0002700-63.2023.8.11.0000

Tribunalde Justiça.
Portaria Publique-se.
Arenápolis-MT, 19 de novembro de 2024.
LORENA AMARAL MALHADO
PORTARIA N. 49/2024 Juíza de Direito e Diretora do Foro Subst. Legal
A MMª. Juíza de Direito e Diretora do Foro/Unidade Judiciária da Comarca de
Arenápolis, Estado de Mato Grosso – LORENA AMARAL MALHADO , no uso Comarca de Aripuanã
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do Provimento
TJMT/CM n.º. 33 de 18 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Recesso
Portaria
Forense no Poder Judic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iário do Estado de Mato Grosso, no período de 20 de
dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO os termos da
Portaria TJMT/PRES nº. 1.275 de 30 de outubro de 2024 que estabelece o
PORTARIA Nº. 01/2024-LP
horário de funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso nos dias úteis,
A Excelentíssima Senhora RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA,
no período do recesso forense 2024/2025. R E S O L V E: Art. 1º-
MMª. Juíza de Substituta e Diretora do Foro da Comarca de Aripuanã, Estado
CONVOCAR e ESTABELECER a escala dos servidores que atuarão no
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, etc.
Recesso Forense na Comarca de Arenápolis, no período compreendido entre
CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar nº. 04/90, Seção VI, Art. 109, a
19/12/2024 a partir de 14h01m às 11h59m do dia 07/01/2025, na modalidade
qual dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade:
de teletrabalho, das 13h às 18h (Portaria 1.275/2024/PRES);
CONSIDERANDO que, segundo a Instrução Normativa nº. 02/2017-PRES, do
ADMINISTRAÇÃO 19/12/2024 a partir de 14h01m às 11h59m do dia

07/01/2025 ANDRÉIA RECHE ZANUTTO (65) 99913-9630 19/12/2024 a
Magistrado Diretor à concessão de licença-prêmio aos servidores do Fórum
partir de 14h01m às 11h59m do dia 07/01/2025 SHIRLEI REZENDE LIMA
sob sua jurisdição,
ROCHA (65) 99622-7730 19/12/2024 a partir de 14h01m às 11h59m do dia
CONSIDERANDO a Consulta n. 0002700-63.2023.8.11.0000, emitida pela
07/01/2025 EMANUEL DANIALLEN DO AMARAL GOMES (65) 99913-6030
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que permite a
SECRETARIA DA VARA ÚNICA – GESTORES PLANTONISTAS 19/12/2024
contagem de tempo de serviço averbado para fins de concessão de licença-
a partir de 14h01m a 22/12/2024 SHIRLEI REZENDE LIMA ROCHA (65)
prêmio, independentemente do vínculo funcional, desde que não haja
99622-7730 23 a 25/12/2024 EMANUEL DANIALLEN DO AMARAL GOMES
interrupções;
(65) 99913-6030 26 a 28/12/2024 WELLINGTON CAMPOS COSTA (65)
CONSIDERANDO o requerimento da servidora ZILDA PEIXOTO TELES,
99615-1674 29 a 31/12/2024 DEUSDETE FERNANDES DA SILVA – (65)
Oficial de Justiça, matrícula nº 11237, solicitando a concessão de licenças-
99923-0720 01 a 03/01/2025 LUCANS NOGUEIRA (65) 99639-7627 04/01 até
prêmio referentes aos períodos quinquenais de 06/08/2014 a 05/08/2019 e de
às 11h59m do dia 07/01/2025 RICARDO MOURA RICAS (65) 99989-8985
06/08/2019 a 05/08/2024;
OFICIAIS DE JUSTIÇA 19/12/2024 a partir de 14h01m a 23/12/2024 SAMUEL
CONSIDERANDO que a servidora anexou os documentos comprobatórios
PINTO DA SILVA (65) 99813-5785 24 a 28/12/2024 VALDECI LEOPOLDINA
exigidos, incluindo ficha funcional, certidão de averbação de tempo de serviço
FONSECA (65) 99917-9440 29/12/2024 a 01/01/2025 AMAURI CONCEIÇÃO
e certidão de inexistência de penalidades administrativas;
DORILÊO FILHO (65) 99635-0545 02/01 até às 11h59m do dia 07/01/2025
CONSIDERANDO que a análise da documentação apresentada confirma o
HUMBERTO LONGUINHO DE SOUZA (65) 99904-6807 Cumpra-se.
direito da servidora à licença-prêmio por assiduidade, conforme disposto na
Remetendo-se cópia a Presidência, CGJ, Ministério Público e Defensoria
legislação aplicável,
Pública. Arenápolis-MT, 19 de novembro de 2024. LORENA AMARAL
CONSIDERANDO os termos da decisão proferida no expediente CIA nº.
