Processo ativo
0000884-47.2025.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: Ministério
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Identificação
Nº Processo: 0000884-47.2025.8.26.0521
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti *** Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000884-47.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: SILVIO PEREIRA DE MACEDO; Def. Público: Defensoria P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0006784-81.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006784-81.2024.8.26.0509;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: ANDERSON PADILHA SALOME; Advogado: Leonardo Vinicius
Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006783-96.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006783-96.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: PATRICK DOS SANTOS ROCHA; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001175-07.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001175-07.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Aparecido Piceli; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006782-14.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006782-14.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Antônio de Lima Pires; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001315-41.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0001315-41.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Guilherme de Souza Machado; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006756-16.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006756-16.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: GIOVANI DA SILVEIRA DE FARIA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tamires Maciel Ramiro (OAB: TMR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0027619-39.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027619-39.2024.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: C. M. T. dos S.; Advogado: Pedro Chiaramitara Junior (OAB: 483576/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
0006708-57.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006708-57.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006701-65.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006701-65.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo Albuquerque da Silva; Advogado: Felipe Pereira Farias (OAB: 483515/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0017680-10.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017680-10.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: CRISTIANO JOSE FREITAS DA
SILVA; Advogado: Renan de Souza Almeida (OAB: 461499/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006664-38.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006664-38.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Iago Batista Pereira; Advogada: Paola Silva de Vecchi (OAB: 226713/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000884-47.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: SILVIO PEREIRA DE MACEDO; Def. Público: Defensoria P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0006784-81.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006784-81.2024.8.26.0509;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: ANDERSON PADILHA SALOME; Advogado: Leonardo Vinicius
Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006783-96.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006783-96.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: PATRICK DOS SANTOS ROCHA; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001175-07.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001175-07.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Aparecido Piceli; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006782-14.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006782-14.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Antônio de Lima Pires; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001315-41.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0001315-41.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Guilherme de Souza Machado; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006756-16.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006756-16.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: GIOVANI DA SILVEIRA DE FARIA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tamires Maciel Ramiro (OAB: TMR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0027619-39.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027619-39.2024.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: C. M. T. dos S.; Advogado: Pedro Chiaramitara Junior (OAB: 483576/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
0006708-57.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006708-57.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006701-65.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006701-65.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo Albuquerque da Silva; Advogado: Felipe Pereira Farias (OAB: 483515/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0017680-10.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017680-10.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: CRISTIANO JOSE FREITAS DA
SILVA; Advogado: Renan de Souza Almeida (OAB: 461499/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006664-38.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006664-38.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Iago Batista Pereira; Advogada: Paola Silva de Vecchi (OAB: 226713/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º