Processo ativo
0000479-08.2023.5.10.0802
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Identificação
Nº Processo: 0000479-08.2023.5.10.0802
Ação: AMBIENTAL E
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: DELIANA MACHADO VALENTE(OAB: A *** DELIANA MACHADO VALENTE(OAB: ADVOGADO MARIA EDUARDA MARTINS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 68
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
ADVOGADO DELIANA MACHADO VALENTE(OAB: ADVOGADO MARIA EDUARDA MARTINS
28648/DF) GUEDES NUNES(OAB: 75233/DF)
ADVOGADO DIOGO FONSECA SANTOS RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
KUTIANSKI(OAB: 23165/DF)
RECORRIDO PLANSUL PLANEJAMENTO E Intimado(s)/Citado(s):
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO ALESSANDRA VIEIRA DE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO
ALMEIDA(OAB: 11688/SC) FRANCISCO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO PARNAIBA
RECORRIDO SIND TRAB EMPRESAS E ORGAOS - SERGIO HENRIQUE ALVES
PUBL PROC DAD S I S DO DF - UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
ADVOGADO DELIANA MACHADO VALENTE(OAB:
28648/DF)
Processo Nº ROT-0000479-08.2023.5.10.0802
ADVOGADO DIOGO FONSECA SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
KUTIANSKI(OAB: 23165/DF)
Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Revisor PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI EM EMPRESAS DE ASSEIO,
- SIND TRAB EMPRESAS E ORGAOS PUBL PROC DAD S I S CONSERVACAO AMBIENTAL E
DO DF PUBLICA DO ESTADO DO
TOCANTINS
ADVOGADO LUDMILLA COSTA LISITA(OAB:
Processo Nº ROT-0000470-34.2022.5.10.0009 3391/TO)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB:
Relator BRASILINO SANTOS RAMOS 875/TO)
Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS RECORRIDO JORGE GUIMARAES MACHADO
RECORRENTE COMPANHIA DE RECORRIDO MUNICIPIO DE PARAISO DO
DESENVOLVIMENTO DOS VALES TOCANTINS
DO SAO FRANCISCO E DO
ADVOGADO ALEXSANDER OGAWA DA SILVA
PARNAIBA
RIBEIRO(OAB: 2549/TO)
ADVOGADO APARECIDA CEILA TEIXEIRA
RECORRIDO URBAN SERVICOS DE LIMPEZA E
BATISTA(OAB: 55409/DF)
LOCACAO LTDA
ADVOGADO LIVIA CRISTINA CARVALHO ARAUJO
ADVOGADO MARCELO JOSE BORGES(OAB:
DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF)
26031/GO)
ADVOGADO ALAN JORGE PINHEIRO
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
SALES(OAB: 60654/DF)
ADVOGADO RAQUEL VASCONCELLOS DE
ARAUJO PEREIRA(OAB: 43661/DF) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE SERGIO HENRIQUE ALVES - JORGE GUIMARAES MACHADO
ADVOGADO VERONICA QUIHILLABORDA - MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
IRAZABAL AMARAL(OAB: 19489/DF)
- Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO MARCELISE DE MIRANDA
AZEVEDO(OAB: 13811/DF) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO, CONSERVACAO AMBIENTAL E PUBLICA DO ESTADO
ADVOGADO RAFAELA POSSERA DO TOCANTINS
RODRIGUES(OAB: 33191/DF)
- URBAN SERVICOS DE LIMPEZA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO RAQUEL DE CASTILHO(OAB:
29301/DF)
Processo Nº ROT-0000480-62.2023.5.10.0003
ADVOGADO AMANDA CELESTE MARINHO
KOSLINSKI(OAB: 68128/DF) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARIA EDUARDA MARTINS Relator MARIA REGINA MACHADO
GUEDES NUNES(OAB: 75233/DF) GUIMARAES
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF Revisor MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES
RECORRIDO COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES RECORRENTE HEPTA TECNOLOGIA E
DO SAO FRANCISCO E DO INFORMATICA LTDA
PARNAIBA ADVOGADO RENATO CARNEIRO
ADVOGADO APARECIDA CEILA TEIXEIRA PEDROSO(OAB: 46130/DF)
BATISTA(OAB: 55409/DF) ADVOGADO VOLIA DE MENEZES BOMFIM(OAB:
ADVOGADO LIVIA CRISTINA CARVALHO ARAUJO 65487/RJ)
DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF) RECORRENTE MARCELO CAETANO SETUBAL
ADVOGADO ALAN JORGE PINHEIRO ALVES
SALES(OAB: 60654/DF) ADVOGADO WILSON BORGES JUNIOR(OAB:
ADVOGADO RAQUEL VASCONCELLOS DE 26360/DF)
ARAUJO PEREIRA(OAB: 43661/DF) ADVOGADO ALESSANDRO RODRIGUES
RECORRIDO SERGIO HENRIQUE ALVES FARIA(OAB: 24502/DF)
ADVOGADO VERONICA QUIHILLABORDA RECORRIDO HEPTA TECNOLOGIA E
IRAZABAL AMARAL(OAB: 19489/DF) INFORMATICA LTDA
ADVOGADO MARCELISE DE MIRANDA ADVOGADO RENATO CARNEIRO
AZEVEDO(OAB: 13811/DF) PEDROSO(OAB: 46130/DF)
ADVOGADO RAFAELA POSSERA ADVOGADO VOLIA DE MENEZES BOMFIM(OAB:
RODRIGUES(OAB: 33191/DF) 65487/RJ)
