0000576-90.2023.5.05.0464

4253/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 31
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
- MARCELO RIBEIRO ADVOGADO DENIELLE MENDES SCHADE(OAB:
29252/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO VINICIUS MESSIAS FERREIRA(OAB:
28785/DF)
Processo Nº ROT-0000576-90.2023.5.05.0464 ADVOGADO VICTOR AUGUSTO MARON DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE ALMEIDA(OAB: 12208/BA)
Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO ADVOGADO JOSE BISPO DE OLIVEIRA
DINIZ NETO(OAB: 56040/BA)
Revisor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANA PAOLA SANTOS MACHADO ADVOGADO SHEILA DE LIMA(OAB: 182673/SP)
DINIZ
ADVOGADO JONH GLAYFSON CASTRO DA
RECORRENTE NET+PHONE TELECOMUNICACOES ROCHA(OAB: 304796/SP)
LTDA.
ADVOGADO LUZIANE RODRIGUES
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: MARTINS(OAB: 60958/BA)
95246/SP)
ADVOGADO ELIZABETH STANKUNAS REIS(OAB:
RECORRENTE PAGSEGURO INTERNET S.A. 66148/BA)
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: ADVOGADO LARISSA TAVARES PEREZ
95246/SP) DURAN(OAB: 74967/BA)
RECORRENTE REBERTH DOS SANTOS ADVOGADO EDUARDO ALVEZ WEIMER(OAB:
ADVOGADO PATRICIA DE PAULA PEREIRA 81303/BA)
INES(OAB: 41722/PR) ADVOGADO ISALENE NASCIMENTO DOS
ADVOGADO JEANINE PEREIRA INES(OAB: SANTOS TEIXEIRA(OAB: 20319/BA)
56762/PR) ADVOGADO AMAURI FIGUEIREDO LEAL(OAB:
RECORRIDO NET+PHONE TELECOMUNICACOES 12987/BA)
LTDA. ADVOGADO ALANA DE ANDRADE MATOS(OAB:
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 48414/BA)
95246/SP) ADVOGADO ANTONIO CARLOS SOUZA
RECORRIDO PAGSEGURO INTERNET S.A. CASTRO(OAB: 34322/BA)
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: ADVOGADO ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE
95246/SP) CARVALHO(OAB: 25691/BA)
RECORRIDO REBERTH DOS SANTOS RECORRIDO FRANCISCO DOS SANTOS BORGES
ADVOGADO PATRICIA DE PAULA PEREIRA ADVOGADO NILTON CESAR DE RESENDE(OAB:
INES(OAB: 41722/PR) 73831/MG)
ADVOGADO JEANINE PEREIRA INES(OAB:
56762/PR) Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO DOS SANTOS BORGES
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
- PAGSEGURO INTERNET S.A. Processo Nº AP-0000592-91.2014.5.05.0033
- REBERTH DOS SANTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
Processo Nº ROT-0000581-06.2023.5.05.0661
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ AGRAVANTE BANCO BRADESCO S.A.
Revisor ANA PAOLA SANTOS MACHADO ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
DINIZ RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
AGRAVANTE BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO JARVIS CLAY COSTA
RODRIGUES(OAB: 20451/BA) ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
ADVOGADO JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS 15283/BA)
POLETTI(OAB: 33148/BA)
AGRAVANTE BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB:
20316/BA) ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
ADVOGADO CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE 15283/BA)
MATTOS(OAB: 15731/BA)
AGRAVANTE MANUELA DE ANDRADE GONZALEZ
ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA
BEZERRA(OAB: 28986/BA) ADVOGADO AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO GERALDO HENRIQUE FRANCO DE
SOUZA(OAB: 26240/BA) ADVOGADO GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
ADVOGADO PRISCILA COUTINHO
SANTANA(OAB: 26414/BA) ADVOGADO MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB:
18544/BA) AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB: ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
14344/BA) RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA) AGRAVADO BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO SANORAIA DOS SANTOS ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
GUIMARAES CARVALHO RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
SILVA(OAB: 44919/BA) 15283/BA)
ADVOGADO BRUNO COSTA MIGUEL(OAB: AGRAVADO BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
46504/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228954