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Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 145753/SP) (Causa própria); Advogada: Luciane Rodrigues Granado Vasques (OAB: 158660/SP); Advogado: Luiz Antônio
Vasques Júnior (OAB: 176159/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
1000028-15.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000028-15.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Octavio de Almeida Luz; Advogada: Gabriela Bottura Vicente (OAB: 411746/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
1001931-76.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001931-76.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador);
Apelado: Cinex Industria do Mobiliario Ltda; Advogado: Morgana Cainelli Angst (OAB: 71316/RS)
1511205-29.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511205-29.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São
Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Mello Sao Carlos Financiamentos Ltda
1506925-15.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506925-15.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Celia Regina
Carvalho Mazzi
1511146-41.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511146-41.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município
de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Supermercado Max Baldan Mello
Ltda
1511306-66.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511306-66.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP); Apelado: Ridge Servicos Terceirizados Ltda
1009164-81.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1009164-81.2024.8.26.0114; Assunto: IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Halim Cury Filho; Advogado: Ramon Molez Neto (OAB: 185958/SP);
Advogado: Fábio Garibe (OAB: 187684/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/
SP) (Procurador)
1044677-52.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044677-52.2020.8.26.0114; Assunto: Averbação / Contagem de Tempo
Especial; Apelante: Renata Soalheiro Fávaro; Advogada: Claudia Salles Vilela Vianna (OAB: 299007/SP); Advogada: Mariana
Cardoso Boff Jung (OAB: 400828/SP); Advogado: Carolina Licht Padilha Finato (OAB: 65126/PR); Apelado: Município de
Campinas; Advogado: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP) (Procurador)
1004441-31.2020.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004441-31.2020.8.26.0220; Assunto: Segurança em Edificações; Apelante: Município
de Guaratinguetá; Advogada: Soraya Regina de Souza Filippo Fernandes (OAB: 63557/SP) (Procurador); Apelado: Jonas de
Souza Martins (E outros(as)) e outro; Advogado: Anderson Quirino (OAB: 381461/SP); Advogada: Vanessa Elaine Pereira
Andrade (OAB: 402811/SP); Interessado: Claudio Marques Osorio (E outros(as)) e outros; Advogado: Claudio Marques Osório
(OAB: 352372/SP) (Causa própria)
1055671-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Ação Popular; Nº origem: 1055671-26.2023.8.26.0053; Assunto: Violação aos Princípios
Administrativos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jaqueline de Abreu Pestana; Advogado: Marcionilio Flor Pereira (OAB:
156223/SP); Interessado: Az Kompass Engenharia e Construções Ltda; Advogado: Paulo Humberto Carbone (OAB: 174126/
SP); Advogado: Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB: 194526/SP); Interessada: Maria Salete Costa Pestana; Advogado:
Wladimir Ribeiro de Barros (OAB: 129310/SP); Advogado: Carlos Eduardo Corradini Pinto (OAB: 156871/SP); Advogado: Andre
de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Honorio Amadeu Neto (OAB:
324587/SP) (Procurador)
1010793-49.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010793-49.2024.8.26.0451; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º