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Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - Daae - Adiado. Adiado
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Identificação
Nº Processo: 1007795-60.2022.8.26.0037
Partes e Advogados
Apelado: Departamento Autônomo de Água e Esgoto *** Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - Daae - Adiado. Adiado
Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Santander Leasing S/A *** Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Não conheceram do recurso do
Apte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mer *** Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Não conheceram do recurso do
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Guersoni B *** Eduardo Guersoni Behar (OAB: 183068/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
Des.: J. M. Ribeiro de Paula - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Fundação João Paulo II (Justiça Gratuita) - Interessado:
Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Claudia Roberta de Souza Inoue. -
Advogada: Claudia Roberta de Souza Inoue (OAB: 191725/SP) (Fls: 87) - Advogado: Eduardo Guersoni B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ehar (OAB: 183068/
SP) (Fls: 87) - Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador)
1007795-60.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Relator: Des.: Souza Nery -
Apelante: Eduardo Delfino Filho - Apelado: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - Daae - Adiado. Adiado
por uma sessão para sustentação oral. - Advogado: Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP) (Fls: 16) - Advogado:
Mário Augusto Viviani Júnior (OAB: 185327/SP)
1011360-02.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira -
Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Não conheceram do recurso do
embargante e negaram provimento ao recurso do embargado. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Igor Emanuel de Souza Marques.
- Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador) - Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 295553/
SP) (Fls: 2647) - Soc. Advogados: Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados (OAB: 3614/MG)
1014653-88.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira
- Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Berenice Moraes Gagliardi Porto Souza - Adiado. Após sustentação oral do Dr.
José Alberto Cosentino Filho e votos do relator e do Des. J. M. Ribeiro de Paula, não conhecendo dos recursos, pediu vista o
Des. Souza Meirelles. - Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) (Fls: 345) - Advogado: José Alberto
Cosentino Filho (OAB: 177263/SP) (Fls: 376)
1025073-89.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira
- Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Francisco Sergio da Silva - Adiado. Após votos do relator e do Des. J.
M. Ribeiro de Paula, pediu vista o Des. Souza Meirelles. - Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP)
(Procurador) - Advogado: Bruno Trindade Nogueira (OAB: 377995/SP) (Procurador)
1032645-62.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Souza Meirelles -
Apelante: R.m.c. Gestão de Serviços Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Associação Educacional da Juventude
– Assej - Apelado: Instituto de Apoio À Pessoa Com Deficiência e A Inclusão Social - Iape - Deram provimento ao recurso. V.
U. Sustentou oralmente o Dr. Murilo Ramos Cagnon. - Advogado: Felipe Leite Beneti (OAB: 286141/SP) - Advogada: Graziella
Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) (Procurador) - Advogado: Murilo Ramos Cagnon (OAB: 435838/SP)
1053106-71.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator: Des.: Souza Nery -
Apelante: Brasil Brokers Participações S/A (Antiga denominação) e outros - Apelado: Município de Campinas - Retirado de
pauta. - Advogado: Tiago Mackey Martins de Assis Gomes (OAB: 243775/SP) - Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi
(OAB: 151338/SP) (Procurador)
1055671-89.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira
- Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Satcom Direct Comunicações Ltda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Sustentou oralmente a Dra. Andrea da Rocha Salviatti. - Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP)
(Procurador) - Advogado: Antenori Trevisan Neto (OAB: 172675/SP) - Advogada: Bianca Galvão (OAB: 464352/SP) - Advogada:
Andrea da Rocha Salviatti (OAB: 147502/SP)
1066792-85.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira -
Apelante: Gustavo Rodrigues de Magalhães - Apelado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou
oralmente a Dra. Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi. - Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Advogado:
Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
2000958-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Souza Nery -
Agravante: Cirion Technologies do Brasil Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogada: Anna Flávia de
Azevedo Izelli Greco (OAB: 203014/SP) - Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) (Fls: 290)
2017963-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Relator: Des.:
Souza Nery - Agravante: Larissa Maria dos Anjos Batista - Agravado: Município de Campo Limpo Paulista - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB: 156379/SP) (Fls: 8) - Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:
278356/SP) (Fls: 8) - Advogado: Alexandre Ribeiro dos Santos Junior (OAB: 445723/SP) (Fls: 8) - Advogado: Andre Felippe
Pereira Marques (OAB: 305113/SP) - Advogado: Cleber Ferreira Nunes (OAB: 404366/SP)
2026674-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Relator: Des.: Osvaldo de
Oliveira - Agravante: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a - Agravado: Usina Sao Francisco S/A - Deram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC) - Advogada: Cristiana Ribeiro
Vieira Mendes (OAB: 421312/SP) - Advogada: Helena Pinheiro Della Torre (OAB: 200448/SP) - Advogada: Isabela Pinheiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Des.: J. M. Ribeiro de Paula - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Fundação João Paulo II (Justiça Gratuita) - Interessado:
Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Claudia Roberta de Souza Inoue. -
Advogada: Claudia Roberta de Souza Inoue (OAB: 191725/SP) (Fls: 87) - Advogado: Eduardo Guersoni B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ehar (OAB: 183068/
SP) (Fls: 87) - Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador)
1007795-60.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Relator: Des.: Souza Nery -
Apelante: Eduardo Delfino Filho - Apelado: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - Daae - Adiado. Adiado
por uma sessão para sustentação oral. - Advogado: Jamil Goncalves do Nascimento (OAB: 77953/SP) (Fls: 16) - Advogado:
Mário Augusto Viviani Júnior (OAB: 185327/SP)
1011360-02.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira -
Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Não conheceram do recurso do
embargante e negaram provimento ao recurso do embargado. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Igor Emanuel de Souza Marques.
- Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador) - Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 295553/
SP) (Fls: 2647) - Soc. Advogados: Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados (OAB: 3614/MG)
1014653-88.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira
- Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Berenice Moraes Gagliardi Porto Souza - Adiado. Após sustentação oral do Dr.
José Alberto Cosentino Filho e votos do relator e do Des. J. M. Ribeiro de Paula, não conhecendo dos recursos, pediu vista o
Des. Souza Meirelles. - Advogada: Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) (Fls: 345) - Advogado: José Alberto
Cosentino Filho (OAB: 177263/SP) (Fls: 376)
1025073-89.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira
- Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Francisco Sergio da Silva - Adiado. Após votos do relator e do Des. J.
M. Ribeiro de Paula, pediu vista o Des. Souza Meirelles. - Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP)
(Procurador) - Advogado: Bruno Trindade Nogueira (OAB: 377995/SP) (Procurador)
1032645-62.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Souza Meirelles -
Apelante: R.m.c. Gestão de Serviços Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Associação Educacional da Juventude
– Assej - Apelado: Instituto de Apoio À Pessoa Com Deficiência e A Inclusão Social - Iape - Deram provimento ao recurso. V.
U. Sustentou oralmente o Dr. Murilo Ramos Cagnon. - Advogado: Felipe Leite Beneti (OAB: 286141/SP) - Advogada: Graziella
Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) (Procurador) - Advogado: Murilo Ramos Cagnon (OAB: 435838/SP)
1053106-71.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator: Des.: Souza Nery -
Apelante: Brasil Brokers Participações S/A (Antiga denominação) e outros - Apelado: Município de Campinas - Retirado de
pauta. - Advogado: Tiago Mackey Martins de Assis Gomes (OAB: 243775/SP) - Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi
(OAB: 151338/SP) (Procurador)
1055671-89.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira
- Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Satcom Direct Comunicações Ltda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Sustentou oralmente a Dra. Andrea da Rocha Salviatti. - Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP)
(Procurador) - Advogado: Antenori Trevisan Neto (OAB: 172675/SP) - Advogada: Bianca Galvão (OAB: 464352/SP) - Advogada:
Andrea da Rocha Salviatti (OAB: 147502/SP)
1066792-85.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira -
Apelante: Gustavo Rodrigues de Magalhães - Apelado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou
oralmente a Dra. Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi. - Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Advogado:
Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
2000958-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Souza Nery -
Agravante: Cirion Technologies do Brasil Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogada: Anna Flávia de
Azevedo Izelli Greco (OAB: 203014/SP) - Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) (Fls: 290)
2017963-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Relator: Des.:
Souza Nery - Agravante: Larissa Maria dos Anjos Batista - Agravado: Município de Campo Limpo Paulista - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB: 156379/SP) (Fls: 8) - Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:
278356/SP) (Fls: 8) - Advogado: Alexandre Ribeiro dos Santos Junior (OAB: 445723/SP) (Fls: 8) - Advogado: Andre Felippe
Pereira Marques (OAB: 305113/SP) - Advogado: Cleber Ferreira Nunes (OAB: 404366/SP)
2026674-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Relator: Des.: Osvaldo de
Oliveira - Agravante: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a - Agravado: Usina Sao Francisco S/A - Deram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC) - Advogada: Cristiana Ribeiro
Vieira Mendes (OAB: 421312/SP) - Advogada: Helena Pinheiro Della Torre (OAB: 200448/SP) - Advogada: Isabela Pinheiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º