MALHADO Juíza de Direito e Diretora do Foro
0718361-34.2024.8.11.0088;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR os dos períodos aquisitivos das licenças-prêmio da
PORTARIA N. 48/2024 servidora Zilda Peixoto Teles, estabelecendo como marco inicial a data de 06
A Juíza de Direito em substituição legal do Foro/Unidade Judiciária da de agosto de 2004, conforme segue:
Comarca de Arenápolis – MT – LORENA AMARAL MALHADO, no uso de §1º - Primeiro quinquênio (06/08/2004 a 05/08/2009): Período já averbado nos
suas atribuições legais. atos CIA 0715710-39.2018.8.11.0088 – 90 dias – convertido em pagamento,
Considerando o disposto no artigo 61 do Código de Normas Gerais da recebido em 19/12/2019, folha 443.
Corregedoria – Geral da Justiça – CNGC; § 2º - Segundo quinquênio (06/08/2009 a 05/08/2014): Período já averbado
Considerando a necessidade de estabelecer a escala de plantão Judiciário do nos atos CIA 0720046-13.2023.8.11.0088 – 90 dias – a usufruir.
mês de dezembro/2024, nos termos do Provimento 22/2024-CM de 23 de Art. 2º - CONCEDO os novos períodos aquisitivos de licença-prêmio,
agosto de 2024; conforme descrito abaixo:
RESOLVE: § 1º - Terceiro quinquênio (06/08/2014 a 05/08/2019): Novo quinquênio
Art. 1º. ESTABELECER a escala de Plantão Judiciário dos finais de semana deferido – 90 dias – a usufruir.
e feriados do Polo V e plantão semanal da Comarca de Arenápolis, no mês de § 2 º - Quarto quinquênio (06/08/2019 a 05/08/2024): Novo quinquênio deferido
dezembro/2024, da seguinte forma: – 90 dias – a usufruir.
DIA Art. 3º - Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. Encaminhe-se ao
CLASSE Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para as providências cabíveis.
MAGISTRADO Aripuanã/MT, data registrada no sistema.
SERVIDOR (documento assinado digitalmente)
OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA
01 Juíza Substituta e Diretora do Foro
02/06
Final de semana Edital
Semanal
Dr. André Luciano Costa Gahyva – Juiz da 1ª Vara Cível de Diamantino
Shirlei Rezende Lima Rocha EDITAL N.º 01/2024-GAB – CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES
Amauri Conceição Dorileo Filho A Excelentíssima Senhora Dra. RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA
07/08 BARBOSA, MMª. Juíza Substituta e Diretora do Foro da Comarca de
09/13 Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Final de semana CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, com
Semanal as alterações dadas pelas Resoluções nº 206/2015 e 225/2016 do Conselho
Dr. Raul Lara Leite - 2ª Vara de Diamantino Nacional de Justiça;
Deusdete Fernandes da Silva CONSIDERANDO Provimento nº 005/2015, alterado pelos provimentos nos
Amauri Conceição Dorileo Filho 29/2019, 34/2019 e 39/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de
14/15 Mato Grosso;
16/19 CONSIDERANDO a parcela de jurisdição desta Unidade Judiciária
Final de semana consistente na execução de sanções penais;
Semanal RESOLVE:
Dra. Janaina Cristina de Almeida - Vara Criminal de Diamantino Art. 1º - CONVOCAR as instituições públicas e/ou privadas com finalidade
Emanuel Daniallen do Amaral Gomes social, sediadas nesta para participarem do CADASTRO E HABILITAÇÃO,
Amauri Conceição Dorileo Filho com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações
Art. 2º. O Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá pecuniárias oriundas das penas restritivas de direitos cumpridas nesta Vara
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento de Execução Penal.
n. 22/2024-CM. Parágrafo Único. O Conselho da Comunidade desta cidade e Comarca é
Art. 3º. O Servidor que estiver escalado para o plantão deverá manter o dispensado deste chamamento público quando os recursos forem destinados
telefone de contato ativado, sob pena de eventuais sanções cabíveis. ao financiamento de projetos que contemplem a prestação de assistência
Art. 4º. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
Disponibilizado 26/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11836 20