ADVOGADO RAQUEL DE CASTILHO(OAB: RECORRIDO MARCELO CAETANO SETUBAL
29301/DF) ALVES
ADVOGADO AMANDA CELESTE MARINHO ADVOGADO WILSON BORGES JUNIOR(OAB:
KOSLINSKI(OAB: 68128/DF) 26360/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226773
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
ADVOGADO DELIANA MACHADO VALENTE(OAB: ADVOGADO MARIA EDUARDA MARTINS
28648/DF) GUEDES NUNES(OAB: 75233/DF)
ADVOGADO DIOGO FONSECA SANTOS RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
KUTIANSKI(OAB: 23165/DF)
RECORRIDO PLANSUL PLANEJAMENTO E Intimado(s)/Citado(s):
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO ALESSANDRA VIEIRA DE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO
ALMEIDA(OAB: 11688/SC) FRANCISCO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO PARNAIBA
RECORRIDO SIND TRAB EMPRESAS E ORGAOS - SERGIO HENRIQUE ALVES
PUBL PROC DAD S I S DO DF - UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
ADVOGADO DELIANA MACHADO VALENTE(OAB:
28648/DF)
Processo Nº ROT-0000479-08.2023.5.10.0802
ADVOGADO DIOGO FONSECA SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
KUTIANSKI(OAB: 23165/DF)
Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Revisor PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI EM EMPRESAS DE ASSEIO,
- SIND TRAB EMPRESAS E ORGAOS PUBL PROC DAD S I S CONSERVACAO AMBIENTAL E
DO DF PUBLICA DO ESTADO DO
TOCANTINS
ADVOGADO LUDMILLA COSTA LISITA(OAB:
Processo Nº ROT-0000470-34.2022.5.10.0009 3391/TO)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB:
Relator BRASILINO SANTOS RAMOS 875/TO)
Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS RECORRIDO JORGE GUIMARAES MACHADO
RECORRENTE COMPANHIA DE RECORRIDO MUNICIPIO DE PARAISO DO
DESENVOLVIMENTO DOS VALES TOCANTINS
DO SAO FRANCISCO E DO
ADVOGADO ALEXSANDER OGAWA DA SILVA
PARNAIBA
RIBEIRO(OAB: 2549/TO)
ADVOGADO APARECIDA CEILA TEIXEIRA
RECORRIDO URBAN SERVICOS DE LIMPEZA E
BATISTA(OAB: 55409/DF)
LOCACAO LTDA
ADVOGADO LIVIA CRISTINA CARVALHO ARAUJO
ADVOGADO MARCELO JOSE BORGES(OAB:
DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF)
26031/GO)
ADVOGADO ALAN JORGE PINHEIRO
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
SALES(OAB: 60654/DF)
ADVOGADO RAQUEL VASCONCELLOS DE
ARAUJO PEREIRA(OAB: 43661/DF) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE SERGIO HENRIQUE ALVES - JORGE GUIMARAES MACHADO
ADVOGADO VERONICA QUIHILLABORDA - MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
IRAZABAL AMARAL(OAB: 19489/DF)
- Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO MARCELISE DE MIRANDA
AZEVEDO(OAB: 13811/DF) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO, CONSERVACAO AMBIENTAL E PUBLICA DO ESTADO
ADVOGADO RAFAELA POSSERA DO TOCANTINS
RODRIGUES(OAB: 33191/DF)
- URBAN SERVICOS DE LIMPEZA E LOCACAO LTDA
ADVOGADO RAQUEL DE CASTILHO(OAB:
29301/DF)
Processo Nº ROT-0000480-62.2023.5.10.0003
ADVOGADO AMANDA CELESTE MARINHO
KOSLINSKI(OAB: 68128/DF) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARIA EDUARDA MARTINS Relator MARIA REGINA MACHADO
GUEDES NUNES(OAB: 75233/DF) GUIMARAES
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF Revisor MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES
RECORRIDO COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES RECORRENTE HEPTA TECNOLOGIA E
DO SAO FRANCISCO E DO INFORMATICA LTDA
PARNAIBA ADVOGADO RENATO CARNEIRO
ADVOGADO APARECIDA CEILA TEIXEIRA PEDROSO(OAB: 46130/DF)
BATISTA(OAB: 55409/DF) ADVOGADO VOLIA DE MENEZES BOMFIM(OAB:
ADVOGADO LIVIA CRISTINA CARVALHO ARAUJO 65487/RJ)
DO NASCIMENTO(OAB: 39757/DF) RECORRENTE MARCELO CAETANO SETUBAL
ADVOGADO ALAN JORGE PINHEIRO ALVES
SALES(OAB: 60654/DF) ADVOGADO WILSON BORGES JUNIOR(OAB:
ADVOGADO RAQUEL VASCONCELLOS DE 26360/DF)
ARAUJO PEREIRA(OAB: 43661/DF) ADVOGADO ALESSANDRO RODRIGUES
RECORRIDO SERGIO HENRIQUE ALVES FARIA(OAB: 24502/DF)
ADVOGADO VERONICA QUIHILLABORDA RECORRIDO HEPTA TECNOLOGIA E
IRAZABAL AMARAL(OAB: 19489/DF) INFORMATICA LTDA
ADVOGADO MARCELISE DE MIRANDA ADVOGADO RENATO CARNEIRO
AZEVEDO(OAB: 13811/DF) PEDROSO(OAB: 46130/DF)
ADVOGADO RAFAELA POSSERA ADVOGADO VOLIA DE MENEZES BOMFIM(OAB:
RODRIGUES(OAB: 33191/DF) 65487/RJ)
ADVOGADO RAQUEL DE CASTILHO(OAB: RECORRIDO MARCELO CAETANO SETUBAL
29301/DF) ALVES
ADVOGADO AMANDA CELESTE MARINHO ADVOGADO WILSON BORGES JUNIOR(OAB:
KOSLINSKI(OAB: 68128/DF) 26360/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226773