da Silva (OAB: *** Deivide Jesus da Silva (OAB: 479935/SP) (Causa própria);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Direito de Greve; Impetrante: Deivide Jesus da Silva; Advogado: Deivide Jesus da Silva (OAB: 479935/SP) (Causa própria);
Impetrado: Funcionários e Servidores Grevistas Vinculados ao Fórum da Comarca de Ilhabela/SP
2162023-82 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0008975-47.2022.8.26.0161; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Edgar Solano Marreiros; Advogada: Patricia Helena Fernandes
Nadalucci (OAB: 132203/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) (Procurador);
Interessado: Asm Empreendimentos Comerciais Ltda.; Advogado: Arthur Longobardi Asquini (OAB: 154044/SP)
3007199-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0127013-42.2008.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP) (Procurador);
Agravada: Diva Conceição Roberto; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir
Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Agravada: Lucinete Teixeira de Oliveira e outros; Advogado: Aparecido Inácio
Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP)
2162024-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0404835-80.1995.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Loide Monteiro (Herdeiro) e
outros; Advogado: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - Der; Advogada: Carolina Pellegrini Maia Rovina Lunkes (OAB: 301500/SP) (Procurador); Interessado: Antonio
Bernardo dos Santos e outros; Advogado: Otavio Aria Junior (OAB: 121029/SP); Interessado: Dirce Esperança de Souza e
Outros ( Herdeiros de Amacyr de Souza) e outros; Advogado: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP); Soc. Advogados:
Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 22401/SP)
2162030-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mococa; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001928-82.2025.8.26.0360; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Maza Produtos Quimicos Ltda; Advogado: Leonardo Migliatti Zago (OAB: 409201/SP); Advogado: Mario Nelson
Rondon Perez Junior (OAB: 108429/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2162039-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001627-11.2023.8.26.0462; Assunto: Enriquecimento ilícito; Agravante: Henrique
Gibin de Almeida; Advogado: Manoel Cavalcante Lucena Junior (OAB: 373024/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Município da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP)
(Procurador); Interessado: Marco Aurelio de Queiroz; Advogado: Mesach Ferreira Rodrigues (OAB: 222350/SP); Interessado:
Sidney Barbosa; Advogado: Caue Rafael Castrezana (OAB: 395885/SP); Interessada: Iara Palopoli da Silva e outro; Advogado:
Luciano Bernardes de Santana (OAB: 204056/SP)
2162040-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500698-13.2018.8.26.0450; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Cláudio Bittencourt Fonseca Ribeiro; Advogado: Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP); Agravado: Municipio de
Piracaia; Advogado: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP) (Procurador)
3007200-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1027206-36.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP)
(Procurador); Agravado: Fujioka Eletro Imagem Sa; Advogado: Fabrizio Caldeira Landim (OAB: 20073/GO)
2162053-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Odessa; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501140-45.2021.8.26.0394; Assunto: Municipais; Agravante:
Gerson Zuqueto; Advogado: Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP); Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB:
277932/SP); Agravado: Município de Nova Odessa; Advogada: Graciele Demarchi Pontes (OAB: 265327/SP) (Procurador)
2162060-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1009433-43.2024.8.26.0269; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Reinaldo Martins e outro; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador)
2162068-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005356-79.2021.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante:
Antonio Rulli Neto; Advogado: Washington Luis da Silva (OAB: 358848/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogada: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador); Interessada: Maria Christina Franco
da Fonseca (Espólio) e outro; Advogada: Andreia da Silva Moreira (OAB: 227582/SP); Interessada: Clarice Berto; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Direito de Greve; Impetrante: Deivide Jesus da Silva; Advogado: Deivide Jesus da Silva (OAB: 479935/SP) (Causa própria);
Impetrado: Funcionários e Servidores Grevistas Vinculados ao Fórum da Comarca de Ilhabela/SP
2162023-82 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0008975-47.2022.8.26.0161; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Edgar Solano Marreiros; Advogada: Patricia Helena Fernandes
Nadalucci (OAB: 132203/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) (Procurador);
Interessado: Asm Empreendimentos Comerciais Ltda.; Advogado: Arthur Longobardi Asquini (OAB: 154044/SP)
3007199-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0127013-42.2008.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP) (Procurador);
Agravada: Diva Conceição Roberto; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: Moacir
Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP); Agravada: Lucinete Teixeira de Oliveira e outros; Advogado: Aparecido Inácio
Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP)
2162024-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0404835-80.1995.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Loide Monteiro (Herdeiro) e
outros; Advogado: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - Der; Advogada: Carolina Pellegrini Maia Rovina Lunkes (OAB: 301500/SP) (Procurador); Interessado: Antonio
Bernardo dos Santos e outros; Advogado: Otavio Aria Junior (OAB: 121029/SP); Interessado: Dirce Esperança de Souza e
Outros ( Herdeiros de Amacyr de Souza) e outros; Advogado: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP); Soc. Advogados:
Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 22401/SP)
2162030-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mococa; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001928-82.2025.8.26.0360; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Maza Produtos Quimicos Ltda; Advogado: Leonardo Migliatti Zago (OAB: 409201/SP); Advogado: Mario Nelson
Rondon Perez Junior (OAB: 108429/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2162039-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001627-11.2023.8.26.0462; Assunto: Enriquecimento ilícito; Agravante: Henrique
Gibin de Almeida; Advogado: Manoel Cavalcante Lucena Junior (OAB: 373024/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Município da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP)
(Procurador); Interessado: Marco Aurelio de Queiroz; Advogado: Mesach Ferreira Rodrigues (OAB: 222350/SP); Interessado:
Sidney Barbosa; Advogado: Caue Rafael Castrezana (OAB: 395885/SP); Interessada: Iara Palopoli da Silva e outro; Advogado:
Luciano Bernardes de Santana (OAB: 204056/SP)
2162040-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500698-13.2018.8.26.0450; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Cláudio Bittencourt Fonseca Ribeiro; Advogado: Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP); Agravado: Municipio de
Piracaia; Advogado: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP) (Procurador)
3007200-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1027206-36.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP)
(Procurador); Agravado: Fujioka Eletro Imagem Sa; Advogado: Fabrizio Caldeira Landim (OAB: 20073/GO)
2162053-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Odessa; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501140-45.2021.8.26.0394; Assunto: Municipais; Agravante:
Gerson Zuqueto; Advogado: Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP); Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB:
277932/SP); Agravado: Município de Nova Odessa; Advogada: Graciele Demarchi Pontes (OAB: 265327/SP) (Procurador)
2162060-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1009433-43.2024.8.26.0269; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Reinaldo Martins e outro; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP) (Procurador)
2162068-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005356-79.2021.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante:
Antonio Rulli Neto; Advogado: Washington Luis da Silva (OAB: 358848/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogada: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador); Interessada: Maria Christina Franco
da Fonseca (Espólio) e outro; Advogada: Andreia da Silva Moreira (OAB: 227582/SP); Interessada: Clarice Berto; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º