Processo ativo
1026479-39.2024.8.26.0562
Cartão de Crédito; Agravante: Banco Bmg
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Identificação
Nº Processo: 1026479-39.2024.8.26.0562
Vara: 6ª Vara Cível;
Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Banco Bmg
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/M *** Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravada: Eliana Silva Chagas; Advogada: Carla
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026479-39.2024.8.26.0562; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Banco Bmg
S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravada: Eliana Silva Chagas; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada: Carla
Priscila Correa (OAB: 246959/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Pedro Sousa Monteiro
(OAB: 183184/MG); Advogado: Lilian Viana Franco (OAB: 420986/SP)
2142735-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0049151-86.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Dione Roschel Talcidio; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
2142737-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: 1ª Vara;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0000791-46.2023.8.26.0136; Assunto: Espécies de
Contratos; Agravante: Transportadora Nogueira e Nogueira Ltda - Epp, e outros; Advogado: Alberione Araujo da Silva (OAB:
297034/SP); Agravado: Mgm Distribuidora de Pneus Ltda; Advogado: Elcio Cardoso da Silva (OAB: 398748/SP)
2142749-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0023167-68.2007.8.26.0562; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Daniel
Gustavo Pita Rodrigues; Advogada: Jana Dante Leite de Barros (OAB: 185255/SP); Advogada: Valeria Perruchi (OAB: 89518/
SP); Agravado: Sociedade Visconde de São Leopoldo; Reprtate: Alberto Ferreira do Carmo Filho; Reprtate: Clotilde Paul;
Advogado: Valdemar Augusto Junior (OAB: 59722/SP); Advogada: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP)
2142750-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003030-49.2024.8.26.0272; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Agravado: Vilma Aparecida Policarpo Agapito; Advogado:
Tales de Campos Tibúrcio (OAB: 468111/SP)
2142771-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Nº origem: 1019392-18.2024.8.26.0114; Assunto:
Esbulho / Turbação / Ameaça; Requerente: Acácio Palmas; Advogado: Celso Gumiero da Silva (OAB: 382697/SP); Requerido:
Edivaldo Rodrigues de Oliveira
2142787-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000748-30.2025.8.26.0366; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Gilberto Pereira do Nascmento; Advogado: Gilberto Pereira do Nascimento (OAB: 137310/SP); Agravado: Fábio Santana de
Sousa; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Interessada: Elisabete Decaris Pereira; Advogado: Gilberto Pereira do
Nascimento (OAB: 137310/SP)
2142813-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014219-48.2025.8.26.0576; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Reikilibrefisio Reabilitação Neuro Funcional Ltda (Justiça Gratuita); Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB:
444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP);
Agravado: Banco Bradesco S/A
2142817-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000407-14.2025.8.26.0648; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes;
Agravante: Victor Augusto Custódio Venturin; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Agravado: Will S.a
Instituição de Pagamento
2142831-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Nº origem: 0185503-36.1996.8.26.0002; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Sylvia Regina Alves Agrícola e outro;
Advogada: Elizabeth Guimaraes Alves (OAB: 118289/SP); Agravado: Banco Santander-banespa S/A
2142835-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002857-17.2018.8.26.0666; Assunto: Nota
Promissória; Agravante: Campion Serviços Administrativos Ltda e outro; Advogado: Winston Sebe (OAB: 27510/SP); Advogado:
Andre Luiz Milani Coelho (OAB: 278703/SP); Agravado: Joaquim Caio Pereira Filho; Advogado: Rafael Salhani do Prado Barbosa
(OAB: 312162/SP); Interessado: S.S.J. Comércio de Móveis Usados Ltda; Advogada: Roseli do Carmo Soares (OAB: 288422/
SP); Advogado: Jose Alves Batista Neto (OAB: 111165/SP); Advogado: Caio Fernando Batista (OAB: 319611/SP)
2142844-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0236193-46.2003.8.26.0577; Assunto: Contratos Bancários; Agravante:
