Processo ativo
Departamento Estadual de Trânsito de
CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
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Identificação
Nº Processo: 1094412-04.2024.8.26.0053
Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública;
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Partes e Advogados
Apelado: Departamento Estad *** Departamento Estadual de Trânsito de
Advogados e OAB
Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi *** João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
398278/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador)
1094412-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094412-04.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Apelante: Denilson Franchini; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo - Detran (Procurador Geral do Estado); Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
1087746-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087746-84.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: José Maria de
Souza; Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC)
0035221-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0035221-45.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Fabio Eugenio de Freitas; Advogado:
Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP)
1506861-17.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506861-17.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador); Apelado:
Servico Social do Comercio Adm Regional do Est; Advogada: Alessandra Passos Gotti (OAB: 154822/SP); Advogado: Tito de
Oliveira Hesketh (OAB: 72780/SP)
1006348-72.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006348-72.2024.8.26.0132; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: George
Danyllo Soares Carvalho; Advogada: Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB: 399616/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1016317-09.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016317-09.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wendell
Carvalho de Andrade (Justiça Gratuita); Advogada: Solange Aparecida Krauser Amorim (OAB: 186692/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
1062472-21.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062472-21.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Thiago Silva Ferreira; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1075665-40.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1075665-40.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Gustavo dos Reis Vasques e outros; Advogado: Antonio
Francisco França Nogueira Junior (OAB: 111247/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Luis Claudio Ferreira
Cantanhede (OAB: 245932/SP) (Procurador)
1666157-75.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1666157-75.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador); Apelado: E.M.B.
Participaçoes e Empreendimentos Ltda; Advogado: Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP); Advogada: Juliana Assolari
Adamo Cortez (OAB: 156989/SP)
1031482-23.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031482-23.2019.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: J. E. O.; Recorrido: W. L.; Advogado: Bruno D’ Angelo Prado Melo (OAB: 313636/SP)
1043811-91.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043811-91.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Alessandra Cecilia Lazara da Silva Barbosa; Advogada: Vanessa Wiggers (OAB: 48794/SC); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
1069948-47.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069948-47.2023.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Luiz
Carlos de Andrade Almeida Senna; Advogado: Paulo Flavio Perrone Cartier (OAB: 215363/SP); Advogado: Luiz Edgard Beraldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
398278/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador)
1094412-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094412-04.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Apelante: Denilson Franchini; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo - Detran (Procurador Geral do Estado); Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
1087746-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087746-84.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: José Maria de
Souza; Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC)
0035221-45.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0035221-45.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Fabio Eugenio de Freitas; Advogado:
Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP)
1506861-17.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506861-17.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador); Apelado:
Servico Social do Comercio Adm Regional do Est; Advogada: Alessandra Passos Gotti (OAB: 154822/SP); Advogado: Tito de
Oliveira Hesketh (OAB: 72780/SP)
1006348-72.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006348-72.2024.8.26.0132; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: George
Danyllo Soares Carvalho; Advogada: Karol Lucy Menezes Ruiz (OAB: 399616/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1016317-09.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016317-09.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wendell
Carvalho de Andrade (Justiça Gratuita); Advogada: Solange Aparecida Krauser Amorim (OAB: 186692/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
1062472-21.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062472-21.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Thiago Silva Ferreira; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1075665-40.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1075665-40.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Gustavo dos Reis Vasques e outros; Advogado: Antonio
Francisco França Nogueira Junior (OAB: 111247/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Luis Claudio Ferreira
Cantanhede (OAB: 245932/SP) (Procurador)
1666157-75.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1666157-75.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador); Apelado: E.M.B.
Participaçoes e Empreendimentos Ltda; Advogado: Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP); Advogada: Juliana Assolari
Adamo Cortez (OAB: 156989/SP)
1031482-23.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031482-23.2019.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: J. E. O.; Recorrido: W. L.; Advogado: Bruno D’ Angelo Prado Melo (OAB: 313636/SP)
1043811-91.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043811-91.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Alessandra Cecilia Lazara da Silva Barbosa; Advogada: Vanessa Wiggers (OAB: 48794/SC); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
1069948-47.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069948-47.2023.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Luiz
Carlos de Andrade Almeida Senna; Advogado: Paulo Flavio Perrone Cartier (OAB: 215363/SP); Advogado: Luiz Edgard Beraldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º