Processo ativo
2206580-57.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2206580-57.2025.8.26.0000
Vara: do Júri/Execuções; Auto de Prisão em Flagrante; 1501525-13.2025.8.26.0536; Fato Atípico; Impetrante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Delson da Silva Souza Junior *** Delson da Silva Souza Junior (OAB: 441381/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2206580-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Santos; Vara do Júri/Execuções; Auto de Prisão em Flagrante; 1501525-13.2025.8.26.053 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6; Fato Atípico; Impetrante:
Delson da Silva Souza Junior; Paciente: Cristiano Pires Dias; Advogado: Delson da Silva Souza Junior (OAB: 441381/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206581-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Juiz das Garantias – 5ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Auto de Prisão
em Flagrante; 1500748-70.2025.8.26.0425; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo; Paciente: Luiz Henrique dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206591-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA BARREIRA;
Foro de Tietê; 2ª Vara; Pedido de Prisão Temporária; 1500204-52.2025.8.26.0629; Roubo Majorado; Impetrante: Gabriela Barbosa da
Silva Magueta; Impetrante: Thalia Alcineia Gonçalves Amadio; Paciente: Diego Fernando da Silva Moura; Advogada: Gabriela Barbosa
da Silva Magueta (OAB: 452341/SP); Advogada: Thalia Alcineia Gonçalves Amadio (OAB: 477193/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206605-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI;
Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1512857-14.2023.8.26.0223; Homicídio Simples; Impetrante:
Valdemir Batista Santana; Paciente: Douglas William Santos da Silva; Advogado: Valdemir Batista Santana (OAB: 187436/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206616-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500721-49.2025.8.26.0567; Tráfi co de
Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Selmo da Silva; Paciente: Allan Perez Correa; Advogado: Selmo da Silva (OAB: 399422/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206664-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Lucélia; 1ª Vara; Execução da Pena; 7007660-08.2018.8.26.0482; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Rafael
Nonaka Douto; Paciente: Vantuir Tiago Martins; Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206670-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES GONÇALVES JUNIOR;
Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Inquérito Policial; 1500254-49.2025.8.26.0574;
Roubo; Impetrante: Ana Paula Medaglia Franco; Paciente: Rian Roberto Ribeiro da Cunha; Advogada: Ana Paula Medaglia Franco (OAB:
363996/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206700-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Juiz
das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Pedido de Prisão Preventiva;
1501169-74.2025.8.26.0388; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Marcelo Miranda Rosa; Paciente: Bruno Octávio Braga da
Silva; Advogado: Marcelo Miranda Rosa (OAB: 230219/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206729-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 3 - Seção 3.2.2; Auto de Prisão em Flagrante; 1544392-24.2025.8.26.0050; Tráfi co
de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Rogério Silvério Barbosa; Paciente: Carlos Henrique da Costa Dias; Advogado: Rogerio
Silverio Barbosa (OAB: 243768/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2206730-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0002417-87.2019.8.26.0509;
Roubo Majorado; Impetrante: Lucas Fernandes Sanches; Paciente: Marlon Breno Franco de Oliveira; Advogado: Lucas Fernandes
Sanches (OAB: 442684/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2206580-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Santos; Vara do Júri/Execuções; Auto de Prisão em Flagrante; 1501525-13.2025.8.26.053 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6; Fato Atípico; Impetrante:
Delson da Silva Souza Junior; Paciente: Cristiano Pires Dias; Advogado: Delson da Silva Souza Junior (OAB: 441381/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206581-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Juiz das Garantias – 5ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Auto de Prisão
em Flagrante; 1500748-70.2025.8.26.0425; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo; Paciente: Luiz Henrique dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206591-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA BARREIRA;
Foro de Tietê; 2ª Vara; Pedido de Prisão Temporária; 1500204-52.2025.8.26.0629; Roubo Majorado; Impetrante: Gabriela Barbosa da
Silva Magueta; Impetrante: Thalia Alcineia Gonçalves Amadio; Paciente: Diego Fernando da Silva Moura; Advogada: Gabriela Barbosa
da Silva Magueta (OAB: 452341/SP); Advogada: Thalia Alcineia Gonçalves Amadio (OAB: 477193/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206605-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI;
Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1512857-14.2023.8.26.0223; Homicídio Simples; Impetrante:
Valdemir Batista Santana; Paciente: Douglas William Santos da Silva; Advogado: Valdemir Batista Santana (OAB: 187436/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206616-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Sorocaba; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500721-49.2025.8.26.0567; Tráfi co de
Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Selmo da Silva; Paciente: Allan Perez Correa; Advogado: Selmo da Silva (OAB: 399422/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206664-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Lucélia; 1ª Vara; Execução da Pena; 7007660-08.2018.8.26.0482; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Rafael
Nonaka Douto; Paciente: Vantuir Tiago Martins; Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206670-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES GONÇALVES JUNIOR;
Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Inquérito Policial; 1500254-49.2025.8.26.0574;
Roubo; Impetrante: Ana Paula Medaglia Franco; Paciente: Rian Roberto Ribeiro da Cunha; Advogada: Ana Paula Medaglia Franco (OAB:
363996/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206700-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Juiz
das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba; Pedido de Prisão Preventiva;
1501169-74.2025.8.26.0388; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Marcelo Miranda Rosa; Paciente: Bruno Octávio Braga da
Silva; Advogado: Marcelo Miranda Rosa (OAB: 230219/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206729-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 3 - Seção 3.2.2; Auto de Prisão em Flagrante; 1544392-24.2025.8.26.0050; Tráfi co
de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Rogério Silvério Barbosa; Paciente: Carlos Henrique da Costa Dias; Advogado: Rogerio
Silverio Barbosa (OAB: 243768/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2206730-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0002417-87.2019.8.26.0509;
Roubo Majorado; Impetrante: Lucas Fernandes Sanches; Paciente: Marlon Breno Franco de Oliveira; Advogado: Lucas Fernandes
Sanches (OAB: 442684/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º