demonstrações: de acordo com a Lei 4320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de

demonstrações: de acordo com a Lei 4320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de
acordo com o MCASP. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas
patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito,
saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº
101/2000. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das
contas. Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Rela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tório de
gestão fiscal: estrutura, composição. Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor
público. Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil
ou patrimonial (MCASP)). Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição. Restos a pagar, empenho,
liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação
Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Noções de Informações de Custos no
Setor Público: NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Manual
de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.
NOÇÕES DE DIREITO:
DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Administração direta
e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e
implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes
administrativos. Ato administrativo. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Controle da
Administração Pública. Improbidade Administrativa. Responsabilidade Civil. Bens Públicos.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização
político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário.
Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de
Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério
Público, advocacia e defensoria públicas. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis
no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome.
Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais.
Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos
lícitos. Atos ilícitos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código
de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios
do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Pressupostos processuais. Jurisdição.
Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. 3. Da
Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da
Competência. Disposições gerais. DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal – Princípios da
legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes.
Culpabilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a
administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes
hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente. DIREITO
PROCESSUAL PENAL: Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito
policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes
e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença.
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