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Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1041837-19.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041837-19.2024.8.26.0053; Assunto: Licenciamento de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Veículo;
Apelante: Nair da Cruz Ruiz Alavaski; Advogada: Cristina Ruiz Alavaski Abellan (OAB: 289511/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Apelado: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) DOESTADO
DE SÃO PAULO
1000382-65.2023.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Águas de Lindóia;
Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000382-65.2023.8.26.0035; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Imobiliaria Ameira Ltda; Advogado: Franklyn Gallani (OAB: 436277/SP); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador)
1026414-96.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026414-96.2023.8.26.0071; Assunto: Revogação/Concessão de Licença
Ambiental; Apelante: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; Advogada: Roberta Sampaio Soares (OAB:
106443/SP); Advogada: Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP); Apelada: Rosilda Aparecida de Moraes; Advogada: Juliana
Maria Pinheiro (OAB: 145640/SP)
1028799-56.2019.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028799-56.2019.8.26.0071; Assunto: Flora; Apelante: Cetesb - Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental; Advogada: Marcela Bentes Alves (OAB: 209293/SP); Advogado: Fabio Moreira Cruz (OAB:
244401/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador);
Apelada: Etsu Kimura Munhoz; Advogado: Kleiton Jose Carrara (OAB: 359490/SP); Advogado: Lucas de Antonio Martins (OAB:
361746/SP)
1003687-28.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003687-28.2022.8.26.0347; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Apelante: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A; Advogado: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP); Apelada: Elis Regina de
Oliveira; Advogada: Carolina Rigoli Rossi Palma (OAB: 250378/SP); Advogada: Maria Fernanda Moretto (OAB: 288353/SP);
Advogada: Raqueline Talita Alberto Pereira Lozano (OAB: 317223/SP)
1000004-10.2022.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000004-10.2022.8.26.0047; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante:
Maria de Lourdes dos Santos; Advogado: Thiago de Almeida (OAB: 353782/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) (Procurador)
1096099-16.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1096099-16.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Drivetech Soluções Tecnológicas Ltda.; Advogada: Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Apelado: Coordenador do
administraçõa tributaria do estado de são paulo
1032991-47.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032991-47.2023.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de insumos;
Apelante: Valdivino dos Santos; Advogada: Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Mara
Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Marília Cardoso Yokozawa Curado
(OAB: 515363/SP) (Procurador)
1022677-67.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022677-67.2023.8.26.0562; Assunto: Posturas Municipais; Apelante:
Município de Santos; Advogado: Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) (Procurador); Apelada: Francisco Gago Dorna e outro;
Advogado: Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB: 164182/SP); Advogado: Ricardo Ramos Vidal (OAB: 157090/SP)
0022627-71.2012.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0022627-71.2012.8.26.0068; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Realibras Urbanismo Ltda. (Atual Denominação); Advogado: Roberto
Elias Cury (OAB: 11747/SP); Recorrido: ELZA APARECIDA CONEGLIAN CIAFREIS; Recorrido: JULIANO ANTONIO CIAFREIS;
Recorrida: Maila Ribeiro Ciafreis; Recorrido: GILBERTO ANTONIO CIAFREIS; Recorrido: Paula Roberta Ferrari Ciafreis;
Recorrido: Conspar Empreendimentos e Participações (Antiga denominação); Recorrido: ROGERIO ANTONIO CIAFRES;
Recorrido: GELSON ANTONIO CIAFREIS; Recorrido: NEUSA APARECIDA CIAFREIS; Recorrido: GILDA CIAFREIS BARBOSA;
Recorrido: ANASTACIO BARBOSA; Recorrido: JENY JULIETA CIAFREIS (Espólio); Recorrido: GILDA CIAFREIS BARBOSA
(Inventariante); Apelado: Município de Barueri; Advogado: Paulo de Tarso Guimaraes (OAB: 132892/SP) (Procurador)
1011199-27.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º