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2158673-86.2025.8.26.0000
Inclusão Indevida em Cadastro de
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Identificação
Nº Processo: 2158673-86.2025.8.26.0000
Vara: 4ª Vara
Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dênio Moreira de Carvalh *** Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Conceição Aparecida Dias Zavaski (Justiça Gratuita); Advogada: Raissa Dias Pereira (OAB: 441661/SP); Agravado: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG)
2158673-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010362-52.2025.8.26.0007; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Agravante: Jose de Souza Santos; Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Agravada: Sem Parar
Instituição de Pagamento Ltda
2158676-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000255-93.2015.8.26.0660; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravada: Dalva Sisdeli;
Advogado: Geraldo Fabiano Veroneze (OAB: 132518/SP); Advogada: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP)
2158675-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000079-60.2016.8.26.0079; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Agravada: Marcia Lucia Gasparini; Advogada: Eduarda Bassoli Nicolau (OAB: 360186/
SP); Advogada: Debora Tairini Silva Lopes (OAB: 357934/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP)
2158677-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069435-64.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Márcia
Cristina Soares; Advogado: Prudence Perahim Akouete Tossou (OAB: 414789/SP); Agravado: Banco Bari de Investimentos e
Financiamen-tos S/A; Agravado: Pedro Paulo Mollo Neto
2158679-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002881-81.2009.8.26.0309; Assunto: Duplicata; Agravante: Elaine Maria
de Camargo Santi e outro; Advogado: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP); Agravado: Cima W. Factoring Fomento Comercial
Ltda.; Advogado: Marcelo Lotze (OAB: 192146/SP); Interessado: Porto Nacional Indústria e Comércio de Presentes Ltda e
outros; Advogado: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP)
2158680-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1005211-48.2023.8.26.0663; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Atlanta Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizado; Advogado: Felipe Junqueira Castelli (OAB:
253271/SP); Advogado: Luiz Felipe Nogueira Rogatti (OAB: 399823/SP); Agravado: Luxorart Comércio de Calçados e Acessórios
Ltda EPP
2158684-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033208-75.2025.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Adiq
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP); Agravado: Rafael Zowtyi Limitada
e outro; Advogada: Cleo Teixeira de Carvalho Bueno (OAB: 526265/SP)
2158687-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1012148-41.2017.8.26.0451; Assunto: Contratos Bancários; Agravante:
Cassio Paschoal Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e outros; Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP); Advogada: Juliana Athayde dos Santos (OAB:
224067/SP)
2158689-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1082774-13.2013.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Valter de Souza Mesquita; Advogada: Luciana Martins de Oliveira (OAB: 140242/SP); Agravado: Banco Safra S/A;
Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP)
2158694-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação:
Interdito Proibitório; Nº origem: 1002239-10.2024.8.26.0263; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Antonio
Aparecido Gomes; Advogado: Antonio Carlos Cedenho (OAB: 39930/SP); Advogada: Érika Santos Alencar (OAB: 368578/SP);
Agravado: Bernardus Hubertus Scholten e outro; Advogado: Adhemar Michelin Filho (OAB: 194602/SP)
2158706-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1004728-06.2025.8.26.0127; Assunto: Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: André Teixeira dos Santos; Advogada: Bianca Viviane Conteçotto Possani (OAB: 468044/SP);
Advogada: Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP); Agravado: Recovery do Brasil Consultoria S.a; Advogado:
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Agravado: Itapeva Recuperação de Créditos Ltda.; Agravado: Atlântico Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravado: Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Conceição Aparecida Dias Zavaski (Justiça Gratuita); Advogada: Raissa Dias Pereira (OAB: 441661/SP); Agravado: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG)
2158673-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010362-52.2025.8.26.0007; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Agravante: Jose de Souza Santos; Advogada: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP); Agravada: Sem Parar
Instituição de Pagamento Ltda
2158676-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000255-93.2015.8.26.0660; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravada: Dalva Sisdeli;
Advogado: Geraldo Fabiano Veroneze (OAB: 132518/SP); Advogada: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP)
2158675-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000079-60.2016.8.26.0079; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: Jose Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Agravada: Marcia Lucia Gasparini; Advogada: Eduarda Bassoli Nicolau (OAB: 360186/
SP); Advogada: Debora Tairini Silva Lopes (OAB: 357934/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP)
2158677-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069435-64.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Márcia
Cristina Soares; Advogado: Prudence Perahim Akouete Tossou (OAB: 414789/SP); Agravado: Banco Bari de Investimentos e
Financiamen-tos S/A; Agravado: Pedro Paulo Mollo Neto
2158679-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002881-81.2009.8.26.0309; Assunto: Duplicata; Agravante: Elaine Maria
de Camargo Santi e outro; Advogado: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP); Agravado: Cima W. Factoring Fomento Comercial
Ltda.; Advogado: Marcelo Lotze (OAB: 192146/SP); Interessado: Porto Nacional Indústria e Comércio de Presentes Ltda e
outros; Advogado: Silvio Jose Broglio (OAB: 114368/SP)
2158680-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1005211-48.2023.8.26.0663; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Atlanta Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizado; Advogado: Felipe Junqueira Castelli (OAB:
253271/SP); Advogado: Luiz Felipe Nogueira Rogatti (OAB: 399823/SP); Agravado: Luxorart Comércio de Calçados e Acessórios
Ltda EPP
2158684-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033208-75.2025.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Adiq
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP); Agravado: Rafael Zowtyi Limitada
e outro; Advogada: Cleo Teixeira de Carvalho Bueno (OAB: 526265/SP)
2158687-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1012148-41.2017.8.26.0451; Assunto: Contratos Bancários; Agravante:
Cassio Paschoal Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e outros; Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP); Advogada: Juliana Athayde dos Santos (OAB:
224067/SP)
2158689-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1082774-13.2013.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Valter de Souza Mesquita; Advogada: Luciana Martins de Oliveira (OAB: 140242/SP); Agravado: Banco Safra S/A;
Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP)
2158694-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação:
Interdito Proibitório; Nº origem: 1002239-10.2024.8.26.0263; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Antonio
Aparecido Gomes; Advogado: Antonio Carlos Cedenho (OAB: 39930/SP); Advogada: Érika Santos Alencar (OAB: 368578/SP);
Agravado: Bernardus Hubertus Scholten e outro; Advogado: Adhemar Michelin Filho (OAB: 194602/SP)
2158706-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1004728-06.2025.8.26.0127; Assunto: Cédula
de Crédito Bancário; Agravante: André Teixeira dos Santos; Advogada: Bianca Viviane Conteçotto Possani (OAB: 468044/SP);
Advogada: Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP); Agravado: Recovery do Brasil Consultoria S.a; Advogado:
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Agravado: Itapeva Recuperação de Créditos Ltda.; Agravado: Atlântico Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP); Agravado: Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º