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Departamento Estadual de
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
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Identificação
Nº Processo: 1001900-79.2024.8.26.0577
Vara: 8ª Vara
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Partes e Advogados
Apelado: Departamento *** Departamento Estadual de
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apdo/Apte: Nat *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apdo/Apte: Natalia Aparecida Silva; Advogado: Gustavo de Paula Oliveira
Apte: Natalia Aparecida Silva; Advog *** Natalia Aparecida Silva; Advogado: Gustavo de Paula Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo de Pa *** Gustavo de Paula Oliveira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001900-79.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apdo/Apte: Natalia Aparecida Silva; Advogado: Gust ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avo de Paula Oliveira
(OAB: 206189/SP)
1017790-24.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017790-24.2022.8.26.0320; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Allan Jhonatas Paulino; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Apelado: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran; Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia
Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador)
1000336-88.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000336-88.2025.8.26.0073; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Maria Goretti Moreli Silverio; Advogada: Andrea Sutana Dias (OAB: 146525/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
1008200-39.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008200-39.2024.8.26.0292; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leonardo
Vieira de Oliveira; Advogada: Isis Martins da Costa Alemão (OAB: 302060/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1007883-16.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007883-16.2022.8.26.0032; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo
Henrique Alvarenga Marques; Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1500203-81.2016.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500203-
81.2016.8.26.0597; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Breno
Augusto Maciel Ribeiro de Lima (OAB: 480017/SP); Apelado: Delos Destilaria Lopes da Silva Ltda
1500552-62.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500552-62.2022.8.26.0601; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Socorro; Advogado: Rodrigo
Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Walter Custodio Pereira
1010764-92.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010764-92.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Kozani Participações Ltda.; Advogado: Fabricio Parzanese dos
Reis (OAB: 203899/SP); Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador)
1049732-02.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049732-02.2022.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apte/Apda: Elizabeth Santos da Cruz; Advogado: Dionísio Ferreira de Oliveira (OAB: 306759/SP); Apdo/Apte: Estado de São
Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador)
1005580-58.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005580-58.2023.8.26.0302; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Apelado: Fabiana da Silva; Advogado:
Nilton Agostini Volpato (OAB: 168068/SP)
1020080-03.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020080-03.2022.8.26.0032; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Willian
Roldão Lopes; Advogada: Renata Menegassi (OAB: 219233/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1000158-85.2022.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000158-85.2022.8.26.0319; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Jéssica da
Silva; Advogado: Wanderlei Aparecido Craveiro (OAB: 161270/SP); Apelado: Município de Lençóis Paulista; Advogado: Silvio
Paccola Junior (OAB: 206493/SP)
1014836-93.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014836-93.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001900-79.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apdo/Apte: Natalia Aparecida Silva; Advogado: Gust ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avo de Paula Oliveira
(OAB: 206189/SP)
1017790-24.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017790-24.2022.8.26.0320; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Allan Jhonatas Paulino; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Apelado: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran; Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia
Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador)
1000336-88.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000336-88.2025.8.26.0073; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Maria Goretti Moreli Silverio; Advogada: Andrea Sutana Dias (OAB: 146525/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
1008200-39.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008200-39.2024.8.26.0292; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leonardo
Vieira de Oliveira; Advogada: Isis Martins da Costa Alemão (OAB: 302060/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1007883-16.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007883-16.2022.8.26.0032; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo
Henrique Alvarenga Marques; Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1500203-81.2016.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500203-
81.2016.8.26.0597; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Breno
Augusto Maciel Ribeiro de Lima (OAB: 480017/SP); Apelado: Delos Destilaria Lopes da Silva Ltda
1500552-62.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500552-62.2022.8.26.0601; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Socorro; Advogado: Rodrigo
Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Walter Custodio Pereira
1010764-92.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010764-92.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Kozani Participações Ltda.; Advogado: Fabricio Parzanese dos
Reis (OAB: 203899/SP); Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador)
1049732-02.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049732-02.2022.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apte/Apda: Elizabeth Santos da Cruz; Advogado: Dionísio Ferreira de Oliveira (OAB: 306759/SP); Apdo/Apte: Estado de São
Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador)
1005580-58.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005580-58.2023.8.26.0302; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Apelado: Fabiana da Silva; Advogado:
Nilton Agostini Volpato (OAB: 168068/SP)
1020080-03.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020080-03.2022.8.26.0032; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Willian
Roldão Lopes; Advogada: Renata Menegassi (OAB: 219233/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1000158-85.2022.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000158-85.2022.8.26.0319; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Jéssica da
Silva; Advogado: Wanderlei Aparecido Craveiro (OAB: 161270/SP); Apelado: Município de Lençóis Paulista; Advogado: Silvio
Paccola Junior (OAB: 206493/SP)
1014836-93.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014836-93.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º