Auto Posto Asa de Aguia Eireli Epp; Advogada: Viviane Freitas de Oliveira Valle (OAB: 244050/SP); Agravado: Retour Ativos
Financeiros Ltda. - Em Liquidação - Antigo Bmd-ban Ativos Financeiros S/A; Advogada: Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026479-39.2024.8.26.0562; Assunto: Cartão de Crédito; Agravante: Banco Bmg
S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravada: Eliana Silva Chagas; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada: Carla
Priscila Correa (OAB: 246959/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Pedro Sousa Monteiro
(OAB: 183184/MG); Advogado: Lilian Viana Franco (OAB: 420986/SP)
2142735-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0049151-86.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Dione Roschel Talcidio; Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
2142737-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: 1ª Vara;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0000791-46.2023.8.26.0136; Assunto: Espécies de
Contratos; Agravante: Transportadora Nogueira e Nogueira Ltda - Epp, e outros; Advogado: Alberione Araujo da Silva (OAB:
297034/SP); Agravado: Mgm Distribuidora de Pneus Ltda; Advogado: Elcio Cardoso da Silva (OAB: 398748/SP)
2142749-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0023167-68.2007.8.26.0562; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Daniel
Gustavo Pita Rodrigues; Advogada: Jana Dante Leite de Barros (OAB: 185255/SP); Advogada: Valeria Perruchi (OAB: 89518/
SP); Agravado: Sociedade Visconde de São Leopoldo; Reprtate: Alberto Ferreira do Carmo Filho; Reprtate: Clotilde Paul;
Advogado: Valdemar Augusto Junior (OAB: 59722/SP); Advogada: Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP)
2142750-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003030-49.2024.8.26.0272; Assunto: Bancários; Agravante: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Agravado: Vilma Aparecida Policarpo Agapito; Advogado:
Tales de Campos Tibúrcio (OAB: 468111/SP)
2142771-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Nº origem: 1019392-18.2024.8.26.0114; Assunto:
Esbulho / Turbação / Ameaça; Requerente: Acácio Palmas; Advogado: Celso Gumiero da Silva (OAB: 382697/SP); Requerido:
Edivaldo Rodrigues de Oliveira
2142787-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000748-30.2025.8.26.0366; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Gilberto Pereira do Nascmento; Advogado: Gilberto Pereira do Nascimento (OAB: 137310/SP); Agravado: Fábio Santana de
Sousa; Advogado: Rodney de Paiva (OAB: 425848/SP); Interessada: Elisabete Decaris Pereira; Advogado: Gilberto Pereira do
Nascimento (OAB: 137310/SP)
2142813-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014219-48.2025.8.26.0576; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Reikilibrefisio Reabilitação Neuro Funcional Ltda (Justiça Gratuita); Advogado: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB:
444894/SP); Advogada: Camila Cristina Aliberti (OAB: 393610/SP); Advogado: Luiz Fernando Gallé Rosa (OAB: 496153/SP);
Agravado: Banco Bradesco S/A
2142817-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000407-14.2025.8.26.0648; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes;
Agravante: Victor Augusto Custódio Venturin; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Agravado: Will S.a
Instituição de Pagamento
2142831-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Nº origem: 0185503-36.1996.8.26.0002; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Sylvia Regina Alves Agrícola e outro;
Advogada: Elizabeth Guimaraes Alves (OAB: 118289/SP); Agravado: Banco Santander-banespa S/A
2142835-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002857-17.2018.8.26.0666; Assunto: Nota
Promissória; Agravante: Campion Serviços Administrativos Ltda e outro; Advogado: Winston Sebe (OAB: 27510/SP); Advogado:
Andre Luiz Milani Coelho (OAB: 278703/SP); Agravado: Joaquim Caio Pereira Filho; Advogado: Rafael Salhani do Prado Barbosa
(OAB: 312162/SP); Interessado: S.S.J. Comércio de Móveis Usados Ltda; Advogada: Roseli do Carmo Soares (OAB: 288422/
SP); Advogado: Jose Alves Batista Neto (OAB: 111165/SP); Advogado: Caio Fernando Batista (OAB: 319611/SP)
2142844-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0236193-46.2003.8.26.0577; Assunto: Contratos Bancários; Agravante:
Auto Posto Asa de Aguia Eireli Epp; Advogada: Viviane Freitas de Oliveira Valle (OAB: 244050/SP); Agravado: Retour Ativos
Financeiros Ltda. - Em Liquidação - Antigo Bmd-ban Ativos Financeiros S/A; Advogada: Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º