Processo ativo
1010497-54.2024.8.26.0248
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1010497-54.2024.8.26.0248
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: dela participe virt *** dela participe virtualmente, se for do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intimem-
se. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)
Processo 1010497-54.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Pereira Silva -
Supermercado Noss Ltda - Homologo, por sentença, para que produza ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. seus jurídicos e legais efeitos (artigo 200, parágrafo
único, do Código de Processo Civil), o pedido de desistência formulado (petição supra). Em consequência, julgo extinto o
processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificar desde logo o
trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.
Feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. Intimem-se. - ADV: SHIRLEY DE MOURA (OAB 479913/SP), ADRIANO
MARTINS (OAB 156009/SP), LUÍS HENRIQUE FERRAZ BOZZETTO (OAB 150278/SP)
Processo 1010537-36.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - José Gilmar Marciano - Por ora, aguardar o decurso do prazo para manifestação da corré Prefeitura Municipal
de Indaiatuba sobre o despacho de página 103. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA CASTILHO (OAB 483274/SP)
Processo 1010819-11.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas
Fernando Birk - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Expedi mandado de levantamento eletrônico (p. 154), em cumprimento
ao determinado no despacho de p. 144, em favor da parte autora nos termos do formulário MLE de p. 152. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), INAE ROMERO (OAB 69856/RS)
Processo 1011460-33.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rubens Silverio Schatz -
Banco Intermedium S/A - Considerando o depósito realizado em páginas 150 e 154 (remuneração do conciliador), intimar
o(a) conciliador(a) Marcia Regina Monteiro Tonial, por mensagem eletrônica (e-mail), para preencher o formulário MLE (http://
www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) e requerer a transferência do valor depositado em seu favor. Fica
o(a) conciliador(a) advertido(a) de que o MLE com finalidade de crédito em outro banco, que não o Banco do Brasil, poderá
ser devolvido quando houver alguma inconsistência nos dados informados no preenchimento, quando o valor será reaplicado
na mesma conta judicial e do valor será descontado a tarifa bancária correspondente (TED). Apresentado o formulário MLE,
expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 100,00 em favor do(a) conciliador(a) Marcia Regina Monteiro
Tonial. Expedido o mandado supra, promover as necessária anotações e arquivar os autos. Int. - ADV: LEONARDO DRIGO
AMBIEL (OAB 284682/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1011609-58.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Diva
Aparecida da Silva de Moraes - Itaú Unibanco S/A - Manifestar a parte autora sobre proposta de acordo de páginas 155/156.
Prazo de cinco dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), MARCIO CORREA
GOMES (OAB 315743/SP)
Processo 1011927-41.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Jose Ferreira de Souza - No prazo de quinze dias, a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis, esclareçam as
partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando adequadamente sob pena de preclusão. Sem prejuízo ao retro
determinado, ciência às requeridas sobre páginas 393/405. Intimem-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/
SP)
Processo 1012130-03.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida Cavalcante de Souza - Indefiro o requerimento supra, pois, no âmbito do Juizado Especial Cível, em razão do
princípio da celeridade processual art. 2º da Lei nº 9.099/95, não se admite a realização de diligências em busca do paradeiro
das partes rés. Sendo tal expediente necessário, a parte deve promover a ação perante o Juízo comum. Sem informação do
paradeiro das partes requeridas nos próximos trinta dias, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: LUÍS
EDUARDO PEREIRA (OAB 513083/SP)
Processo 1012175-07.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jean Marcos Barbosa
Soares - Banco do Brasil S/A - Fica a parte requerida intimada sobre a apresentação de mídia digital (certidão de pág. 101), cujo
acesso e visualização se dá através da consulta processual. - ADV: DIOGO DA SILVA MACHADO (OAB 464178/SP), MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1013426-94.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Angela Fatima Leopoldino - - L.L.C. - D. - O recurso inominado de páginas 189/197 foi interposto somente aos
04/10/2024. Assim, deixo-o de receber em razão da sua intempestividade. Cumpre esclarecer que não se comprovou eventual
problema de saúde da advogada da parte autora que a impossibilitou totalmente de exercer a função ou substabelecer o
mandato, razão pela qual no caso não se verifica justa causa apta a devolver o prazo recursal. Int. - ADV: LETICIA SANTOS
KAWANAMI (OAB 427521/SP), LETICIA SANTOS KAWANAMI (OAB 427521/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/
SP)
Processo 1014157-56.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Clayton
Rodrigues Santiago - Página 59: em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Int. - ADV: NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP)
Processo 1014300-45.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Acesso à
Informação - R.A.S. - Nesta data, suscitei conflito de competência para ser dirimido pelo E. TJSP, por entender violada regra de
competência da Lei n. 12.153/09. Deve a serventia acompanhar o processamento do referido conflito de competência e certificar
nos autos a cada trinta dias. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP)
Processo 1014441-64.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Julio Moreira Gambatto - Nu
Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Original S.A.
