Processo ativo
0004922-05.2025.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Honorato Mendes;
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Identificação
Nº Processo: 0004922-05.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Honorato Mendes;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dennis Gerson *** Dennis Gerson Camargo Ramos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004922-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Honorato Mendes;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ramos
Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0006538-72.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006538-72.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edno Marques Correa; Advogada: Ângela Saúde
Pinto Figueira (OAB: 192235/SP); Advogado: Aquilino Lovato Junior (OAB: 83532/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004928-12.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004928-12.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Alan Gabriel de Góes Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004159-34.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004159-34.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: SAMUEL CARLOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004198-31.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004198-31.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Gabriel Augusto dos Santos Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004679-61.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004679-61.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MATHEUS ANDRE DE
MORAES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson
Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0006832-27.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006832-27.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: EDUARDO HENRIQUE COLA; Advogada: Tatiana
Coelho (OAB: 329402/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004118-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004118-67.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ruan Felipe Pereira Ribeiro de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0003869-19.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003869-19.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007832-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007832-35.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Willian Augusto Vieira de Carvalho; Advogado: Guilherme
Moreira Miranda (OAB: 441392/SP); Advogada: Nailsa Carlos Rocha (OAB: 436125/SP)
0003931-59.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003931-59.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Emerson Andre Mendes de Oliveira; Advogado: Guilherme Spada de Souza (OAB: 283749/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004087-47.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004922-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Honorato Mendes;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ramos
Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0006538-72.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006538-72.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edno Marques Correa; Advogada: Ângela Saúde
Pinto Figueira (OAB: 192235/SP); Advogado: Aquilino Lovato Junior (OAB: 83532/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004928-12.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004928-12.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Alan Gabriel de Góes Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004159-34.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004159-34.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: SAMUEL CARLOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004198-31.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004198-31.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Gabriel Augusto dos Santos Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0004679-61.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004679-61.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MATHEUS ANDRE DE
MORAES DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson
Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0006832-27.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006832-27.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: EDUARDO HENRIQUE COLA; Advogada: Tatiana
Coelho (OAB: 329402/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004118-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004118-67.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ruan Felipe Pereira Ribeiro de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0003869-19.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003869-19.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007832-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007832-35.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Willian Augusto Vieira de Carvalho; Advogado: Guilherme
Moreira Miranda (OAB: 441392/SP); Advogada: Nailsa Carlos Rocha (OAB: 436125/SP)
0003931-59.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003931-59.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Emerson Andre Mendes de Oliveira; Advogado: Guilherme Spada de Souza (OAB: 283749/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004087-47.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º