Departamento Adm. e Financ. da Escola dos Servidores, para as Indivíduo que exerce mandato...

Departamento Adm. e Financ. da Escola dos Servidores, para as Indivíduo que exerce mandato, cargo, emprego ou função na Administração
providências necessárias. Pública em razão de eleição, nomeação, designação, contratação ou outra
forma de investidura ou vínculo nos termos da lei.
2. Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
Pedido de Pagamento de Diárias - 18/10/2024 - ID: 0062542- Instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e
37.2024.8.11.0000 dos crit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. érios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da
Requerente: LOUREDIR RODRIGUES BENEVIDES Administração Tributária do Brasil, oficializado pelas Resoluções
Cargo/Função: Demais Participantes (OFICIAL DE JUSTICA - SDCR) IBGE/CONCLA n. 01/2006 e n. 02/2006, aplicado a todos os agentes
Lotação: Central de Mandados - Comarca de Campo Verde - SDCR econômicos que participam da produção de bens e serviços,
Destino: De Campo Verde(MT) a Cuiabá(MT) podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas,
Finalidade: Curso Jogos de Conexão estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem
Período: 30/10/2024 a 02/11/2024 fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o 3. Compra
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou
Servidor LOUREDIR RODRIGUES BENEVIDES, matrícula 4753, em parceladamente.
deslocamento nos dias 30/10 a 02/11/2024, para a comarca de Cuiabá/MT, a 4. Comprasnet
fim de participar do curso “JOGOS DE CONEXÃO“, que será realizado no Sistema virtual de aquisição de bens e serviços instituído pelo Ministério da
período de 31/10 a 01/11/2024, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, Economia, disponibilizado à sociedade, para permitir a realização de licitações
destinado aos instrutores em Justiça Restaurativa e facilitadores de Círculos pela internet, bem como para obter informações referentes às licitações e
de Construção de Paz deste Tribunal, nos termos do ofício n. 129/2024- contratações. O sistema é acessado por meio de site
NUGJUR-GG, de 18/10/2024, encaminhado pelo Sr. Rauny José da Silva https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Viana – Gestor-Geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – 5. Contratação Sustentável
NUGJUR/TJMT. Ao Funajuris, para as providências necessárias. Característica da contratação pública que adota parâmetros de
sustentabilidade em todas as suas fases, ou seja, do planejamento até a
fiscalização da execução dos contratos e gestão de resíduos, se houver.
Pedido de Pagamento de Diárias - 18/10/2024 - ID: 0062583-
6. Diário da Justiça Eletrônico (DJe)
04.2024.8.11.0000
Veículo Oficial de divulgação do Tribunalde Justiça.
Requerente: VERONICE DO NASCIMENTO
7. Dispensa de Licitação
Cargo/Função: Credenciado (Instrutora do Nugjur)
Modalidade de contratação direta pela Administração Pública, mesmo
Lotação:
havendo viabilidade de competição, adstrita a parâmetros de valores, objeto e
Destino: De Lucas do Rio Verde(MT) a Cuiabá(MT)
demais condições nas hipóteses expressamente previstas na Lei n.
Finalidade: Curso Jogos de Conexão
14.133/2021.
Período: 30/10/2024 a 02/11/2024
8. Documento de Formalização ou de Oficialização de Demanda (DFD ou
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
DOD)
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510 e
passagem terrestre a Credenciada VERONICE DO NASCIMENTO, matrícula
Documento assinado pela unidade solicitante que explicita a necessidade da
28558, Instrutora do NUGJUR, em deslocamento nos dias 30/10 a 02/11/2024,
contratação em termo do negócio da organização.
para a comarca de Cuiabá/MT, a fim de participar do curso “JOGOS DE
9. Elemento de Despesa
CONEXÃO“, que será realizado no período de 31/10 a 01/11/2024, na Escola
Classificação orçamentária prevista pela lei 4.320/64, que tem por finalidade
dos Servidores do Poder Judiciário, destinado aos instrutores em Justiça
identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e prestados sob
Restaurativa e facilitadores de Círculos de Construção de Paz deste Tribunal,
qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e
nos termos do ofício n. 129/2024-NUGJUR-GG, de 18/10/2024, encaminhado
material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração
pelo Sr. Rauny José da Silva Viana – Gestor-Geral do Núcleo Gestor da
pública utiliza para a consecução de seus fins.