- Sobre as defesas e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação.
Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), HERLLON
HENRIQUE COSTA DAMASCENO (OAB 52569/CE), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1014461-55.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Lucianne Maria Nori Cruz -
Marcia Regina Queiroz - - Jose Roni Queiroz - - Lucia Helena de Carli Azevedo - - Paulo Roberto Junqueira Azevedo - Embora já
designada audiência na modalidade presencial, admito que a parte assistida por advogado dela participe virtualmente, se for do
seu interesse, cumprindo, para tanto, informar nos autos, com pelo menos um dia de antecedência, os endereços de e-mail para
onde devem ser endereçados os convites. Sem prejuízo, deve o requerido Jose Roni Queiroz regularizar sua representação
processual - falta assinatura. Intimem-se. - ADV: EDUARDO GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE (OAB 58941/PR), TRICYA
PRANSTRETTER ARTHUZO (OAB 185699/SP), EDUARDO GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE (OAB 58941/PR), EDUARDO
GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE (OAB 58941/PR), EDUARDO GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE (OAB 58941/PR)
Processo 1014479-76.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência
- Regina Aparecida Siben - Nesta data, suscitei conflito de competência para ser dirimido pelo E. TJSP, por entender violada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intimem-
se. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)
Processo 1010497-54.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Pereira Silva -
Supermercado Noss Ltda - Homologo, por sentença, para que produza ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. seus jurídicos e legais efeitos (artigo 200, parágrafo
único, do Código de Processo Civil), o pedido de desistência formulado (petição supra). Em consequência, julgo extinto o
processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificar desde logo o
trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo.
Feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. Intimem-se. - ADV: SHIRLEY DE MOURA (OAB 479913/SP), ADRIANO
MARTINS (OAB 156009/SP), LUÍS HENRIQUE FERRAZ BOZZETTO (OAB 150278/SP)
Processo 1010537-36.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - José Gilmar Marciano - Por ora, aguardar o decurso do prazo para manifestação da corré Prefeitura Municipal
de Indaiatuba sobre o despacho de página 103. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA CASTILHO (OAB 483274/SP)
Processo 1010819-11.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas
Fernando Birk - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Expedi mandado de levantamento eletrônico (p. 154), em cumprimento
ao determinado no despacho de p. 144, em favor da parte autora nos termos do formulário MLE de p. 152. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), INAE ROMERO (OAB 69856/RS)
Processo 1011460-33.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rubens Silverio Schatz -
Banco Intermedium S/A - Considerando o depósito realizado em páginas 150 e 154 (remuneração do conciliador), intimar
o(a) conciliador(a) Marcia Regina Monteiro Tonial, por mensagem eletrônica (e-mail), para preencher o formulário MLE (http://
www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) e requerer a transferência do valor depositado em seu favor. Fica
o(a) conciliador(a) advertido(a) de que o MLE com finalidade de crédito em outro banco, que não o Banco do Brasil, poderá
ser devolvido quando houver alguma inconsistência nos dados informados no preenchimento, quando o valor será reaplicado
na mesma conta judicial e do valor será descontado a tarifa bancária correspondente (TED). Apresentado o formulário MLE,
expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 100,00 em favor do(a) conciliador(a) Marcia Regina Monteiro
Tonial. Expedido o mandado supra, promover as necessária anotações e arquivar os autos. Int. - ADV: LEONARDO DRIGO
AMBIEL (OAB 284682/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1011609-58.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Diva
Aparecida da Silva de Moraes - Itaú Unibanco S/A - Manifestar a parte autora sobre proposta de acordo de páginas 155/156.
