DEOZITA BENEDITA DE SOUZA CAMPOS

À Coordenadoris de Magistradospara as providências.

(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Conselho da Magistratura
Presidente do Tribunal de Justiça
Decisão / Intimação da Presidente
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 42/2022 – CIA N.
0720062-65.2022.8.11.0002
REQUERENTE: DEOZITA BENEDITA DE SOUZA CAMPOS – TÉCNICO Atos da Presidente
JUDICIÁRIO
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Vistos etc. Ante o exposto, defiro o p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edido formulado pela Servidora Deozita
Benedita de Souza Campos e determino, por consequência, a averbação do
ATO TJMT/PRES N. 3 DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
seguinte tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional: - 1º.08.1986 a
31.10.1987, prestado à empresa Maracanã dos Tecidos Ltda.,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
correspondente a 01 ano e 03 meses para efeito de aposentadoria e
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
com a decisão proferida nos autos do Pedido de Abertura de Processo
Estadual n. 04/90, totalizando 455 dias de contribuição. Dê-se ciência à
Seletivo - Credenciamento n. 24/2023 (CIA n. 0716140-06.2023.8.11.0091),
Requerente. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
RESOLVE:
Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual
(assinado digitalmente)
período, para atuação na Comarca de Nova Monte Verde, nas áreas de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Serviço Social e de Psicologia, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
Presidente do Tribunal de Justiça
61/2020, as seguintes profissionais:
I - Assistente Social: Juliana Lopes dos Santos Fernandes, CPF n.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 08 de 033.448.959-82.
janeiro de 2024 II - Psicóloga: Gleice Juceli Coura Moreira, CPF n. 360.695.048-95.
Nilda Ferreira Silva Ribeiro Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura (assinado digitalmente)
conselho.magistratura@tjmt.jus.br Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Magistrados
ATO TJMT/PRES N. 4 DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
Atos da Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do Pedido de Abertura de Processo
ATO TJMT-PRES N. 2/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. Seletivo - Credenciamento n. 23/2023 (CIA n. 0714019-41.2023.8.11.0079),
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO RESOLVE:
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Art. 1º Credenciar, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 4/2023 período, para atuação na Comarca de Ribeirão Cascalheira, nas áreas de
(CIA 0073458-67 .2023.8.11.0000), Serviço Social e de Psicologia, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
RESOLVE, “ad referendum“ do Órgão Especial: 61/2020, as seguintes profissionais:
Conceder a Excelentíssima Senhora Desembargadora GRACIEMA RIBEIRO I - Assistente Social: Silvani Dias Gomes, CPF n. 846.258.481-72.
DE CARAVELLAS, Membro deste Poder, p ortadora do RG n. 5286930 II - Psicóloga: Silvana Rocha da Silva Ferreira, CPF n. 928.833.701-68.
SSP/SP e CPF n. 345.943.451-15, Matrícula 543, aposentadoria voluntária Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
com proventos integrais e paridade plena, com efeitos a partir de 10 de janeiro (assinado digitalmente)
de 2024, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n. 47, de 5-7- Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
2005, c/c art. 104-E, da Emenda Constitucional Estadual n. 92, de 21-8-2020.
(assinado digitalmente) Coordenadoria Administrativa
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Departamento Administrativo
Decisão
Extrato
CIA n. 0073458-67.2023.8.11.0000
Solicitante: GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS
Referência: 0073458-67.2023.8.11.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
[...] AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pelo do exposto, com base nas informações, pareceres e certidões que PREGÃO ELETRÔNICO N. 43/2023
instruem o feito, ad referendum do Tribunal Pleno, defiro o pedido de CIA 0044374-21.2023.8.11.0000
aposentadoria voluntária da Desembargadora GRACIEMA RIBEIRO DE A Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi
CARAVELLAS, com proventos integrais e paridade plena, consoante o art. HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 43/2023 – 0044374-
3º, da da EC 47/2005 c/c art. 140-E , da Constituição Estadual, a partir de 21.2023.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011,
10/01/2024, e determino: item 18.1, In verbis:
a) Expeça-se o respectivo Ato de Aposentadoria, encaminhando-o para (...)“Na espécie, inexistindo impugnação e nem recurso a ser apreciado com
publicação no Diário da Justiça Eletrônico, com efeitos a partir do dia 10 de relação ao grupo adjudicado, e estando os preços compatíveis com o edital
janeiro de 2024 ; licitatório, resultando em uma economia frente ao estimado na ordem de R$
b) Inclua o feito na próxima Sessão Ordinária do Órgão Especial, com o 185.542,68 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
propósito de referendar a aposentadoria (art. 15, I, o, RITJMT); sessenta e oito centavos), não há dúvidas em homologar o pregão, ex vi do
c) Publique-se esta decisão para todos os fins de direito; que determina os artigos 43, inciso VI, da Lei n. 8666/93 e o Decreto n.
d) Cumpram-se as recomendações da Coordenadoria de Auditoria Interna, 10024/2019. Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 43/2023 para
quanto ao encaminhamento à Corte de Contas e das verbas que deixam de ratificar a decisão tomada pelo pregoeiro. Publique-se. A Coordenadoria
compor os vencimentos; Administrativa para as providências pertinentes, conferindo-se as certidões
e) Remetam-se os autos ao Tribunal de Contas do Estado, acompanhado fiscais das vencedoras. Cumpra-se.
dos processos de averbação de tempo de serviço exercido anteriormente ao Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.
ingresso na magistratura e observadas todas as formalidades legais, devendo Assinado digitalmente
ser acostados todos os documentos pertinentes. Desembargadora CLARICECLAUDINODA SILVA
Por fim, em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso, registro os Presidente do Tribunal de Justiça”
agradecimentos à Desembargadora GRACIEMA RIBEIRO DE Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.
CARAVELLAS pelos serviços relevantes prestados como membro da Cuiabá, 5 de janeiro de 2024.
Magistratura Mato-Grossense. Fernando Davoli Batista
Disponibilizado 8/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11617 2