Justiça Restaurativa – NUGJUR/TJMT. Ao Funajuris com cópia ao
10. Empenho
Departamento Adm. e Financ. da Escola dos Servidores, para as
Primeiro estágio da despesa pública. Ato emanado de autoridade competente
providências necessárias.
que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de
implemento de condição; garantia de que existe o crédito necessário para a
liquidação de um compromisso assumido. O empenho da despesa não poderá
exceder o limite dos créditos concedidos. É vedada a realização de despesa
Coordenadoria Administrativa sem prévio empenho.
11. Estudo Técnico Preliminar - ETP
Departamento Administrativo Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma
contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor
solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico
Instrução Normativa a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
12. Ficha Estratégica
Documento encaminhado à Coordenadoria de Planejamento (COPLAN)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N. 01/2011 contendo informações pormenorizadas necessárias à execução
Versão: 04 orçamentária, tais como a solicitação, projeto institucional, objetivo estratégico,
Publicação: DJE n. 11818 descrição da demanda, valor total da demanda, valor da demanda para o
Unidade Responsável: Departamento Administrativo exercício corrente, valor solicitado, previsão orçamentária no exercício
corrente, identificação do PAOE (Projeto-Atividade-Operações Especiais),
I - FINALIDADE necessidade de suplementação, se for o caso.
Dispor sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados 13. Fiscal do Contrato
na geração de gastos por meio de compras e contratações de obras e Representante da Administração, especialmente designado, na forma da lei,
serviços, desde o planejamento de necessidade até a autorização da despesa para exercer a fiscalização da execução contratual, devendo informar a
e emissão da nota de empenho da despesa. Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos
II – ABRANGÊNCIA serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que
Demanda de todas as unidades do Poder Judiciário do Estado de Mato entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.
Grosso, quanto à necessidade de compras e contratações de obras e 14. Fundo de Apoio ao Judiciário do Estado de Mato Grosso – FUNAJURIS
serviços. Fundo Judiciário que tem por finalidade o fortalecimento de recursos
Da autuação do processo administrativo à publicação do extrato/emissão do financeiros e/ou patrimoniais complementares ao Orçamento do Estado,
empenho, são envolvidas as seguintes unidades: destinados ao reequipamento físico e tecnológico dos órgãos que compõem a
1. Coordenadoria Administrativa; estrutura do Poder Judiciário, proporcionando meios para a dinamização dos
2. Departamento Administrativo/Gerência de Licitação/Divisão de Compras; serviços judiciários do Estado de Mato Grosso.
3. Coordenadoria de Planejamento; 15. Gerenciamento de Riscos
4. Coordenadoria Financeira/Departamento Financeiro e Departamento do Processo contínuo que consiste no desenvolvimento de um conjunto de
FUNAJURIS; ações destinadas a identificar, analisar, avaliar, priorizar, tratar e monitorar
5. Agente de Público; eventos capazes de afetar, positiva ou negativamente, os objetivos e
6. Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação; processos de trabalho na instituição, nos níveis estratégico, tático e
7. Diretoria-Geral; operacional.
8. Presidência do Tribunalde Justiça. 16. Gestor de Contrato
III - CONCEITOS Servidor com atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas ao
Para os fins desta Instrução Normativa considera-se: processo de gestão do contrato, indicado por autoridade competente, e que,
1. Agente Público preferencialmente, possua conhecimentos sobre o objeto da contratação,
Disponibilizado 29/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11818 7