Prazo de cinco dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), MARCIO CORREA
GOMES (OAB 315743/SP)
Processo 1011927-41.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Jose Ferreira de Souza - No prazo de quinze dias, a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis, esclareçam as
partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando adequadamente sob pena de preclusão. Sem prejuízo ao retro
determinado, ciência às requeridas sobre páginas 393/405. Intimem-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/
SP)
Processo 1012130-03.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida Cavalcante de Souza - Indefiro o requerimento supra, pois, no âmbito do Juizado Especial Cível, em razão do
princípio da celeridade processual art. 2º da Lei nº 9.099/95, não se admite a realização de diligências em busca do paradeiro
das partes rés. Sendo tal expediente necessário, a parte deve promover a ação perante o Juízo comum. Sem informação do
paradeiro das partes requeridas nos próximos trinta dias, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: LUÍS
EDUARDO PEREIRA (OAB 513083/SP)
Processo 1012175-07.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jean Marcos Barbosa
Soares - Banco do Brasil S/A - Fica a parte requerida intimada sobre a apresentação de mídia digital (certidão de pág. 101), cujo
acesso e visualização se dá através da consulta processual. - ADV: DIOGO DA SILVA MACHADO (OAB 464178/SP), MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1013426-94.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Angela Fatima Leopoldino - - L.L.C. - D. - O recurso inominado de páginas 189/197 foi interposto somente aos
04/10/2024. Assim, deixo-o de receber em razão da sua intempestividade. Cumpre esclarecer que não se comprovou eventual
problema de saúde da advogada da parte autora que a impossibilitou totalmente de exercer a função ou substabelecer o
mandato, razão pela qual no caso não se verifica justa causa apta a devolver o prazo recursal. Int. - ADV: LETICIA SANTOS
KAWANAMI (OAB 427521/SP), LETICIA SANTOS KAWANAMI (OAB 427521/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/
SP)
Processo 1014157-56.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Clayton
Rodrigues Santiago - Página 59: em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Int. - ADV: NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP)
Processo 1014300-45.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Acesso à
Informação - R.A.S. - Nesta data, suscitei conflito de competência para ser dirimido pelo E. TJSP, por entender violada regra de
competência da Lei n. 12.153/09. Deve a serventia acompanhar o processamento do referido conflito de competência e certificar
nos autos a cada trinta dias. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP)
Processo 1014441-64.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Julio Moreira Gambatto - Nu
Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Original S.A.
- Sobre as defesas e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação.
Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), HERLLON
HENRIQUE COSTA DAMASCENO (OAB 52569/CE), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1014461-55.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Lucianne Maria Nori Cruz -
Marcia Regina Queiroz - - Jose Roni Queiroz - - Lucia Helena de Carli Azevedo - - Paulo Roberto Junqueira Azevedo - Embora já
designada audiência na modalidade presencial, admito que a parte assistida por advogado dela participe virtualmente, se for do
seu interesse, cumprindo, para tanto, informar nos autos, com pelo menos um dia de antecedência, os endereços de e-mail para
onde devem ser endereçados os convites. Sem prejuízo, deve o requerido Jose Roni Queiroz regularizar sua representação
processual - falta assinatura. Intimem-se. - ADV: EDUARDO GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE (OAB 58941/PR), TRICYA
PRANSTRETTER ARTHUZO (OAB 185699/SP), EDUARDO GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE (OAB 58941/PR), EDUARDO
GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE (OAB 58941/PR), EDUARDO GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE (OAB 58941/PR)
Processo 1014479-76.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência
- Regina Aparecida Siben - Nesta data, suscitei conflito de competência para ser dirimido pelo E. TJSP, por entender violada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º